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23541 leis

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Regime jurídico da Educação Física e do desporto escolar
Decreto-Lei 1991-02-26 Última atualização: ↻ 1996-09-10 Em vigor 27 art.
Atribui uma receita à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa constituída por…
Decreto-Lei 1991-02-26 Em vigor texto original 3 art.
Regula o Serviço de Assistência Religiosa das Forças Armadas
Decreto-Lei 1991-02-26 Última atualização: ↻ 2009-09-23 Revogada texto original 26 art.
Deslegaliza o estabelecimento das regras sobre produção e comercialização de…
Decreto-Lei 1991-02-23 Última atualização: ↻ 2006-06-09 Revogada texto original 3 art.
Altera a lista dos veículos automóveis cuja importação fica sujeita a…
Decreto-Lei 1991-02-23 Em vigor texto original 2 art.
Regula a actividade de armazenagem, recolha e queima de óleos usados
Decreto-Lei 1991-02-23 Última atualização: ↻ 2003-07-11 Revogada texto original 9 art.
Estabelece o regime a aplicar no desbloqueamento dos escalões do novo sistema…
Decreto-Lei 1991-02-23 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 7 art.
Estabelece normas relativas à fixação de câmbios aplicáveis ao serviço da…
Decreto-Lei 1991-02-23 Em vigor texto original 10 art.
Estabelece o regime a aplicar no desbloqueamento dos escalões do novo sistema…
Decreto-Lei 1991-02-23 Última atualização: ↻ 1999-11-20 Revogada texto original 7 art.
Estabelece um prazo para a reclamação de créditos sobre o ex-Fundo de Fomento…
Decreto-Lei 1991-02-23 Em vigor texto original 2 art.
Revoga o Decreto-Lei n.º 40744, de 27 de Agosto de 1956, o qual fixa a área em…
Decreto-Lei 1991-02-23 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.
Adia a data de extinção e entrada em liquidação do Centro Coordenador do…
Decreto-Lei 1991-02-23 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 4 art.
Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Emprego e da Segurança Social
Decreto-Lei 1991-02-20 Última atualização: ↻ 1996-12-19 Revogada texto original 36 art.
Simplifica o procedimento a seguir pelas associações juvenis inscritas no RNAJ…
Decreto-Lei 1991-02-19 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.
Cria, na Ordem do Mérito Agrícola e Industrial, a classe do mérito comercial e…
Decreto-Lei 1991-02-19 Última atualização: ↻ 2011-03-02 Revogada texto original 7 art.
Promove a melhoria da eficácia e das estruturas agrícolas, de acordo com as…
Decreto-Lei 1991-02-19 Última atualização: ↻ 2004-08-04 Revogada texto original 64 art.
Cria o Instituto dos Assuntos Sociais da Educação e extingue o Instituto de…
Decreto-Lei 1991-02-19 Última atualização: ↻ 1993-04-26 Revogada texto original 47 art.
Integra o Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica no Ministério do…
Decreto-Lei 1991-02-16 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.
Define o regime jurídico da instrução de condução de veículos policiais. Revoga…
Decreto-Lei 1991-02-16 Revogada texto original 7 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 212/88, de 17 de Junho, instituindo um novo regime de…
Decreto-Lei 1991-02-16 Última atualização: ↻ 2001-01-23 Revogada texto original 4 art.
Aprova o Sistema de Incentivos à Modernização do Comércio (SIMC)
Decreto-Lei 1991-02-15 Última atualização: ↻ 1994-01-25 Em vigor texto original 23 art.
Estabelece medidas de protecção das aves que vivem no estado selvagem em…
Decreto-Lei 1991-02-14 Última atualização: ↻ 1999-04-24 Revogada texto original 14 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 269/90, de 31 de Agosto, relativo ao Fundo de Pensões…
Decreto-Lei 1991-02-09 Última atualização: ↻ 2013-12-27 partially_repealed texto original 2 art.
Estabelece o quadro geral da organização e desenvolvimento da educação de…
Decreto-Lei 1991-02-09 Última atualização: ↻ 2004-04-08 Em vigor texto original 29 art.
