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23536 leis

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23536 leis

Aumenta um lugar de inspector-geral no quadro único do pessoal dirigente e…
Decreto-Lei 1973-04-04 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza o Governo a proceder à revisão dos actuais quantitativos base das…
Decreto-Lei 1973-03-31 Em vigor texto original 4 art.
Estatuto das Pensões de Sobrevivência
Decreto-Lei 1973-03-31 Última atualização: ↻ 2019-08-18 Em vigor 78 art.
Aumenta as actuais pensões de sobrevivência a cargo do Montepio dos Servidores…
Decreto-Lei 1973-03-31 Em vigor texto original 5 art.
Fixa os direitos de importação incidentes sobre os produtos aos quais é…
Decreto-Lei 1973-03-30 Em vigor texto original 4 art.
Regula o sistema de preços «tudo incluído», previsto no artigo 60.º do…
Decreto-Lei 1973-03-30 Em vigor texto original 13 art.
Define a competência da Direcção-Geral das Alfândegas e dos seus serviços…
Decreto-Lei 1973-03-30 Última atualização: ↻ 1986-08-06 Revogada texto original 16 art.
Define o estatuto legal dos parques industriais e cria a Empresa Pública de…
Decreto-Lei 1973-03-28 Última atualização: ↻ 1992-10-22 Revogada texto original 60 art.
Altera a redacção dada a algumas disposições do Decreto-Lei n.º 36976, de 20 de…
Decreto-Lei 1973-03-28 Última atualização: ↻ 1987-08-07 Revogada texto original 14 art.
Altera a redacção dada a algumas disposições do Decreto-Lei n.º 36977, de 20 de…
Decreto-Lei 1973-03-28 Última atualização: ↻ 1987-08-07 Revogada texto original 10 art.
Reorganiza os quadros de pessoal da Inspecção dos Organismos Corporativos
Decreto-Lei 1973-03-27 Última atualização: ↻ 1978-03-21 Revogada texto original 8 art.
Reorganiza os quadros do pessoal da Inspecção do Trabalho
Decreto-Lei 1973-03-27 Última atualização: ↻ 1978-03-21 Revogada texto original 18 art.
Adopta medidas atinentes à elaboração do plano geral de urbanização da região…
Decreto-Lei 1973-03-24 Última atualização: ↻ 1988-01-16 Em vigor texto original 11 art.
Elimina a taxa de 0,5 por cento ad valorem sobre todas as mercadorias…
Decreto-Lei 1973-03-24 Em vigor texto original 1 art.
Dá nova redacção ao artigo 129.º e seu § 1.º do Decreto-Lei n.º 47743, de 2 de…
Decreto-Lei 1973-03-24 Em vigor texto original 3 art.
Regula a cobrança, no ano de 1973, do imposto para a defesa e valorização do…
Decreto-Lei 1973-03-23 Em vigor texto original 3 art.
Autoriza o Gabinete da Área de Sines a contratar, mediante simples ajuste…
Decreto-Lei 1973-03-23 Última atualização: ↻ 1986-11-14 Em vigor texto original 5 art.
Isenta do pagamento do imposto do selo e de emolumentos as licenças para…
Decreto-Lei 1973-03-22 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Administração-Geral do Porto de Lisboa a financiar o Fundo de…
Decreto-Lei 1973-03-22 Em vigor texto original 5 art.
Regulariza a cessão operada, em 30 de Dezembro de 1950, a favor da Junta de…
Decreto-Lei 1973-03-22 Em vigor texto original 1 art.
Declara de utilidade pública urgente as expropriações necessárias para a…
Decreto-Lei 1973-03-22 Em vigor texto original 1 art.
Autoriza a empresa Metropolitano de Lisboa, S. A. R. L., a emitir, em 1973…
Decreto-Lei 1973-03-22 Em vigor texto original 4 art.
Declara a utilidade pública e a urgência da expropriação dos terrenos…
Decreto-Lei 1973-03-22 Em vigor texto original 5 art.
Permite a continuação do exercício de funções docentes, em regime de prestação…
Decreto-Lei 1973-03-22 Em vigor texto original 1 art.
Aprova a Lei Orgânica dos Centros de Informação e Turismo das Províncias…
Decreto-Lei 1973-03-16 Em vigor texto original 61 art.
Autoriza o Ministro das Comunicações a estipular novo contrato de concessão com…
