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23541 leis

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23541 leis

Isenta de licenciamento municipal as instalações eléctricas que resultem de…
Decreto-Lei 1990-03-12 Em vigor texto original 2 art.
Integra o Município de Ponte de Sor na área de actuação do Gabinete de Apoio…
Decreto-Lei 1990-03-12 Em vigor texto original 2 art.
Estabelece os métodos de pesquisa de triquinas em carnes frescas de suínos…
Decreto-Lei 1990-03-12 Última atualização: ↻ 2006-06-09 Revogada texto original 4 art.
Equipara as remunerações do chefe do gabinete, dos assessores e do secretário…
Decreto-Lei 1990-03-08 Última atualização: ↻ 1999-08-20 Revogada texto original 1 art.
Aprova as normas de qualidade da água
Decreto-Lei 1990-03-07 Última atualização: ↻ 1998-08-01 Revogada texto original 57 art.
Aprova o regime das carreiras médicas
Decreto-Lei 1990-03-06 Última atualização: ↻ 2011-08-02 partially_repealed 63 art.
Altera o regime da organização, composição e funcionamento da secretaria e…
Decreto-Lei 1990-03-03 Última atualização: ↻ 1999-12-14 Revogada texto original 13 art.
Aprova o Código das Associações Mutualistas
Decreto-Lei 1990-03-03 Última atualização: ↻ 2015-10-10 Revogada 128 art.
Disciplina o regime jurídico dos planos municipais de ordenamento do território
Decreto-Lei 1990-03-02 Última atualização: ↻ 2010-11-24 Revogada texto original 34 art.
Estabelece o regime das condições de utilização, registo, regras de operação e…
Decreto-Lei 1990-03-02 Última atualização: ↻ 2004-12-18 Revogada texto original 24 art.
Define o regime de bens do domínio público hídrico do Estado
Decreto-Lei 1990-03-02 Última atualização: ↻ 2005-12-29 Em vigor texto original 35 art.
Altera o Código do Notariado
Decreto-Lei 1990-03-01 Última atualização: ↻ 1995-08-14 Revogada texto original 69 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 34/87, de 20 de Janeiro, que adoptou medidas para…
Decreto-Lei 1990-03-01 Última atualização: ↻ 1991-03-21 Revogada texto original 4 art.
Prevê a regulamentação da administração dos transportes da Guarda Fiscal…
Decreto-Lei 1990-02-28 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.
Atribui ao Instituto do Bordado, Tapeçaria e Artesanato da Madeira competência…
Decreto-Lei 1990-02-24 Última atualização: ↻ 2009-10-13 Em vigor texto original 2 art.
Aprova o Regulamento de Segurança contra Incêndio em Edifícios de Habitação…
Decreto-Lei 1990-02-21 Última atualização: ↻ 2008-11-12 Revogada texto original 86 art.
Aprova os novos estatutos do Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo…
Decreto-Lei 1990-02-20 Última atualização: ↻ 2017-04-04 Revogada texto original 22 art.
Cria a Missão Militar junto do Colégio de Defesa OTAN (altera o Decreto-Lei n.º…
Decreto-Lei 1990-02-20 Última atualização: ↻ 2011-05-10 Em vigor texto original 9 art.
Aprova o regime de protecção contra riscos de incêndio em estabelecimentos…
Decreto-Lei 1990-02-15 Última atualização: ↻ 1999-09-18 Revogada texto original 21 art.
Altera o Código do Registo Predial
Decreto-Lei 1990-02-14 Última atualização: ↻ 2013-08-30 Em vigor texto original 43 art.
Estabelece as regras sobre o estatuto remuneratório dos oficiais, sargentos e…
Decreto-Lei 1990-02-14 Última atualização: ↻ 1999-11-20 Revogada texto original 29 art.
Estabelece o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros…
Decreto-Lei 1990-02-14 Última atualização: ↻ 1999-08-18 Revogada texto original 30 art.
Estabelece as regras sobre o estatuto remuneratório do pessoal com funções…
Decreto-Lei 1990-02-14 Última atualização: ↻ 2009-10-14 Revogada texto original 28 art.
Cria, no Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, a Comissão de…
Decreto-Lei 1990-02-13 Última atualização: ↻ 1994-07-21 Em vigor texto original 11 art.
Cria, no Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, a Direcção-Geral dos…
Decreto-Lei 1990-02-13 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 13 art.
