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23536 leis

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23536 leis

Dá nova redacção ao artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 292/75, de 16 de Junho…
Decreto-Lei 1975-12-19 Última atualização: ↻ 1976-12-28 Revogada texto original 6 art.
Estabelece as novas taxas e preços do tabaco. (Altera o Decreto-Lei n.º 424/74…
Decreto-Lei 1975-12-19 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 5 art.
Cria a Repartição Administrativa do Gabinete do Ministro dos Assuntos Sociais
Decreto-Lei 1975-12-19 Última atualização: ↻ 1988-09-12 Revogada texto original 5 art.
Estabelece os vencimentos dos professores provisórios ou eventuais dos ensinos…
Decreto-Lei 1975-12-19 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 2 art.
Simplifica as formalidades de titulação dos créditos concedidos ao abrigo da…
Decreto-Lei 1975-12-19 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 3 art.
Altera o quadro do pessoal da ADSE e estabelece a forma de provimento dos…
Decreto-Lei 1975-12-19 Última atualização: ↻ 1980-10-15 Revogada texto original 14 art.
Promulga a Lei do Serviço de Segurança Territorial de Macau
Decreto-Lei 1975-12-19 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 32 art.
Institui uma comissão administrativa comum para a Companhia Nacional de…
Decreto-Lei 1975-12-18 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 3 art.
Autoriza o Estado Português a transferir a propriedade de certos prédios que…
Decreto-Lei 1975-12-18 Em vigor texto original 3 art.
Nacionaliza a Socarmar - Sociedade de Cargas e Descargas Marítimas, S. A. R. L.
Decreto-Lei 1975-12-17 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 8 art.
Retira várias posições pautais à lista anexa ao Decreto-Lei n.º 271-A/75
Decreto-Lei 1975-12-17 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 11 art.
Autoriza o Ministério da Justiça a inscrever no Orçamento Geral do Estado…
Decreto-Lei 1975-12-17 Em vigor texto original 1 art.
Nacionaliza a Sofamar - Sociedade de Fainas de Mar e Rio, S. A. R. L.
Decreto-Lei 1975-12-17 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 8 art.
Nacionaliza várias empresas de transportes fluviais no Tejo e cria uma empresa…
Decreto-Lei 1975-12-17 Última atualização: ↻ 1978-05-10 Em vigor texto original 10 art.
Extingue a Obra das Mães pela Educação Nacional
Decreto-Lei 1975-12-15 Em vigor texto original 8 art.
Determina que o Decreto-Lei n.º 497/75 (saneamento do pessoal civil das forças…
Decreto-Lei 1975-12-13 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 1 art.
Fixa disposições relativas ao reinício das sessões das bolsas de valores
Decreto-Lei 1975-12-12 Última atualização: ↻ 1991-04-10 Revogada texto original 37 art.
Altera o quadro do pessoal dos Serviços Mecanográficos do Ministério das…
Decreto-Lei 1975-12-12 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 15 art.
Extingue, a partir de 11 de Novembro de 1975, o Comando Naval de Angola
Decreto-Lei 1975-12-11 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 2 art.
Determina que a competência de natureza consultiva exercida pela Junta Nacional…
Decreto-Lei 1975-12-11 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 2 art.
Revoga o § 1.º do artigo 73.º da Lei Orgânica da Administração-Geral do Porto…
Decreto-Lei 1975-12-11 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 2 art.
Determina que o Conselho da Revolução, directamente ou delegando nos…
Decreto-Lei 1975-12-11 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 3 art.
Autoriza a emissão de um empréstimo interno, amortizável, denominado…
Decreto-Lei 1975-12-11 Em vigor texto original 9 art.
Determina que o Instituto Português de Cinema seja transitoriamente gerido por…
Decreto-Lei 1975-12-10 Última atualização: ↻ 1982-09-17 Revogada texto original 3 art.
Considera em actividade, para efeitos administrativos, desde 1 de Janeiro de…
Decreto-Lei 1975-12-10 Em vigor texto original 2 art.
Permite ao Ministro das Finanças autorizar que o Banco de Portugal adquira à…
