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23532 leis

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23532 leis

Designa as sanções que não serão aplicadas aos indivíduos que até 31 de…
Decreto-Lei 1969-02-10 Em vigor texto original 4 art.
Cria com carácter temporário, na dependência directa do governador-geral de…
Decreto-Lei 1969-02-08 Em vigor texto original 25 art.
Dá nova redacção ao artigo 92.º do Decreto-Lei n.º 41380, que reorganiza os…
Decreto-Lei 1969-02-04 Em vigor texto original 2 art.
Dá nova redacção ao artigo 48.º do Decreto n.º 21853, que remodela o ensino…
Decreto-Lei 1969-02-03 Em vigor texto original 2 art.
Considera a obra de prolongamento da Avenida da Liberdade até à Avenida de…
Decreto-Lei 1969-02-03 Em vigor texto original 1 art.
Permite aos Ministros da Marinha e do Ultramar delegar no presidente da Junta…
Decreto-Lei 1969-02-01 Última atualização: ↻ 1972-06-27 Revogada texto original 2 art.
Estabelece o quadro e remunerações do pessoal da Assistência na Doença aos…
Decreto-Lei 1969-01-31 Última atualização: ↻ 1975-12-19 Revogada texto original 12 art.
Dá nova redacção a várias disposições do Código das Custas Judiciais…
Decreto-Lei 1969-01-30 Em vigor texto original 6 art.
Autoriza a suspensão da cobrança de juros relativos aos empréstimos concedidos…
Decreto-Lei 1969-01-21 Última atualização: ↻ 1973-05-11 Em vigor texto original 4 art.
Declara a utilidade pública e a urgência da expropriação requerida pela…
Decreto-Lei 1969-01-20 Em vigor texto original 2 art.
Concede determinados benefícios fiscais às empresas que, explorando indústrias…
Decreto-Lei 1969-01-20 Última atualização: ↻ 1988-12-30 Em vigor texto original 5 art.
Dá nova redacção aos artigos 28.º, 32.º, 44.º, 85.º e 90.º a 98.º do Decreto…
Decreto-Lei 1969-01-18 Em vigor texto original 32 art.
Cria no concelho e distrito de Aveiro a freguesia de S. Bernardo, com sede na…
Decreto-Lei 1969-01-18 Em vigor texto original 6 art.
Fixa em 200000000$00 o limite da emissão da moeda de 5$00
Decreto-Lei 1969-01-17 Última atualização: ↻ 1970-11-06 Revogada texto original 1 art.
Dá nova redacção à alínea a) do n.º 2.º do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º…
Decreto-Lei 1969-01-17 Em vigor texto original 1 art.
Actualiza a constituição do Conselho Superior de Disciplina da Armada
Decreto-Lei 1969-01-17 Última atualização: ↻ 1976-12-29 Em vigor texto original 7 art.
Regula o exercício das funções em comissão de serviço dos professores de…
Decreto-Lei 1969-01-17 Em vigor texto original 2 art.
Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 46838 (produtos da indústria…
Decreto-Lei 1969-01-16 Última atualização: ↻ 1986-02-28 Revogada texto original 4 art.
Define o regime de vencimentos e gratificações a que tem direito o…
Decreto-Lei 1969-01-16 Em vigor texto original 5 art.
Declara a utilidade pública e a urgência da expropriação requerida pela…
Decreto-Lei 1969-01-16 Em vigor texto original 2 art.
Altera a distribuição dos encargos pelo Estado e pelas entidades doadoras e o…
Decreto-Lei 1969-01-07 Em vigor texto original 1 art.
Permite que os comissários-chefes, comissários, chefes e graduados da Polícia…
Decreto-Lei 1969-01-07 Última atualização: ↻ 1982-01-21 Em vigor texto original 1 art.
Permite ao Governo, através do Secretário de Estado da Indústria, impor na…
Decreto-Lei 1969-01-02 Última atualização: ↻ 1990-03-16 Revogada texto original 8 art.
Cria nos quadros de complemento da corporação dos sargentos da Armada o posto…
Decreto-Lei 1968-12-31 Última atualização: ↻ 1990-01-24 Revogada texto original 5 art.
Reorganiza o Conselho Superior da Previdência e da Habitação Económica…
Decreto-Lei 1968-12-31 Em vigor texto original 35 art.
Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério do Ultramar…
Decreto-Lei 1968-12-31 Em vigor texto original 3 art.
Fixa as verbas anuais para o pessoal auxiliar das tesourarias da Fazenda…
Decreto-Lei 1968-12-31 Em vigor texto original 4 art.
Determina que o Fundo de Socorro Social continue a reger-se, durante o ano de…
Decreto-Lei 1968-12-31 Em vigor texto original 2 art.
Insere disposições destinadas a proceder à revisão dos quadros das escolas…
Decreto-Lei 1968-12-28 Última atualização: ↻ 1975-05-26 Em vigor texto original 23 art.
Cria os Serviços Sociais da Guarda Fiscal e define os seus objectivos
Decreto-Lei 1968-12-27 Em vigor texto original 14 art.
Regula o exercício das funções dos inspectores-orientadores do ensino primário…
Decreto-Lei 1968-12-26 Em vigor texto original 8 art.
Introduz alterações na orgânica dos serviços da Polícia Internacional e de…
Decreto-Lei 1968-12-26 Última atualização: ↻ 1972-09-30 Revogada texto original 42 art.
Prorroga até 31 de Dezembro de 1969 os prazos de vigência dos Decretos-Leis…
Decreto-Lei 1968-12-26 Em vigor texto original 1 art.
Procede à revisão das remunerações dos professores efectivos e agregados do…
Decreto-Lei 1968-12-26 Em vigor texto original 2 art.
Inclui na tabela n.º 10 (gratificações mensais de oficiais do Exército) anexa…
Decreto-Lei 1968-12-26 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza o Ministério das Finanças, pela Direcção-Geral da Fazenda Pública, a…
Decreto-Lei 1968-12-24 Em vigor texto original 3 art.
Considera promovidos ao posto imediato em 19 de Setembro de 1963, contando a…
Decreto-Lei 1968-12-21 Em vigor texto original 2 art.
Concede o benefício da amnistia ao crime de emigração clandestina previsto no…
Decreto-Lei 1968-12-21 Em vigor texto original 1 art.
Eleva para 360000$00 a partir de 1 de Janeiro de 1969 o subsídio anual à Escola…
Decreto-Lei 1968-12-21 Em vigor texto original 1 art.
Fixa os vencimentos mensais a abonar a partir de 1 de Novembro de 1968 aos…
Decreto-Lei 1968-12-21 Última atualização: ↻ 1969-12-30 Revogada texto original 2 art.
Estabelece novo processo para a desafectação dos terrenos do domínio público…
Decreto-Lei 1968-12-21 Última atualização: ↻ 2008-06-16 Revogada texto original 5 art.
Atribui à Estação Agronómica Nacional e à Estação de Melhoramento de Plantas…
Decreto-Lei 1968-12-21 Última atualização: ↻ 1970-11-20 Em vigor texto original 24 art.
Promulga a reorganização da actual Secretaria-Geral da Assembleia Nacional, que…
Decreto-Lei 1968-12-21 Última atualização: ↻ 1975-02-01 Em vigor texto original 8 art.
Cria uma embaixada de Portugal em Islamabad e extingue a Embaixada de Portugal…
Decreto-Lei 1968-12-20 Em vigor texto original 1 art.
Dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 39044, que regula o abono de…
Decreto-Lei 1968-12-16 Em vigor texto original 3 art.
Determina que os titulares dos lugares de terceiro-oficial ainda existentes nas…
Decreto-Lei 1968-12-14 Em vigor texto original 1 art.
Considera como novos direitos de base, substituindo para os mesmos efeitos as…
Decreto-Lei 1968-12-12 Última atualização: ↻ 1969-02-26 Em vigor texto original 3 art.
Introduz uma nota preliminar no capítulo 73.º da pauta de importação e altera…
Decreto-Lei 1968-12-12 Última atualização: ↻ 1969-02-26 Em vigor texto original 4 art.
Cria subintendências de pecuária em todos os concelhos do continente e ilhas…
Decreto-Lei 1968-12-11 Última atualização: ↻ 1983-03-30 Em vigor texto original 22 art.
Determina que passe a ser efectuado por meio de estampilhas fiscais o pagamento…
Decreto-Lei 1968-12-11 Em vigor texto original 2 art.

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