Aprova o Sistema Nacional de Informação Geográfica e cria o Centro Nacional de…
Decreto-Lei 1990-02-13 Última atualização: ↻ 2009-08-07 Revogada texto original 26 art.
Altera o Código do Registo Civil
Decreto-Lei 1990-02-13 Última atualização: ↻ 2007-09-26 Em vigor texto original 11 art.
Permite a participação das comissões de coordenação regional em associações ou…
Decreto-Lei 1990-02-10 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.
Aprova o regime de pagamento dos encargos financeiros resultantes da emissão de…
Decreto-Lei 1990-02-10 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 444/86, de 31 de Dezembro (regime fiscal…
Decreto-Lei 1990-02-10 Última atualização: ↻ 1993-09-25 Em vigor texto original 19 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 39209, de 14 de Maio de 1953 (insere disposições…
Decreto-Lei 1990-02-10 Em vigor texto original 3 art.
Regula as medidas de salvaguarda do abastecimento
Decreto-Lei 1990-02-09 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.
Limita o uso e comercialização de diversas substâncias e preparações perigosas
Decreto-Lei 1990-02-09 Última atualização: ↻ 2021-03-28 Revogada 9 art.
Estende a aplicação do Decreto-Lei n.º 223/87, de 30 de Maio, ao pessoal não…
Decreto-Lei 1990-02-08 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.
Estabelece o regime das receitas provenientes da aplicação de coimas afectadas…
Decreto-Lei 1990-02-08 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 6 art.
Racionaliza os recursos humanos afectados aos quadros dos organismos de…
Decreto-Lei 1990-02-08 Em vigor texto original 6 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 274-A/88, de 3 de Agosto (regulamenta a Lei da Caça)…
Decreto-Lei 1990-02-08 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 8 art.
Modifica o processo de nomeação dos vogais do conselho fiscal da Cruz Vermelha…
Decreto-Lei 1990-02-08 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 4 art.
Altera os valores da remuneração mínima mensal
Decreto-Lei 1990-02-07 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.
Aprova o Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios
Decreto-Lei 1990-02-06 Última atualização: ↻ 2006-04-04 Revogada texto original 20 art.
Altera a Lei Orgânica da Guarda Nacional Republicana, aprovada pelo Decreto-Lei…
Decreto-Lei 1990-02-03 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 26 art.
Reconhece a equivalência ao grau de chefe de serviço hospitalar da carreira…
Decreto-Lei 1990-01-26 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.
Altera os Decretos-Leis n.os 519-A1/79, de 29 de Dezembro (reestrutura as…
Decreto-Lei 1990-01-26 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 6 art.
Actualiza a gratificação atribuída aos orientadores responsáveis por núcleos de…
Decreto-Lei 1990-01-26 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 5 art.
Define o regime de gratuitidade da escolaridade obrigatória (revoga o artigo…
Decreto-Lei 1990-01-25 Última atualização: ↻ 2010-12-28 Em vigor texto original 29 art.
Estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a exploração, pela Empresa…
Decreto-Lei 1990-01-24 Em vigor texto original 6 art.
Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas
Decreto-Lei 1990-01-24 Última atualização: ↻ 2010-12-13 Em vigor texto original 489 art.
Aplica o novo sistema retributivo da função pública ao pessoal da carreira de…
Decreto-Lei 1990-01-24 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 14 art.
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 354/88, de 12 de Outubro, que aprovou o…
Decreto-Lei 1990-01-24 Última atualização: ↻ 1992-09-21 Revogada texto original 10 art.
Cria uma linha de crédito bonificado para financiamento das escolas…
Decreto-Lei 1990-01-24 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 11 art.

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