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23527 leis

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23527 leis

Dá nova redacção às condições 2.as dos n.os 1), 2), 3) e 4) da alínea B) da…
Decreto-Lei 1967-05-22 Em vigor texto original 2 art.
Fixa os períodos de férias lectivas nos estabelecimentos de ensino, públicos e…
Decreto-Lei 1967-05-19 Em vigor texto original 3 art.
Aprova, para ratificação, a Convenção (n.º 108) sobre os documentos de…
Decreto-Lei 1967-05-19 Em vigor texto original 29 art.
Declara a utilidade pública e a urgência da expropriação requerida pela firma…
Decreto-Lei 1967-05-19 Em vigor texto original 2 art.
Promulga a organização da produção e abastecimento de leite - Revoga o…
Decreto-Lei 1967-05-18 Última atualização: ↻ 1985-05-08 Revogada texto original 83 art.
Determina que sejam promovidos por diuturnidade a tenente os alferes do quadro…
Decreto-Lei 1967-05-17 Última atualização: ↻ 1990-01-24 Revogada texto original 2 art.
Aprova, para ratificação, o Acordo Regional para a Zona Africana de…
Decreto-Lei 1967-05-16 Em vigor texto original 21 art.
Concede a amnistia e perdão a vários crimes e infracções cometidos por…
Decreto-Lei 1967-05-15 Em vigor texto original 17 art.
Eleva para 490000000$00 a importância de 450000000$00 fixada no § 1.º do artigo…
Decreto-Lei 1967-05-15 Em vigor texto original 1 art.
Determina que sejam promovidos por diuturnidade a tenente os alferes do quadro…
Decreto-Lei 1967-05-12 Última atualização: ↻ 1990-01-24 Revogada texto original 2 art.
Altera a constituição do tribunal da comarca de Cascais e cria as comarcas de…
Decreto-Lei 1967-05-11 Em vigor texto original 30 art.
Considera feriado nacional o dia 13 de Maio do corrente ano
Decreto-Lei 1967-05-11 Em vigor texto original 3 art.
Dá nova redacção a vários artigos do Código de Processo Civil - Determina que…
Decreto-Lei 1967-05-11 Última atualização: ↻ 2012-11-09 Em vigor texto original 487 art.
Dá nova redacção a vários artigos do Código das Custas Judiciais, aprovado pelo…
Decreto-Lei 1967-05-11 Última atualização: ↻ 1988-03-17 Em vigor texto original 45 art.
Determina que o presidente da Junta de Hidráulica Agrícola faça parte, como…
Decreto-Lei 1967-05-10 Em vigor texto original 1 art.
Extingue a Missão Hidrográfica das Ilhas Adjacentes, criada pelo Decreto-Lei…
Decreto-Lei 1967-05-09 Em vigor texto original 1 art.
Autoriza o Ministério das Finanças, pela Direcção-Geral da Fazenda Pública, a…
Decreto-Lei 1967-05-09 Em vigor texto original 3 art.
Autoriza o Ministério das Finanças a converter em cessão a título definitivo a…
Decreto-Lei 1967-05-08 Em vigor texto original 1 art.
Dá nova redacção à condição 2.ª constante do artigo 109.º do Regulamento de…
Decreto-Lei 1967-05-08 Em vigor texto original 1 art.
Adita um artigo ao Decreto-Lei n.º 46545, que permite ao Ministro do Exército…
Decreto-Lei 1967-05-08 Em vigor texto original 2 art.
Desintegra do Instituto Maternal as Maternidades do Dr. Alfredo da Costa, de…
Decreto-Lei 1967-05-05 Em vigor texto original 3 art.
Aprova o Código do Registo Civil e substitui a tabela de emolumentos do registo…
Decreto-Lei 1967-05-05 Última atualização: ↻ 1974-09-07 Em vigor texto original 453 art.
Aumenta para 380000000$00 o montante do plano de construção de novos liceus, a…
Decreto-Lei 1967-05-05 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza o Ministério das Finanças, pela Direcção-Geral da Fazenda Pública, a…
Decreto-Lei 1967-05-03 Em vigor texto original 3 art.
Estabelece os preceitos a observar na criação das casas de saúde
Decreto-Lei 1967-04-29 Última atualização: ↻ 1993-01-15 Revogada texto original 19 art.