Decreto-Lei 1973-03-13 Última atualização: ↻ 2009-06-12 Em vigor texto original 5 art.
Revê as condições de exercício de funções directivas nos estabelecimentos de…
Decreto-Lei 1973-03-13 Em vigor texto original 8 art.
Permite a exportação de vinho do Porto, engarrafado ou a granel, em…
Decreto-Lei 1973-03-12 Última atualização: ↻ 2009-08-03 partially_repealed texto original 7 art.
Autoriza o Ministro das Finanças a conceder à província da Guiné um subsídio…
Decreto-Lei 1973-03-10 Em vigor texto original 6 art.
Define a competência administrativa dos comandantes-chefes nas províncias…
Decreto-Lei 1973-03-10 Em vigor texto original 2 art.
Define as regras a que deve obedecer a concessão de diuturnidades aos…
Decreto-Lei 1973-03-10 Em vigor texto original 5 art.
Manda aplicar o regime previsto no Decreto-Lei n.º 48605, de 4 de Outubro de…
Decreto-Lei 1973-03-10 Última atualização: ↻ 1974-10-01 Revogada texto original 2 art.
Organiza a Direcção-Geral da Educação Física e Desportos
Decreto-Lei 1973-03-03 Última atualização: ↻ 1977-12-31 Em vigor texto original 37 art.
Eleva para 1200000 contos a importância total nominal do empréstimo autorizado…
Decreto-Lei 1973-03-02 Em vigor texto original 1 art.
Revê o sistema legal regulador da definição e actualização da rede de linhas…
Decreto-Lei 1973-03-02 Última atualização: ↻ 1983-04-30 Em vigor texto original 21 art.
Integra no regime das caixas sindicais de previdência o pessoal de serviço…
Decreto-Lei 1973-03-02 Última atualização: ↻ 1982-07-22 Revogada texto original 5 art.
Determina que os subsídios de viagem e de marcha possam ser alterados mediante…
Decreto-Lei 1973-03-01 Última atualização: ↻ 1974-09-05 Em vigor texto original 1 art.
Aumenta os vencimentos, salários pagos mensal ou quinzenalmente ou outras…
Decreto-Lei 1973-03-01 Em vigor texto original 10 art.
Aprova o Regime Jurídico do Contrato Individual de Trabalho do Pessoal da…
Decreto-Lei 1973-03-01 Última atualização: ↻ 2015-09-09 Revogada texto original 117 art.
Fixa novos limites de emissão de moedas de 2$50 e de 5$00
Decreto-Lei 1973-02-28 Última atualização: ↻ 1976-05-29 Revogada texto original 1 art.
Organiza o Instituto de Tecnologia Educativa
Decreto-Lei 1973-02-27 Última atualização: ↻ 1988-12-02 Em vigor texto original 33 art.
Extingue os postos escolares do ensino primário, substituindo-os por escolas…
Decreto-Lei 1973-02-26 Em vigor texto original 6 art.
Fixa os efectivos dos postos de capitães-de-mar-e-guerra e de…
Decreto-Lei 1973-02-26 Em vigor texto original 2 art.
Esclarece dúvidas suscitadas na interpretação do Decreto-Lei n.º 49410, de 24…
Decreto-Lei 1973-02-26 Em vigor texto original 3 art.
Dá nova redacção aos artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei 1 n.º 43400, de 15 de…
Decreto-Lei 1973-02-24 Última atualização: ↻ 1982-05-07 Em vigor texto original 9 art.
Altera a redacção das observações 4.ª e 7.ª subsecção II da secção I do…
Decreto-Lei 1973-02-24 Última atualização: ↻ 1979-01-02 Revogada texto original 1 art.
Define as normas a observar pelas câmaras municipais, no uso da competência que…
Decreto-Lei 1973-02-24 Última atualização: ↻ 1980-07-25 Em vigor texto original 10 art.
Introduz alterações no sistema de fixação das lotações das embarcações…
Decreto-Lei 1973-02-24 Última atualização: ↻ 1985-10-30 Revogada texto original 5 art.
Cria o segundo cargo de auditor junto do Tribunal Militar da Marinha
Decreto-Lei 1973-02-24 Em vigor texto original 3 art.
Permite que o pessoal permanente privativo da Força Aérea seja transferido de…
Decreto-Lei 1973-02-23 Última atualização: ↻ 1975-12-31 Revogada texto original 7 art.

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