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23536 leis

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23536 leis

Aumenta os efectivos da Guarda Fiscal
Decreto-Lei 1974-09-26 Última atualização: ↻ 2011-06-16 Revogada texto original 1 art.
Autoriza o Ministro dos Assuntos Sociais a alterar, por despacho, as normas que…
Decreto-Lei 1974-09-26 Última atualização: ↻ 2011-06-16 Revogada texto original 2 art.
Revoga o Decreto-Lei n.º 114/74, de 19 de Março, que reorganizou os serviços da…
Decreto-Lei 1974-09-26 Última atualização: ↻ 2011-06-16 Revogada texto original 1 art.
Disciplina o aumento dos salários de quantitativos iguais ou superiores a…
Decreto-Lei 1974-09-25 Última atualização: ↻ 2011-06-16 Revogada texto original 12 art.
Permite a concessão de licença sem vencimento pelo período de um ano…
Decreto-Lei 1974-09-25 Última atualização: ↻ 2011-06-16 Revogada texto original 2 art.
Determina que sejam abolidas as propinas de frequência na Escola Central de…
Decreto-Lei 1974-09-25 Última atualização: ↻ 2011-06-16 Revogada texto original 2 art.
Insere normas relativas à extinção dos grémios da lavoura e suas federações
Decreto-Lei 1974-09-25 Última atualização: ↻ 2011-06-16 Revogada texto original 7 art.
Cria, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, a Comissão Nacional da FAO e…
Decreto-Lei 1974-09-25 Última atualização: ↻ 1994-12-29 Revogada texto original 11 art.
Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 263/74, de 20 de Junho
Decreto-Lei 1974-09-25 Em vigor texto original 2 art.
Introduz alterações na redacção dos Decretos-Leis n.os 41204, de 24 de Julho de…
Decreto-Lei 1974-09-24 Em vigor texto original 10 art.
Regula o provimento e recondução e a colocação dos agentes e auxiliares dos…
Decreto-Lei 1974-09-24 Última atualização: ↻ 1975-06-28 Em vigor texto original 20 art.
Adita um § único ao artigo 36.º do Regulamento de Disciplina Militar, aprovado…
Decreto-Lei 1974-09-23 Em vigor texto original 1 art.
Cria, na Secretaria de Estado do Comércio Externo e Turismo, do Ministério da…
Decreto-Lei 1974-09-20 Última atualização: ↻ 2011-08-12 Revogada texto original 2 art.
Define as principais características do novo regime orizícola
Decreto-Lei 1974-09-20 Última atualização: ↻ 1975-11-08 Revogada texto original 20 art.
Estabelece incentivos à aquisição de casas para habitação
Decreto-Lei 1974-09-20 Última atualização: ↻ 1983-02-28 Em vigor texto original 4 art.
Dá nova redacção ao n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 414/71, de 27 de…
Decreto-Lei 1974-09-20 Última atualização: ↻ 2011-06-16 Revogada texto original 1 art.
Altera a redacção do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto n.º 47845, de 12 de Agosto…
Decreto-Lei 1974-09-20 Em vigor texto original 2 art.
Adopta nas províncias ultramarinas diversas medidas de carácter aduaneiro
Decreto-Lei 1974-09-20 Em vigor texto original 7 art.
Alarga o prazo durante o qual os trabalhadores podem exigir o pagamento de…
Decreto-Lei 1974-09-20 Última atualização: ↻ 2011-06-16 Revogada texto original 1 art.
Altera a redacção de diversas disposições do Decreto-Lei n.º 311/74, de 9 de…
Decreto-Lei 1974-09-20 Última atualização: ↻ 1974-11-29 Em vigor texto original 9 art.
Insere disposições especiais e comuns aos Estados e às províncias ultramarinas
Decreto-Lei 1974-09-20 Em vigor texto original 15 art.
Introduz alterações ao Estatuto dos Oficiais das Forças Armadas e ao Estatuto…
Decreto-Lei 1974-09-18 Última atualização: ↻ 1990-01-24 Revogada texto original 7 art.
Fixa a composição da Marinha e define a competência do Chefe do Estado-Maior da…
Decreto-Lei 1974-09-18 Última atualização: ↻ 1993-02-26 Revogada texto original 8 art.
Altera o artigo 28 da Tabela Geral do Imposto do Selo
Decreto-Lei 1974-09-17 Última atualização: ↻ 1976-10-09 Em vigor texto original 5 art.
