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23541 leis

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23541 leis

Cria o Centro Operacional de Emergência de Protecção Civil
Decreto-Lei 1979-03-30 Revogada texto original 8 art.
Disciplina o regime de trabalho e sua remuneração nos estabelecimentos…
Decreto-Lei 1979-03-30 Em vigor 14 art.
Estabelece normas relativas ao Plano Nacional de Alfabetização e Educação de…
Decreto-Lei 1979-03-30 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 3 art.
Determina que a publicação das listas a que se refere o n.º 2 do artigo 2.º do…
Decreto-Lei 1979-03-30 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 4 art.
Estabelece normas com vista à reorganização da Direcção-Geral do Tribunal de…
Decreto-Lei 1979-03-29 Última atualização: ↻ 1999-11-02 Revogada texto original 56 art.
Atribui competência ao Gabinete da Área de Sines para fazer cumprir limites de…
Decreto-Lei 1979-03-29 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 10 art.
Estabelece normas relativas ao recrutamento para os lugares de director-geral e…
Decreto-Lei 1979-03-29 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 2 art.
Regula a passagem à reserva dos sargentos que transitaram para a situação de…
Decreto-Lei 1979-03-29 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 3 art.
Cria os gabinetes de apoio técnico
Decreto-Lei 1979-03-29 Última atualização: ↻ 2008-10-09 Revogada texto original 28 art.
Comete aos Governos Civis de Lisboa e Porto o pagamento das despesas de…
Decreto-Lei 1979-03-24 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 4 art.
Estabelece normas relativas à atribuição de diuturnidade aos professores que, à…
Decreto-Lei 1979-03-24 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 3 art.
Esclarece dúvidas do Decreto-Lei n.º 39-A/78, de 2 de Março, que cria uma…
Decreto-Lei 1979-03-23 Última atualização: ↻ 1983-09-02 Revogada texto original 2 art.
Revoga os n.os 3 e 4 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 729-F/75, de 22 de…
Decreto-Lei 1979-03-22 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 9 art.
Equipara os cursos de formação e promoção de sargentos da Guarda Nacional…
Decreto-Lei 1979-03-15 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 2 art.
Estabelece a compensação de dívidas ao Estado resultante de indemnizações…
Decreto-Lei 1979-03-14 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 7 art.
Define as condições em que o Governo pode conceder auxílio financeiro às…
Decreto-Lei 1979-03-12 Última atualização: ↻ 1988-10-14 Revogada texto original 4 art.
Estabelece disposições relativas a transferências provisórias de verbas para as…
Decreto-Lei 1979-03-12 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 8 art.
Dá nova redacção à alínea b) do n.º 2 do artigo 123.º do Decreto-Lei n.º…
Decreto-Lei 1979-03-09 Última atualização: ↻ 1990-01-24 Revogada texto original 1 art.
Dá força executiva aos extractos de conta passados pelas empresas emitentes de…
Decreto-Lei 1979-03-09 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 4 art.
Estabelece normas às quais obedecerá o regime transitório de financiamento ao…
Decreto-Lei 1979-03-09 Última atualização: ↻ 1979-08-18 Revogada texto original 9 art.
Estabelece que possam ser abonadas aos internos de policlínica, aos médicos que…
Decreto-Lei 1979-03-08 Em vigor texto original 4 art.
Altera o regime previsto no artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 354-A/74, de 14 de…
Decreto-Lei 1979-03-07 Última atualização: ↻ 1987-08-10 Revogada texto original 2 art.
Cria a Reserva Natural das Dunas de S. Jacinto
Decreto-Lei 1979-03-06 Última atualização: ↻ 1997-11-17 Em vigor texto original 14 art.
Prorroga o prazo de elaboração do recenseamento provisório dos compartes de…
Decreto-Lei 1979-03-05 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 1 art.
Dá nova redacção aos artigos 1.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 613/76, de 27 de…