Decreto-Lei 1975-12-10 Em vigor texto original 2 art.
Revoga o n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 464/71, de 2 de Novembro, que…
Decreto-Lei 1975-12-10 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 1 art.
Prorroga por noventa dias o prazo do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º…
Decreto-Lei 1975-12-10 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 1 art.
Elimina a categoria profissional de copista nos tribunais do trabalho e altera…
Decreto-Lei 1975-12-09 Em vigor texto original 3 art.
Define as normas a que deve obedecer o recrutamento de jurados
Decreto-Lei 1975-12-09 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 15 art.
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 491/75, de 8 de Setembro (subsídios a…
Decreto-Lei 1975-12-06 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 5 art.
Introduz alterações na matéria disciplinar do Código Penal e Disciplinar da…
Decreto-Lei 1975-12-06 Última atualização: ↻ 1978-07-19 Em vigor texto original 11 art.
Determina que o Serviço de Coordenação da Extinção da PIDE/DGS e LP passe a…
Decreto-Lei 1975-12-05 Última atualização: ↻ 1980-07-31 Revogada texto original 1 art.
Autoriza o Ministro das Finanças a reduzir ou suspender, mediante despacho a…
Decreto-Lei 1975-12-05 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 2 art.
Cria o Instituto Superior de Educação Física de Lisboa e o Instituto Superior…
Decreto-Lei 1975-12-03 Última atualização: ↻ 1988-04-29 Em vigor texto original 29 art.
Nacionaliza as posições sociais no capital de várias sociedades que no…
Decreto-Lei 1975-12-02 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 11 art.
Nacionaliza as posições sociais no capital da sociedade RTP - Radiotelevisão…
Decreto-Lei 1975-12-02 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 12 art.
Insere disposições com vista à apreensão de material de guerra e detenção dos…
Decreto-Lei 1975-11-29 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 3 art.
Considera como último dia de pagamento e apresentação a protesto de letras…
Decreto-Lei 1975-11-28 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 3 art.
Uniformiza as funções assistenciais de ensino médico e de investigação…
Decreto-Lei 1975-11-27 Última atualização: ↻ 1981-06-24 Em vigor texto original 25 art.
Cria o Tribunal Militar Conjunto previsto no artigo 1.º da Lei n.º 13/75
Decreto-Lei 1975-11-27 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 8 art.
Acrescenta um número ao artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 719/74, de 18 de…
Decreto-Lei 1975-11-25 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 2 art.
Determina que sejam encerrados todos os bancos, casas bancárias e demais…
Decreto-Lei 1975-11-25 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 2 art.
Autoriza a Direcção do Serviço de Fortificações e Obras Militares a celebrar…
Decreto-Lei 1975-11-24 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 2 art.
Define normas sobre o cálculo das pensões devidas por acidentes de trabalho e…
Decreto-Lei 1975-11-24 Última atualização: ↻ 1985-11-05 Em vigor texto original 6 art.
Prorroga até 31 de Dezembro de 1975 o prazo fixado no n.º 1 do artigo 3.º do…
Decreto-Lei 1975-11-22 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 1 art.
Autoriza uma transferência de verba no orçamento do Ministério das Finanças
Decreto-Lei 1975-11-22 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 3 art.
Insere disposições relativas a pôr fim a situações militares irregulares em que…
Decreto-Lei 1975-11-21 Última atualização: ↻ 1976-07-01 Revogada texto original 5 art.
Determina que, com o acordo do Ministro das Finanças, o Chefe do Estado-Maior…
Decreto-Lei 1975-11-21 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 1 art.
Determina que a composição, funcionamento e atribuições da Inspecção-Geral da…
Decreto-Lei 1975-11-21 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 2 art.

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