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23532 leis

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23532 leis

Adita uma nota ao artigo 74.04.02 da pauta de importação
Decreto-Lei 1968-01-26 Em vigor texto original 1 art.
Introduz na lista anexa ao Decreto-Lei n.º 47958 as mercadorias abrangidas pela…
Decreto-Lei 1968-01-26 Em vigor texto original 1 art.
Dá nova redacção à base III das bases anexas ao Decreto-Lei n.º 47904, que…
Decreto-Lei 1968-01-24 Em vigor texto original 4 art.
Autoriza o Ministério das Finanças a ceder, pela Direcção-Geral da Fazenda…
Decreto-Lei 1968-01-24 Em vigor texto original 3 art.
Estabelece novos benefícios aos certificados de aforro emitidos ou a emitir ao…
Decreto-Lei 1968-01-22 Última atualização: ↻ 1981-06-02 Em vigor texto original 8 art.
Torna aplicável aos lugares de comandante e 2.º comandante dos batalhões n.os 1…
Decreto-Lei 1968-01-20 Em vigor texto original 1 art.
Altera as taxas de vários artigos da pauta de importação
Decreto-Lei 1968-01-20 Em vigor texto original 1 art.
Altera as redacções dos artigos 90.26.05, 90.26.06 e 90.26.07 da pauta dos…
Decreto-Lei 1968-01-17 Em vigor texto original 1 art.
Considera como novos direitos do base, substituindo os anteriores direitos, as…
Decreto-Lei 1968-01-17 Em vigor texto original 5 art.
Altera algumas disposições do Decreto-Lei n.º 47791, que cria na Presidência do…
Decreto-Lei 1968-01-16 Última atualização: ↻ 1988-10-21 Revogada texto original 11 art.
Estabelece as condições em que o pessoal contratado nos termos do artigo 23.º…
Decreto-Lei 1968-01-15 Em vigor texto original 1 art.
Adita um parágrafo ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 47576, que regula o…
Decreto-Lei 1968-01-15 Em vigor texto original 1 art.
Fixa o quadro e vencimentos do pessoal vitalício do Fundo de Abastecimento e…
Decreto-Lei 1968-01-13 Última atualização: ↻ 1981-09-24 Em vigor texto original 7 art.
Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério do Ultramar…
Decreto-Lei 1968-01-12 Em vigor texto original 4 art.
Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma…
Decreto-Lei 1968-01-10 Em vigor texto original 2 art.
Cria, integrado no Comando Naval de Cabo Verde, um complexo oficinal, designado…
Decreto-Lei 1968-01-04 Última atualização: ↻ 1975-07-25 Em vigor texto original 23 art.
Autoriza o Ministro das Finanças a actualizar a tabela de emolumentos especiais…
Decreto-Lei 1967-12-30 Última atualização: ↻ 1989-08-12 Em vigor texto original 4 art.
Determina que o Fundo de Socorro Social se regule, durante o ano de 1968, pelo…
Decreto-Lei 1967-12-30 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza o Ministério do Exército a contratar com a Caixa Geral de Depósitos…
Decreto-Lei 1967-12-30 Em vigor texto original 4 art.
Fixa as reduções de direitos de importação de que, até 1 de Janeiro de 1972…
Decreto-Lei 1967-12-30 Última atualização: ↻ 1984-07-03 Em vigor texto original 3 art.
Substitui o imposto de cais aplicável nos portos do Douro e Leixões
Decreto-Lei 1967-12-30 Última atualização: ↻ 1982-11-29 Revogada 5 art.
Prorroga até 31 de Dezembro de 1968 o disposto no Decreto-Lei n.º 40049, que…
Decreto-Lei 1967-12-30 Em vigor texto original 1 art.
Abre um crédito no Ministério das Finanças para a respectiva importância ser…
Decreto-Lei 1967-12-29 Em vigor texto original 4 art.
Autoriza a Administração dos Portos do Douro e Leixões a contrair, no ano de…
Decreto-Lei 1967-12-29 Em vigor texto original 4 art.
Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério do Ultramar…
Decreto-Lei 1967-12-29 Em vigor texto original 3 art.
