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23532 leis

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23532 leis

Determina que o regime estabelecido no Decreto-Lei n.º 46798 (subsídios a…
Decreto-Lei 1971-03-18 Última atualização: ↻ 2011-01-10 Em vigor texto original 2 art.
Torna extensivo o reajustamento, introduzido pelo Decreto-Lei n.º 386/70, das…
Decreto-Lei 1971-03-18 Em vigor texto original 5 art.
Dá nova redacção ao § único do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 40995, que permite…
Decreto-Lei 1971-03-18 Em vigor texto original 1 art.
Determina que o oficial-general que desempenhe as funções de comandante-adjunto…
Decreto-Lei 1971-03-17 Em vigor texto original 3 art.
Organiza os Serviços de Inspecção da Direcção-Geral do Turismo, a que se refere…
Decreto-Lei 1971-03-17 Última atualização: ↻ 1983-12-05 Em vigor texto original 42 art.
Autoriza o Ministro das Finanças a conceder ao Fundo Especial de Transportes…
Decreto-Lei 1971-03-16 Em vigor texto original 6 art.
Aprova para ratificação a Convenção entre Portugal e a Áustria para Evitar a…
Decreto-Lei 1971-03-08 Em vigor texto original 31 art.
Aprova para ratificação o Acordo entre Portugal e a Espanha sobre a Protecção…
Decreto-Lei 1971-03-03 Em vigor texto original 13 art.
Cria no Laboratório Nacional de Engenharia Civil o Serviço de Edifícios, cuja…
Decreto-Lei 1971-02-26 Última atualização: ↻ 1980-11-12 Em vigor texto original 8 art.
Actualiza os emolumentos a cobrar por determinados serviços da Junta Autónoma…
Decreto-Lei 1971-02-25 Última atualização: ↻ 2015-04-27 Revogada texto original 3 art.
Cria a Federação de Municípios do Ribatejo, englobando os concelhos de…
Decreto-Lei 1971-02-24 Em vigor texto original 14 art.
Determina que o provimento dos lugares de técnico de 2.ª e 1.ª classes do…
Decreto-Lei 1971-02-24 Em vigor texto original 1 art.
Determina que quando não seja possível dispor de oficiais especializados para…
Decreto-Lei 1971-02-24 Em vigor texto original 5 art.
Cria a Escola Superior da Força Aérea
Decreto-Lei 1971-02-23 Última atualização: ↻ 1978-11-04 Em vigor texto original 22 art.
Introduz alterações ao Código Administrativo - Revoga várias disposições…
Decreto-Lei 1971-02-22 Em vigor texto original 64 art.
Aplica à Guarda Nacional Republicana e à Guarda Fiscal as disposições do…
Decreto-Lei 1971-02-20 Em vigor texto original 1 art.
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 47188, que promulga a estruturação da…
Decreto-Lei 1971-02-20 Última atualização: ↻ 1997-03-06 Revogada texto original 12 art.
Dá nova redacção ao § 6.º do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 46348, alterado pelo…
Decreto-Lei 1971-02-20 Em vigor texto original 3 art.
Determina que o Ministro da Marinha, por proposta do director do Hospital da…
Decreto-Lei 1971-02-20 Em vigor texto original 2 art.
Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério dos Negócios…
Decreto-Lei 1971-02-19 Em vigor texto original 4 art.
Cria no concelho e distrito autónomo de Ponta Delgada a freguesia de Sete…
Decreto-Lei 1971-02-18 Em vigor texto original 5 art.
Eleva para 10000000$00, a partir de 1 de Janeiro de 1971, a renda fixa anual a…
Decreto-Lei 1971-02-08 Em vigor texto original 1 art.
Determina que o serviço prestado na Junta de Investigações do Ultramar por…
Decreto-Lei 1971-02-06 Em vigor texto original 1 art.
Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação Cultural, Científica e Técnica…
Decreto-Lei 1971-02-06 Em vigor texto original 20 art.
Determina que todas as obras dos edifícios da empresa pública Correios e…
Decreto-Lei 1971-02-05 Em vigor texto original 4 art.
Esclarece dúvidas acerca das condições em que pode verificar-se a suspensão…