Determina que todos os bens das extintas Mocidade Portuguesa e Mocidade…
Decreto-Lei 1974-09-13 Em vigor texto original 7 art.
Manda transitar para o Ministério da Defesa Nacional as responsabilidades e…
Decreto-Lei 1974-09-13 Última atualização: ↻ 2011-06-16 Revogada texto original 5 art.
Estabelece medidas de justiça social respeitantes às remunerações dos membros…
Decreto-Lei 1974-09-13 Última atualização: ↻ 1977-05-30 Revogada texto original 15 art.
Sujeita aos emolumentos fixados no artigo 5.º da tabela anexa ao Decreto-Lei…
Decreto-Lei 1974-09-13 Última atualização: ↻ 2011-06-16 Revogada texto original 1 art.
Nacionaliza o Banco de Portugal
Decreto-Lei 1974-09-13 Última atualização: ↻ 1998-01-31 Em vigor texto original 9 art.
Nacionaliza o Banco Nacional Ultramarino
Decreto-Lei 1974-09-13 Última atualização: ↻ 1981-03-12 Em vigor texto original 9 art.
Nacionaliza o Banco de Angola
Decreto-Lei 1974-09-13 Última atualização: ↻ 1981-03-12 Em vigor texto original 9 art.
Extingue o cargo de adido militar junto da Embaixada de Portugal em Pretória e…
Decreto-Lei 1974-09-13 Última atualização: ↻ 1981-03-31 Revogada texto original 5 art.
Altera a redacção dos artigos 72.º e 83.º das Instruções Preliminares da Pauta…
Decreto-Lei 1974-09-13 Em vigor texto original 6 art.
Definição de medidas de emergência relativas ao arrendamento de habitações
Decreto-Lei 1974-09-12 Última atualização: ↻ 1976-11-10 Revogada 28 art.
Define as finalidades das câmaras de compensação e adopta providências…
Decreto-Lei 1974-09-12 Última atualização: ↻ 1977-09-09 Revogada texto original 23 art.
Extingue os organismos corporativos dependentes do Ministério da Economia e…
Decreto-Lei 1974-09-12 Última atualização: ↻ 2011-08-12 Revogada texto original 7 art.
Aprova o Regulamento da Peneiração das Farinhas em Rama
Decreto-Lei 1974-09-12 Última atualização: ↻ 2011-08-12 Revogada texto original 14 art.
Eleva os limites de emissão das moedas de 2$50 e 10$00
Decreto-Lei 1974-09-11 Última atualização: ↻ 1976-05-29 Revogada texto original 1 art.
Manda reverter para o Estado o activo líquido remanescente de todos os bens…
Decreto-Lei 1974-09-11 Última atualização: ↻ 2011-06-16 Revogada texto original 6 art.
Introduz alterações ao quadro orgânico do Instituto de Altos Estudos Militares…
Decreto-Lei 1974-09-11 Última atualização: ↻ 2011-06-16 Revogada texto original 4 art.
Altera a redacção do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 49397, de 24 de Novembro de…
Decreto-Lei 1974-09-11 Em vigor texto original 2 art.
Atribui o título profissional de enfermeiro aos indivíduos habilitados com o…
Decreto-Lei 1974-09-11 Última atualização: ↻ 2011-06-16 Revogada texto original 6 art.
Altera a redacção da nota do artigo 73.40.10 da Pauta de Importação
Decreto-Lei 1974-09-11 Em vigor texto original 1 art.
Extingue a Junta da Acção Social e subordina transitoriamente a uma comissão os…
Decreto-Lei 1974-09-11 Última atualização: ↻ 2011-06-16 Revogada texto original 2 art.
Cria uma missão diplomática na República da Guiné-Bissau, com a categoria de…
Decreto-Lei 1974-09-11 Em vigor texto original 1 art.
Altera a redacção do § 1.º do artigo 16.º da Lei n.º 2073, de 23 de Dezembro de…
Decreto-Lei 1974-09-11 Última atualização: ↻ 2011-08-12 Revogada texto original 1 art.
Mantém a validade da lista dos candidatos aprovados no último concurso para…
Decreto-Lei 1974-09-11 Última atualização: ↻ 2011-06-16 Revogada texto original 1 art.
Altera a redacção de vários artigos da Reforma Aduaneira, aprovada pelo…
Decreto-Lei 1974-09-11 Em vigor texto original 5 art.
Isenta de direitos, em determinadas condições, as peças de bombas automáticas…
Decreto-Lei 1974-09-11 Em vigor texto original 1 art.
Altera o quadro de técnicos da Inspecção-Geral de Finanças
Decreto-Lei 1974-09-11 Última atualização: ↻ 2011-06-16 Revogada texto original 2 art.

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