Equipara, para efeitos de vencimentos e diuturnidades, os mestres de trabalhos…
Decreto-Lei 1967-12-29 Em vigor texto original 4 art.
Reorganiza a Estação de Cultura Mecânica, criada pelo Decreto-Lei n.º 27207
Decreto-Lei 1967-12-28 Em vigor texto original 28 art.
Torna aplicável aos funcionários nomeados nos termos do Decreto-Lei n.º 47343…
Decreto-Lei 1967-12-28 Em vigor texto original 1 art.
Define os objectivos em que o Governo promoverá o fomento da utilização de…
Decreto-Lei 1967-12-28 Em vigor texto original 21 art.
Promulga a estruturação das carreiras hospitalar, de saúde pública e de ensino…
Decreto-Lei 1967-12-27 Última atualização: ↻ 1981-11-12 Em vigor texto original 20 art.
Cria na Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas o Serviço de…
Decreto-Lei 1967-12-27 Em vigor texto original 11 art.
Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 40768, alterado pelo artigo…
Decreto-Lei 1967-12-26 Última atualização: ↻ 1973-12-28 Em vigor texto original 13 art.
Dá nova redacção ao artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 24044, alterado pelo…
Decreto-Lei 1967-12-26 Última atualização: ↻ 1976-08-31 Revogada texto original 7 art.
Alarga até 31 de Dezembro de 1969 o período fixado no artigo 4.º do Decreto-Lei…
Decreto-Lei 1967-12-26 Em vigor texto original 1 art.
Reorganiza, em atribuições e constituição, o Conselho Superior da Aeronáutica e…
Decreto-Lei 1967-12-26 Última atualização: ↻ 1982-10-09 Em vigor texto original 31 art.
Prorroga até 30 de Junho de 1969 o prazo de realização de empreendimentos…
Decreto-Lei 1967-12-26 Em vigor texto original 1 art.
Cria na Presidência do Conselho, na dependência do Ministro da Defesa Nacional…
Decreto-Lei 1967-12-23 Última atualização: ↻ 1976-07-12 Revogada texto original 21 art.
Altera o quadro de oficiais médicos fixado pelo artigo 28.º do Decreto-Lei n.º…
Decreto-Lei 1967-12-20 Última atualização: ↻ 1974-02-15 Em vigor texto original 2 art.
Permite que o vice-almirante chefe do Estado-Maior da Armada continue no activo…
Decreto-Lei 1967-12-20 Em vigor texto original 1 art.
Permite ao Ministro das Corporações e Previdência Social, em situações de…
Decreto-Lei 1967-12-20 Em vigor texto original 4 art.
Determina que o produto do imposto de circulação, a que se referem os artigos…
Decreto-Lei 1967-12-18 Em vigor texto original 1 art.
Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino…
Decreto-Lei 1967-12-15 Em vigor texto original 242 art.
Permite que, sempre que a conservação corrente das estradas nacionais o…
Decreto-Lei 1967-12-14 Em vigor texto original 2 art.
Altera algumas disposições do Decreto-Lei n.º 35836, que instituiu o Serviço…
Decreto-Lei 1967-12-14 Última atualização: ↻ 1976-07-28 Revogada texto original 30 art.
Determina que os certificados da dívida pública a emitir nos termos do artigo…
Decreto-Lei 1967-12-12 Em vigor texto original 2 art.
Dá nova redacção aos artigos 334.º e 335.º do Código de Justiça Militar…
Decreto-Lei 1967-12-12 Em vigor texto original 7 art.
Autoriza a Comisão Municipal de Assistência de Vila da Feira a alienar…
Decreto-Lei 1967-12-11 Em vigor texto original 1 art.
Autoriza o Ministro do Interior a celebrar novo contrato com a actual…
Decreto-Lei 1967-12-11 Em vigor texto original 23 art.
Procede a alguns ajustamentos nos quadros do pessoal do Hospital do Ultramar e…
Decreto-Lei 1967-12-07 Em vigor texto original 6 art.
Inclui na 1.ª classe de substâncias minerais úteis, a que se refere o artigo…
Decreto-Lei 1967-12-07 Última atualização: ↻ 1990-03-16 Revogada texto original 4 art.

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