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293 leis

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293 leis

Aprova, para ratificação, o Acordo Europeu sobre o Regime da Circulação das…
Decreto-Governo 1984-01-26 Em vigor texto original 26 art.
Desafecta do domínio público marítimo e integra no domínio privado do Estado o…
Decreto-Governo 1984-01-20 Em vigor texto original 4 art.
Altera o quadro de pessoal do Instituto de António Aurélio da Costa Ferreira
Decreto-Governo 1984-01-17 Última atualização: ↻ 1987-10-09 Em vigor texto original 29 art.
Aprova para ratificação o Acordo Internacional do Café de 1983
Decreto-Governo 1984-01-10 Última atualização: ↻ 1995-08-17 Em vigor texto original 72 art.
Aprova para adesão o Acordo Internacional do Cacau de 1980
Decreto-Governo 1984-01-10 Em vigor texto original 146 art.
Aprova para ratificação o Protocolo que prorroga pela 7.ª vez a Convenção do…
Decreto-Governo 1984-01-10 Em vigor texto original 25 art.
Abre no Ministério das Finanças e do Plano créditos especiais no montante de…
Decreto-Governo 1983-12-31 Em vigor texto original 14 art.
Abre no Ministério das Finanças e do Plano créditos especiais, no montante de…
Decreto-Governo 1983-12-31 Em vigor texto original 15 art.
Altera o artigo 9.º do Decreto n.º 45814, de 14 de Julho de 1964 (importação…
Decreto-Governo 1983-12-13 Em vigor texto original 3 art.
Regulamenta as características do iogurte e actualiza os critérios de qualidade…
Decreto-Governo 1983-12-09 Última atualização: ↻ 1991-02-23 Revogada texto original 16 art.
Abre no Ministério das Finanças e do Plano créditos especiais no montante de…
Decreto-Governo 1983-11-24 Em vigor texto original 11 art.
Abre no Ministério das Finanças e do Plano créditos especiais no montante de…
Decreto-Governo 1983-11-24 Em vigor texto original 11 art.
Abre no Ministério das Finanças e do Plano créditos especiais no montante de…
Decreto-Governo 1983-10-25 Em vigor texto original 13 art.
Aprova para adesão o Protocolo de 1978 relativo à Convenção Internacional para…
Decreto-Governo 1983-10-14 Última atualização: ↻ 1999-08-05 Em vigor texto original 9 art.
Aprova, para ratificação, a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida…
Decreto-Governo 1983-10-14 Última atualização: ↻ 2007-08-01 Em vigor texto original 14 art.
Altera a redacção do § 2.º do artigo 1.º do Decreto n.º 47490, de 10 de Janeiro…
Decreto-Governo 1983-10-11 Em vigor texto original 3 art.
Cria a Zona de Turismo de Oeiras
Decreto-Governo 1983-10-07 Última atualização: ↻ 2008-04-10 Revogada texto original 1 art.
Abre créditos especiais no montante de 1503702 contos
Decreto-Governo 1983-09-20 Em vigor texto original 19 art.
Aprova, para ratificação, o Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a…
Decreto-Governo 1983-09-15 Última atualização: ↻ 2006-01-06 Em vigor texto original 34 art.
Abre créditos especiais no montante de 890184 contos
Decreto-Governo 1983-09-15 Em vigor texto original 15 art.
Aprova, para ratificação, o Protocolo que modifica a Convenção Relativa às…
Decreto-Governo 1983-09-06 Última atualização: ↻ 1999-11-16 Em vigor texto original 104 art.
Aprova, para ratificação, a Convenção Postal Universal e o respectivo Protocolo…
Decreto-Governo 1983-08-30 Em vigor texto original 197 art.
Aprova o Acordo Adicional n.º 3 à Convenção Geral entre a França e Portugal…
Decreto-Governo 1983-08-25 Em vigor texto original 12 art.
Aprova, para ratificação, o Protocolo que modifica a Convenção sobre a…
Decreto-Governo 1983-08-24 Em vigor texto original 1 art.
Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e a Organização…
Decreto-Governo 1983-08-10 Em vigor texto original 22 art.
Aprova a Convenção entre os Governos da República Portuguesa, de Espanha e da…
Decreto-Governo 1983-08-02 Em vigor texto original 24 art.