Introduz alterações no Decreto-Lei n.º 46667, que regula o funcionamento do…
Decreto-Lei 1967-04-28 Última atualização: ↻ 1983-04-19 Em vigor texto original 13 art.
Determina que a cantina anexa às escolas do núcleo de Termas de Monfortinho…
Decreto-Lei 1967-04-28 Em vigor texto original 1 art.
Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma quantia…
Decreto-Lei 1967-04-27 Em vigor texto original 3 art.
Institui o Dia da comunidade luso-brasileira, para ser comemorado, em todo o…
Decreto-Lei 1967-04-22 Em vigor texto original 5 art.
Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 46893, que cria o Cofre de…
Decreto-Lei 1967-04-17 Última atualização: ↻ 1971-04-06 Revogada texto original 2 art.
Sujeita à aplicação das taxas da pauta mínima a importação de 670 t de manteiga…
Decreto-Lei 1967-04-15 Em vigor texto original 1 art.
Adita um parágrafo a cada um dos artigos 3.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 46826…
Decreto-Lei 1967-04-15 Em vigor texto original 3 art.
Reduz para 7,2 por cento ad valorem os direitos devidos pela importação de 1000…
Decreto-Lei 1967-04-15 Em vigor texto original 2 art.
Extingue as juntas de comércio externo criadas pelo Decreto-Lei n.º 40568 e…
Decreto-Lei 1967-04-13 Em vigor texto original 4 art.
Cria a Federação dos Municípios da Ilha das Flores e define as suas atribuições…
Decreto-Lei 1967-04-12 Em vigor texto original 9 art.
Dá nova redacção ao § único do artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 32692, que…
Decreto-Lei 1967-04-11 Em vigor texto original 2 art.
Dá nova redacção ao corpo do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 47027, que concede a…
Decreto-Lei 1967-04-10 Em vigor texto original 2 art.
Promulga a lei orgânica do Laboratório Nacional de Engenharia Civil - Considera…
Decreto-Lei 1967-04-07 Última atualização: ↻ 1980-11-12 Em vigor texto original 74 art.
Abre um crédito no Ministério das Finanças para a respectiva importância ser…
Decreto-Lei 1967-04-05 Em vigor texto original 3 art.
Permite que, independentemente das habilitações literárias e das condições de…
Decreto-Lei 1967-04-04 Em vigor texto original 1 art.
Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 41562, que promulga o novo…
Decreto-Lei 1967-04-03 Última atualização: ↻ 1969-03-18 Revogada texto original 35 art.
Aprova, para entrar em vigor no dia 1 de Junho de 1967, o Código do Notariado e…
Decreto-Lei 1967-03-31 Última atualização: ↻ 1995-08-14 Revogada texto original 261 art.
Autoriza o Instituto Nacional do Trabalho e Previdência (Fundo das Casas…
Decreto-Lei 1967-03-31 Em vigor texto original 4 art.
Permite que, anexos ao Instituto Nacional de Estatística, sejam criados centros…
Decreto-Lei 1967-03-30 Última atualização: ↻ 1975-02-19 Em vigor texto original 8 art.
Eleva para 1700000$00, até serem concluídas as obras de reconstrução do…
Decreto-Lei 1967-03-29 Última atualização: ↻ 1970-12-30 Em vigor texto original 1 art.
Aprova, para entrar em vigor no dia 1 de Junho de 1967, o Código do Registo…
Decreto-Lei 1967-03-28 Última atualização: ↻ 1984-07-06 Em vigor texto original 317 art.
Permite que os estabelecimentos ou serviços dependentes do Instituto de…
Decreto-Lei 1967-03-25 Em vigor texto original 1 art.
Autoriza a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a contrair…
Decreto-Lei 1967-03-24 Em vigor texto original 1 art.
Esclarece que as remunerações correspondentes ao desempenho efectivo de funções…
Decreto-Lei 1967-03-23 Em vigor texto original 1 art.
Dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 46155, que regula a concessão…
Decreto-Lei 1967-03-22 Em vigor texto original 2 art.

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