Regula a autorização de introdução no mercado, o fabrico, a comercialização e a…
Decreto-Lei 1991-02-08 Última atualização: ↻ 2006-08-30 Revogada texto original 102 art.
Estabelece as condições técnicas a que devem obedecer os aparelhos eléctricos…
Decreto-Lei 1991-02-08 Última atualização: ↻ 2021-01-29 Revogada texto original 7 art.
Autoriza o Ministro das Finanças a celebrar uma convenção de arbitragem com…
Decreto-Lei 1991-02-08 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 399-D/84, de 28 de Dezembro (reestrutura o quadro do…
Decreto-Lei 1991-02-08 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 6 art.
Cria o Comissariado para a Exposição Portugal - Portugal, Exposição das…
Decreto-Lei 1991-02-08 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 14 art.
Aprova o Regulamento da Denominação de Origem Controlada da Bairrada
Decreto-Lei 1991-02-08 Última atualização: ↻ 2004-08-23 Revogada texto original 16 art.
Introduz alterações ao Código de Processo do Trabalho, aprovado pelo…
Decreto-Lei 1991-02-08 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.
Execução orçamental
Decreto-Lei 1991-02-08 Em vigor texto original 29 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 13/90, de 8 de Janeiro (estabelece normas reguladoras…
Decreto-Lei 1991-02-08 Última atualização: ↻ 2003-11-21 Revogada texto original 10 art.
Actualiza a classificação dos pimentos triturados ou moídos com base no sistema…
Decreto-Lei 1991-02-08 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.
Introduz alterações no Decreto-Lei n.º 290/90, de 20 de Setembro (estabelece o…
Decreto-Lei 1991-02-08 Última atualização: ↻ 1996-12-20 Revogada texto original 9 art.
Actualiza a regulamentação sobre certas substâncias de efeito hormonal…
Decreto-Lei 1991-02-01 Última atualização: ↻ 1999-06-24 Em vigor texto original 21 art.
Possibilita aos oficiais administrativos que exerçam funções de chefes de…
Decreto-Lei 1991-01-30 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.
Estabelece contingentes pautais de direito nulo para 1991
Decreto-Lei 1991-01-30 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 3 art.
Prorroga o prazo previsto no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 400/84, de…
Decreto-Lei 1991-01-30 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 103/90, de 22 de Março, que desenvolve as bases gerais…
Decreto-Lei 1991-01-30 Última atualização: ↻ 2015-08-27 partially_repealed texto original 2 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 274-A/88, de 3 de Agosto, o qual regulamenta a Lei da…
Decreto-Lei 1991-01-30 Última atualização: ↻ 1991-04-24 Em vigor texto original 30 art.
Transforma os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, E. P., em sociedade…
Decreto-Lei 1991-01-26 Última atualização: ↻ 2004-09-03 Em vigor texto original 31 art.
Procede à abolição do registo e da taxa de televisão. Altera o Estatuto da RTP…
Decreto-Lei 1991-01-26 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 4 art.
Transforma a SETENAVE - Estaleiros Navais de Setúbal, E. P., em sociedade…
Decreto-Lei 1991-01-26 Última atualização: ↻ 1997-07-29 Em vigor texto original 31 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 196/79, de 29 de Junho, relativo ao pessoal de minas e…
Decreto-Lei 1991-01-26 Revogada texto original 2 art.
Suspende temporariamente os direitos aduaneiros aplicáveis a alguns produtos
Decreto-Lei 1991-01-25 Em vigor texto original 2 art.
Permite aos sujeitos passivos de IRS e IRC reavaliar os elementos do seu activo…
Decreto-Lei 1991-01-25 Última atualização: ↻ 1991-09-28 Em vigor texto original 12 art.
Extingue a taxa de 1,75% sobre os prémios de seguro directamente subscritos…
Decreto-Lei 1991-01-25 Em vigor texto original 2 art.
Altera a lei orgânica do Instituto Português de Cinema, aprovada pelo…
Decreto-Lei 1991-01-25 Última atualização: ↻ 1994-02-01 Revogada texto original 7 art.
Adapta à administração local o regime de recrutamento e selecção de pessoal…
Decreto-Lei 1991-01-25 Última atualização: ↻ 1999-06-25 Revogada texto original 14 art.

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