Decreto-Lei 1971-02-05 Última atualização: ↻ 2026-07-20 Revogada texto original 3 art.
Aprova as alterações aos §§ 1, 3, 6 e 7 do artigo 6 e os n.os 2 e 4 da alínea…
Decreto-Lei 1971-01-28 Em vigor texto original 15 art.
Estabelece disposições quanto à forma de provimento dos lugares de chefe de…
Decreto-Lei 1971-01-26 Em vigor texto original 1 art.
Estabelece normas sobre o exercício da actividade profissional do pessoal de…
Decreto-Lei 1971-01-26 Última atualização: ↻ 1979-12-28 Revogada texto original 29 art.
Torna extensivas a todo o pessoal da Guarda Nacional Republicana as faculdades…
Decreto-Lei 1971-01-23 Em vigor texto original 2 art.
Insere disposições relativas à simplificação dos serviços da Junta Autónoma de…
Decreto-Lei 1971-01-23 Última atualização: ↻ 2015-04-27 Revogada texto original 19 art.
Determina que o Fundo de Socorro Social reger-se-á, durante o ano de 1971, com…
Decreto-Lei 1971-01-21 Última atualização: ↻ 2012-05-11 Revogada texto original 7 art.
Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 38245, que estabelece as…
Decreto-Lei 1971-01-20 Em vigor texto original 3 art.
Fixa as categorias e os ordenados do pessoal do serviço social dos organismos…
Decreto-Lei 1971-01-11 Em vigor texto original 4 art.
Fixa os quadros e remunerações do pessoal de cada uma das Universidades de…
Decreto-Lei 1971-01-07 Em vigor texto original 6 art.
Estabelece normas sobre os contratos de venda de lotes de acções, por…
Decreto-Lei 1971-01-06 Última atualização: ↻ 1986-09-02 Revogada texto original 8 art.
Estabelece os aumentos de pré por cada período de readmissão a abonar…
Decreto-Lei 1970-12-31 Em vigor texto original 2 art.
Insere disposições relativas ao regime jurídico da Caixa Geral de Depósitos…
Decreto-Lei 1970-12-31 Última atualização: ↻ 1993-08-20 Em vigor texto original 29 art.
Actualiza o funcionamento dos serviços da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa…
Decreto-Lei 1970-12-31 Última atualização: ↻ 1998-03-16 Em vigor texto original 20 art.
Autoriza a Administração dos Portos do Douro e Leixões a contrair um…
Decreto-Lei 1970-12-31 Em vigor texto original 2 art.
Torna aplicável as disposições do Decreto-Lei n.º 385/70 aos subsídios…
Decreto-Lei 1970-12-31 Em vigor texto original 3 art.
Determina que sejam aplicadas às Universidades de Luanda e de Lourenço Marques…
Decreto-Lei 1970-12-31 Em vigor texto original 19 art.
Determina que a partir da entrada em vigor, na província de Timor, do imposto…
Decreto-Lei 1970-12-31 Em vigor texto original 1 art.
Isenta de direitos e da taxa para a Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e…
Decreto-Lei 1970-12-31 Em vigor texto original 1 art.
Determina que sejam mantidas á Junta Autónoma de Estradas, até à publicação do…
Decreto-Lei 1970-12-31 Em vigor texto original 2 art.
Altera as colunas referentes ao pessoal de enfermagem hospitalar e de ensino…
Decreto-Lei 1970-12-31 Última atualização: ↻ 1981-11-12 Revogada texto original 1 art.
Dá nova redacção ao artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 48369, que insere…
Decreto-Lei 1970-12-31 Última atualização: ↻ 1971-06-22 Em vigor texto original 2 art.
Cria o Gabinete de Planeamento dos Ministérios das Obras Públicas e das…
Decreto-Lei 1970-12-31 Última atualização: ↻ 1980-09-26 Revogada texto original 10 art.
Insere disposições relativas ao provimento dos lugares de conselheiros e adidos…
Decreto-Lei 1970-12-31 Última atualização: ↻ 1985-05-02 Revogada texto original 5 art.
Extingue a Chefia do Serviço do Orçamento e Administração e a Chefia do Serviço…
Decreto-Lei 1970-12-31 Última atualização: ↻ 1971-05-05 Em vigor texto original 5 art.

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