Decreto-Lei 1979-03-05 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 3 art.
Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 422/76, de 29 de…
Decreto-Lei 1979-03-05 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 3 art.
Dá nova redacção às tabelas A e B anexas ao Regulamento sobre Substâncias…
Decreto-Lei 1979-03-03 Em vigor texto original 1 art.
Prorroga até 31 de Dezembro de 1979 a vigência do Decreto-Lei n.º 447/75, de 20…
Decreto-Lei 1979-03-03 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 2 art.
Aplica os preceitos do Código das Expropriações às expropriações para fins…
Decreto-Lei 1979-03-03 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 9 art.
Cria uma zona de jogo em Tróia, concelho de Grândola
Decreto-Lei 1979-02-28 Última atualização: ↻ 1979-04-21 Em vigor texto original 4 art.
Define e estabelece os princípios gerais orientadores da criação e…
Decreto-Lei 1979-02-28 Última atualização: ↻ 1988-10-25 Revogada texto original 12 art.
Altera a redacção de alguns artigos do Decreto-Lei n.º 121/78, de 2 de Junho…
Decreto-Lei 1979-02-28 Última atualização: ↻ 1979-12-19 Revogada texto original 11 art.
Cria a Comissão de Coordenação das Acções de Reparação dos Prejuízos…
Decreto-Lei 1979-02-26 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 11 art.
Aprova o estatuto da Empresa de Electricidade da Madeira, E. P.
Decreto-Lei 1979-02-24 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 62 art.
Determina que os poderes de tutela do Estado sobre a Empresa de Electricidade…
Decreto-Lei 1979-02-24 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 6 art.
Estabelece normas relativas à aquisição, pelo Estado, do direito de propriedade…
Decreto-Lei 1979-02-22 Última atualização: ↻ 2007-08-07 Revogada texto original 7 art.
Estabelece normas relativas à inscrição da naturalidade no bilhete de identidade
Decreto-Lei 1979-02-22 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 3 art.
Estabelece normas com vista ao cumprimento das normas reguladoras do processo…
Decreto-Lei 1979-02-22 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 7 art.
Fixa a pena a aplicar ao fenómeno da receptação
Decreto-Lei 1979-02-22 Última atualização: ↻ 1982-09-23 Revogada texto original 1 art.
Dá nova redacção a vários artigos e adita um número ao artigo 21.º do…
Decreto-Lei 1979-02-19 Última atualização: ↻ 1999-12-17 Revogada texto original 8 art.
Prorroga até 30 de Junho de 1979 o prazo para o exercício das funções da…
Decreto-Lei 1979-02-16 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 2 art.
Reestrutura o Serviço de Coordenação e Extinção da PIDE/DGS e LP. Revoga os…
Decreto-Lei 1979-02-15 Revogada texto original 13 art.
Dá nova redacção aos artigos 2.º, 9.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 345/77, de 20…
Decreto-Lei 1979-02-14 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 4 art.
Dá nova redacção à alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 637/74…
Decreto-Lei 1979-02-14 Em vigor texto original 2 art.
Aprova o quadro do pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
Decreto-Lei 1979-02-14 Última atualização: ↻ 2002-11-12 Em vigor texto original 27 art.
Estabelece o modo de preenchimento das vagas de terceiro-oficial existentes ou…
Decreto-Lei 1979-02-13 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 1 art.
Prorroga até 31 de Dezembro de 1979 o prazo estabelecido nos n.os 1 e 2 do…
Decreto-Lei 1979-02-12 Última atualização: ↻ 1980-12-11 Em vigor texto original 1 art.
Fixa em 2$00 por quilograma de carne de porco abatida ou importada para consumo…
Decreto-Lei 1979-02-10 Última atualização: ↻ 1993-10-22 Revogada texto original 3 art.
Facilita o pagamento em quatro prestações de contribuições e impostos…
Decreto-Lei 1979-02-09 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 1 art.
Revoga o Estatuto da Radiodifusão Portuguesa, E. P., e estabelece disposições…
Decreto-Lei 1979-02-08 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 18 art.

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