Aprova o Acordo Especial de Cooperação no Domínio do Turismo e Hotelaria entre…
Decreto-Governo 1983-07-28 Em vigor texto original 9 art.
Aprova, para ratificação, a Convenção da OIT n.º 147, Relativa às Normas…
Decreto-Governo 1983-07-25 Em vigor texto original 24 art.
Aprova a orgânica do Instituto de Higiene e Medicina Tropical
Decreto-Governo 1983-07-22 Última atualização: ↻ 2008-07-21 Em vigor texto original 55 art.
Autoriza o Instituto Universitário de Trás-os-Montes e Alto Douro a ministrar…
Decreto-Governo 1983-07-12 Em vigor texto original 4 art.
Estabelece a estrutura curricular do curso de Arquitectura da Escola Superior…
Decreto-Governo 1983-07-12 Em vigor texto original 5 art.
Cria na Universidade do Porto o curso de licenciatura em Nutricionismo
Decreto-Governo 1983-07-12 Última atualização: ↻ 1987-12-17 Revogada texto original 3 art.
Altera a redacção do artigo 7.º do Decreto n.º 25700, de 31 de Julho de 1935…
Decreto-Governo 1983-07-12 Em vigor texto original 2 art.
Altera o quadro do pessoal dos organismos dependentes do INIC
Decreto-Governo 1983-07-11 Última atualização: ↻ 1991-05-24 Revogada texto original 11 art.
Autoriza a Universidade Livre a conferir o grau de licenciatura em diversos…
Decreto-Governo 1983-07-11 Última atualização: ↻ 1985-10-28 Revogada texto original 8 art.
Aprova a estrutura orgânica do quadro de professores catedráticos e associados…
Decreto-Governo 1983-07-08 Última atualização: ↻ 1984-09-20 Revogada texto original Não indexado
Cria, na Universidade de Aveiro, na área das Línguas e Literaturas, novos…
Decreto-Governo 1983-07-06 Em vigor texto original 4 art.
Confere, de harmonia com o Decreto-Lei n.º 171/77, de 30 de Abril, alterado…
Decreto-Governo 1983-07-04 Em vigor texto original 2 art.
Confere, de harmonia com o Decreto-Lei n.º 171/77, de 30 de Abril, alterado…
Decreto-Governo 1983-07-04 Em vigor texto original 2 art.
Confere, de harmonia com o Decreto-Lei n.º 171/77, de 30 de Abril, com a nova…
Decreto-Governo 1983-07-02 Em vigor texto original 2 art.
Aumenta o quadro de direcção e chefia da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Decreto-Governo 1983-07-01 Última atualização: ↻ 1989-01-30 Em vigor texto original 2 art.
Cria o curso de licenciatura em ensino de Biologia e Geologia no Instituto…
Decreto-Governo 1983-07-01 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza o Instituto Superior de Engenharia do Porto a conferir o grau de…
Decreto-Governo 1983-07-01 Em vigor texto original 3 art.
Abre no Ministério das Finanças e do Plano créditos especiais para reforço de…
Decreto-Governo 1983-06-25 Em vigor texto original 6 art.
Autoriza a Universidade do Algarve a conferir o grau de licenciatura nos cursos…
Decreto-Governo 1983-06-24 Última atualização: ↻ 1991-09-20 Em vigor texto original 2 art.
Cria o curso de licenciatura em Matemática na Faculdade de Ciências e…
Decreto-Governo 1983-06-24 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza o Instituto Universitário da Beira Interior a conferir o grau de…
Decreto-Governo 1983-06-24 Em vigor texto original 7 art.
Altera o mapa anexo ao Decreto n.º 144/80, de 27 de Dezembro
Decreto-Governo 1983-06-21 Em vigor texto original 1 art.
Actualiza a renda para o perímetro florestal da Contenda, propriedade da Câmara…
Decreto-Governo 1983-06-21 Última atualização: ↻ 1989-05-11 Em vigor texto original 3 art.
Actualiza a renda do perímetro florestal de Barrancos, propriedade da Câmara…
Decreto-Governo 1983-06-21 Última atualização: ↻ 1997-05-21 Em vigor texto original 3 art.