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23542 leis

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23542 leis

Põe em execução o Orçamento do Estado para 1986
Decreto-Lei 1986-05-27 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 37 art.
Aplica o disposto no Decreto-Lei n.º 280/85, de 22 de Julho, ao Ministério da…
Decreto-Lei 1986-05-27 Última atualização: ↻ 1989-12-07 Revogada texto original 7 art.
Estabelece as condições em que as empresas são autorizadas a reavaliar, até 31…
Decreto-Lei 1986-05-27 Em vigor texto original 12 art.
Possibilita o estabelecimento de contingentes pautais de direito nulo para os…
Decreto-Lei 1986-05-27 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.
Dá nova redacção ao artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 163/81, de 12 de Junho, que…
Decreto-Lei 1986-05-27 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.
Dá nova redacção ao artigo 70.º do Decreto-Lei n.º 42641, de 12 de Novembro de…
Decreto-Lei 1986-05-27 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.
Cria a Esquadra Policial de Vila Franca de Xira (esquadra tipo A), que passa a…
Decreto-Lei 1986-05-24 Em vigor texto original 2 art.
Emite um empréstimo interno, amortizável, denominado «Obrigações do Tesouro -…
Decreto-Lei 1986-05-23 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 19 art.
Introduz alterações ao Código do Imposto Complementar e actualiza algumas das…
Decreto-Lei 1986-05-21 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 75 art.
Introduz alterações ao Código do Imposto Profissional
Decreto-Lei 1986-05-21 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 25 art.
Dá nova redacção aos artigos 9.º e 21.º e adita um artigo 19.º-A ao Código do…
Decreto-Lei 1986-05-21 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 15 art.
Mantém em regime de instalação diversos estabelecimentos de ensino superior
Decreto-Lei 1986-05-21 Última atualização: ↻ 1988-01-01 Revogada 8 art.
Estabelece as normas a que deve obedecer a escolha dos manuais escolares a…
Decreto-Lei 1986-05-21 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 11 art.
Reestrutura os Centros de Medicina Pedagógica de Lisboa, Porto e Coimbra (CMP)
Decreto-Lei 1986-05-21 Última atualização: ↻ 1993-04-26 Revogada texto original 22 art.
Fixa o regime de importação dos alimentos compostos para animais
Decreto-Lei 1986-05-20 Última atualização: ↻ 1988-12-28 Revogada texto original 10 art.
Aplica o estabelecido no Decreto-Lei n.º 312/83 ao director da Telescola, ao…
Decreto-Lei 1986-05-19 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 5 art.
Introduz alterações no regime legal das sociedades de locação financeira
Decreto-Lei 1986-05-19 Última atualização: ↻ 1995-04-15 Revogada texto original 17 art.
Prorroga até 30 de Junho de 1986 o regime de instalação da Escola Superior de…
Decreto-Lei 1986-05-19 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.
Reestrutura a carreira do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos…
Decreto-Lei 1986-05-17 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 15 art.
Assegura os meios necessários para a assunção pelo Estado dos encargos…
Decreto-Lei 1986-05-17 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 4 art.
Fixa as regras relativas ao aperfeiçoamento passivo
Decreto-Lei 1986-05-17 Em vigor texto original 14 art.
Estabelece um esquema programático de extinção das escolas normais de…
Decreto-Lei 1986-05-17 Última atualização: ↻ 2021-03-28 Revogada 12 art.
Determina que a consignação dos empreendimentos incluídos no programa especial…
Decreto-Lei 1986-05-17 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.
Extingue o Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério das Finanças, o…
Decreto-Lei 1986-05-16 Última atualização: ↻ 1998-03-07 Revogada texto original 12 art.
Estabelece normas sobre os documentos que devem acompanhar as mercadorias em…
Decreto-Lei 1986-05-16 Última atualização: ↻ 1989-02-11 Revogada texto original 19 art.
