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8828 leis

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Dá nova redacção ao artigo 4.º do Decreto n.º 42508, alterado pelo Decreto n.º…
Decreto 1971-05-19 Em vigor texto original 2 art.
Cria a Junta Autónoma dos Portos de Timor - Revoga o Decreto n.º 46177 e mais…
Decreto 1971-05-18 Em vigor texto original 65 art.
Equipara, em categorias e vencimentos, o pessoal de enfermagem e farmácia dos…
Decreto 1971-05-17 Em vigor texto original 2 art.
Transfere uma verba dentro do orçamento do Ministério da Economia e abre…
Decreto 1971-05-14 Em vigor texto original 21 art.
Dá nova redacção aos artigos 7.º e 28.º do Decreto n.º 47739, que aprova o…
Decreto 1971-05-13 Em vigor texto original 5 art.
Autoriza a província de Macau a contrair no Banco Nacional Ultramarino um…
Decreto 1971-05-12 Em vigor texto original 4 art.
Autoriza o Ministro do Ultramar a celebrar, em nome do Governo e em…
Decreto 1971-05-12 Em vigor texto original 4 art.
Introduz alteração ao artigo 138.º do Regulamento Geral das Capitanias - Revoga…
Decreto 1971-05-12 Última atualização: ↻ 1972-07-31 Revogada texto original 4 art.
Cria na província de Angola a Inspecção Provincial das Actividades Económicas -…
Decreto 1971-05-11 Em vigor texto original 71 art.
Abre um crédito no Ministério das Finanças para a respectiva importância ser…
Decreto 1971-05-10 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza o Laboratório Nacional de Engenharia Civil a celebrar contrato para a…
Decreto 1971-05-08 Em vigor texto original 2 art.
Define as zonas de terrenos confinantes com a instalação da Bateria Antiaérea…
Decreto 1971-05-08 Última atualização: ↻ 1976-11-02 Revogada texto original 9 art.
Autoriza a Junta Autónoma do Porto de Aveiro a celebrar contrato para a…
Decreto 1971-05-08 Em vigor texto original 2 art.
Cria o Parque Nacional da Peneda-Gerês
Decreto 1971-05-08 Última atualização: ↻ 2012-12-10 Em vigor texto original 34 art.
Insere disposições legislativas destinadas a satisfazer propostas apresentadas…
Decreto 1971-05-07 Em vigor texto original 21 art.
Introduz alterações ao mapa IV, na parte respeitante a inspectores superiores…
Decreto 1971-05-05 Em vigor texto original 2 art.
Define a área de terreno confinante com as instalações da Carreira de Tiro de…
Decreto 1971-05-05 Em vigor texto original 7 art.
Introduz alterações ao Estatuto do Funcionalismo Ultramarino, aprovado pelo…
Decreto 1971-05-05 Em vigor texto original 54 art.
Promulga o Regulamento das Instalações Receptoras de Radiodifusão na Província…
Decreto 1971-05-04 Em vigor texto original 56 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a alterar a…
Decreto 1971-05-01 Em vigor texto original 2 art.
Revê o sistema de concessão de isenções de direitos sobre matérias-primas e…
Decreto 1971-04-30 Em vigor texto original 5 art.
Autoriza a Câmara Municipal de Águeda a considerar feriado municipal a…
Decreto 1971-04-29 Em vigor texto original 2 art.
Convoca extraordinàriamente a Assembleia Nacional, a fim de apreciar a proposta…
Decreto 1971-04-28 Em vigor texto original Não indexado
Cria na Junta de Investigação do Ultramar, com carácter temporário, o Grupo de…
Decreto 1971-04-28 Última atualização: ↻ 1976-01-29 Em vigor texto original 9 art.
Extingue o defeso da pesca desportiva ao achigã, mantendo-se, no entanto, os…
Decreto 1971-04-28 Em vigor texto original 2 art.
Define as atribuições, comando e estrutura do Corpo de Polícia dos…
Decreto 1971-04-28 Última atualização: ↻ 1984-06-08 Revogada texto original 5 art.
Define a área de terreno confinante com as instalações militares do Depósito…
Decreto 1971-04-27 Em vigor texto original 8 art.
Fixa as condições em que os Decretos-Leis n.os 47908 e 48950 (sistema do…
Decreto 1971-04-26 Última atualização: ↻ 1976-04-22 Revogada texto original 29 art.
Define as zonas de terrenos confinantes com a instalação da Bateria de Santo…
Decreto 1971-04-26 Última atualização: ↻ 1976-11-02 Revogada texto original 9 art.
Cria, em conformidade com as disposições do Decreto n.º 44240, a Escola do…
Decreto 1971-04-26 Em vigor texto original 4 art.
Regula o funcionamento dos serviços externos do Instituto Hidrográfico (I. H.)…
Decreto 1971-04-23 Em vigor texto original 11 art.
Procede à remodelação dos quadros do pessoal administrativo e auxiliar de…
Decreto 1971-04-23 Em vigor texto original 1 art.
Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de…
Decreto 1971-04-20 Em vigor texto original 3 art.
Autoriza o Ministro do Ultramar a celebrar, em nome do Estado e em…
Decreto 1971-04-16 Em vigor texto original 4 art.
Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de…
Decreto 1971-04-15 Em vigor texto original 1 art.
Autoriza o governador da província ultramarina de Cabo Verde, mediante proposta…
Decreto 1971-04-14 Em vigor texto original 4 art.
Cria em cada uma das localidades de Vila Guilherme Capelo, Portugália, Vila…
Decreto 1971-04-14 Em vigor texto original 5 art.
Procede à distribuição de lugares de professor catedrático e extraordinário…
Decreto 1971-04-14 Em vigor texto original 2 art.
Introduz diversos ajustamentos no Plano de Construções Escolares para o Ensino…
Decreto 1971-04-13 Em vigor texto original 1 art.
Determina que o tempo de serviço prestado no Corpo da Guarda Fiscal da…
Decreto 1971-04-13 Em vigor texto original 1 art.
Determina que o prazo de dois anos estabelecido no artigo 19.º do Regulamento…
Decreto 1971-04-12 Em vigor texto original 1 art.
Aprova e põe em execução o Regulamento do Instituto de Socorros a Náufragos -…
Decreto 1971-04-09 Última atualização: ↻ 1980-12-01 Revogada 57 art.
Aprova e põe em execução o Regulamento do Aquário de Vasco da Gama - Revoga o…
Decreto 1971-04-09 Última atualização: ↻ 1976-01-19 Revogada texto original 24 art.
Aprova e põe em execução o Regulamento do Instituto de Biologia Marítima -…
Decreto 1971-04-09 Em vigor texto original 30 art.
Determina que a exploração do jogo na zona permanente do Algarve possa…
Decreto 1971-04-08 Última atualização: ↻ 1995-01-19 Revogada texto original 1 art.
Autoriza a Reitoria da Universidade de Coimbra a celebrar um contrato com a…
Decreto 1971-04-07 Em vigor texto original 2 art.
Promulga o Regulamento dos Parques de Campismo - Revoga o Decreto n.º 47860
Decreto 1971-04-06 Última atualização: ↻ 1980-08-19 Revogada texto original 81 art.
Determina que os possuidores de terrenos da província de Cabo Verde ou das suas…
Decreto 1971-04-06 Em vigor texto original 2 art.
Abre um crédito no Ministério das Finanças para a respectiva importância…
Decreto 1971-04-06 Em vigor texto original 2 art.
Cria em Cabo Verde a Junta Autónoma das Instalações de Dessalinização de Água
Decreto 1971-04-05 Em vigor texto original 39 art.

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