Cria no Ministério das Finanças o Instituto Nacional de Garantia Agrícola (INGA)
Decreto-Lei 1986-05-13 Última atualização: ↻ 2006-10-27 Revogada texto original 8 art.
Extingue o Fundo de Abastecimento
Decreto-Lei 1986-05-13 Em vigor texto original 9 art.
Autoriza o Ministro das Finanças, em nome e representação do Estado Português…
Decreto-Lei 1986-05-10 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 8 art.
Dá nova redacção ao artigo 81.º do Decreto n.º 678/76, de 1 de Setembro…
Decreto-Lei 1986-05-10 Em vigor texto original 2 art.
Introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, bem como…
Decreto-Lei 1986-05-10 Última atualização: ↻ 2014-12-31 Em vigor texto original 8 art.
Estabelece medidas relativas à alteração da designação dos estabelecimentos de…
Decreto-Lei 1986-05-10 Última atualização: ↻ 1990-12-10 Revogada texto original 5 art.
Uniformiza a legislação sobre etiquetagem e marcação dos produtos têxteis com…
Decreto-Lei 1986-05-09 Última atualização: ↻ 2004-07-03 Revogada texto original 35 art.
Prorroga até 31 de Julho de 1986 o prazo de vigência estabelecido no artigo 7.º…
Decreto-Lei 1986-05-08 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.
Adapta o funcionamento das declarações de exportação (DE) ao regime de…
Decreto-Lei 1986-05-08 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.
Introduz alterações a alguns artigos do Decreto-Lei n.º 405/84, de 31 de…
Decreto-Lei 1986-05-08 Última atualização: ↻ 1987-12-31 Revogada texto original 5 art.
Autoriza a exportação de vinho do Porto engarrafado pelos produtores que se…
Decreto-Lei 1986-05-07 Última atualização: ↻ 2009-08-03 Revogada texto original 5 art.
Harmoniza as disposições legais em vigor respeitantes à classificação dos ramos…
Decreto-Lei 1986-05-07 Última atualização: ↻ 1994-04-20 Revogada texto original 10 art.
Altera os artigos 5.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 344/78, de 17 de Novembro, que…
Decreto-Lei 1986-05-06 Última atualização: ↻ 2013-05-08 Revogada texto original 6 art.
Autoriza a suspensão dos prazos previstos nos contratos de compra e venda de…
Decreto-Lei 1986-05-06 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.
Altera a redacção da alínea b) do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 60/85…
Decreto-Lei 1986-05-06 Em vigor texto original 4 art.
Cria um imposto interno de 90$00 por quilograma que incide sobre o consumo de…
Decreto-Lei 1986-05-06 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 2 art.
Prorroga até 31 de Dezembro de 1986 o prazo estabelecido nos n.os 1 e 2 do…
Decreto-Lei 1986-05-06 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.
Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 343/84, de 26 de Outubro…
Decreto-Lei 1986-05-02 Em vigor texto original 2 art.
Determina que sejam celebradas as escrituras de empréstimos relativas a…
Decreto-Lei 1986-05-02 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.
Estabelece o regime judídico das sociedades de investimento. Revoga os…
Decreto-Lei 1986-05-02 Última atualização: ↻ 1994-10-22 Revogada texto original 19 art.
Autoriza a cunhagem de uma moeda alusiva à participação de Portugal no…
Decreto-Lei 1986-04-30 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 6 art.
Dá nova redacção aos artigos 6.º, 9.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 137/82, de 23…
Decreto-Lei 1986-04-30 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 4 art.
Extingue o Instituto Universitário da Beira Interior e cria, em sua…
Decreto-Lei 1986-04-30 Em vigor texto original 4 art.
Actualiza as taxas que constituem receita do Instituto dos Produtos Florestais…
Decreto-Lei 1986-04-23 Última atualização: ↻ 1988-12-15 Revogada texto original 8 art.
Renova tacitamente as autorizações provisórias de leccionação no ensino…
Decreto-Lei 1986-04-23 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

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