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280 leis

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280 leis

Cria o Parque Natural da Madeira
Decreto-Regional pt-30 1982-11-10 Em vigor texto original 25 art.
Estabelece a composição orgânica dos departamentos do Governo Regional
Decreto-Regional pt-20 1982-10-28 Última atualização: ↻ 2005-04-11 Revogada texto original 24 art.
Dá nova redacção aos artigos 2.º, 3.º, 8.º, 9.º, 13.º, 15.º e 19.º do Decreto…
Decreto-Regional pt-20 1982-10-22 Última atualização: ↻ 1988-03-10 Revogada texto original 9 art.
Estabelece normas com vista a aumentar a produção e a produtividade média do…
Decreto-Regional pt-30 1982-10-20 Em vigor texto original 7 art.
Cria os Serviços Sociais dos Trabalhadores da Função Pública Dependentes dos…
Decreto-Regional pt-30 1982-09-13 Em vigor texto original 15 art.
Estabelece disposições quanto à formação do contrato de arrendamento urbano…
Decreto-Regional pt-20 1982-09-03 Última atualização: ↻ 1983-08-19 Em vigor texto original 13 art.
Estabelece disposições relativas à obrigatoriedade de apresentação, em certos…
Decreto-Regional pt-20 1982-09-03 Em vigor texto original 3 art.
Regulamenta as condições técnicas e de segurança das praças de toiros
Decreto-Regional pt-20 1982-09-03 Última atualização: ↻ 2004-09-29 Revogada texto original 2 art.
Institui o regime segundo o qual as pequenas e médias empresas regionais se…
Decreto-Regional pt-20 1982-09-03 Última atualização: ↻ 1983-05-27 Em vigor texto original 12 art.
Estabelece uma rede regional de abate
Decreto-Regional pt-20 1982-09-03 Em vigor texto original 7 art.
Estabelece normas relativas à política regional de emprego
Decreto-Regional pt-20 1982-09-01 Última atualização: ↻ 2004-08-24 Revogada texto original 20 art.
Determina que nas consultas de planeamento familiar seja vedado o…
Decreto-Regional pt-30 1982-08-28 Em vigor texto original 3 art.
Alteração das cores padrão dos automóveis ligeiros de passageiros de aluguer
Decreto-Regional pt-30 1982-08-25 Última atualização: ↻ 2025-12-31 Em vigor 4 art.
Estabelece um sistema de apoio técnico e financeiro às entidades que se…
Decreto-Regional pt-20 1982-08-24 Última atualização: ↻ 1982-08-25 Revogada texto original 10 art.
Cria um sistema de incentivos financeiros ao investimento produtivo nos…
Decreto-Regional pt-20 1982-08-24 Revogada texto original 10 art.
Estabelece um sistema de apoio técnico e financeiro às entidades que se…
Decreto-Regional pt-20 1982-08-19 Em vigor texto original 9 art.
Regulamenta a concessão de crédito e incentivos à construção de fogos pelas…
Decreto-Regional pt-20 1982-08-18 Em vigor texto original 15 art.
Fixa o limite máximo anual de avales a prestar pelo Governo Regional em 1982
Decreto-Regional pt-30 1982-08-18 Em vigor texto original 3 art.
Aplica à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 172/82, de 11 de Maio…
Decreto-Regional pt-30 1982-08-17 Em vigor texto original 2 art.
Exonera, sob proposta do Presidente do Governo Regional, e a seu pedido, o Dr…
Decreto-Regional pt-20 1982-08-16 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia, sob proposta do Presidente do Governo Regional, o coronel na situação…
Decreto-Regional pt-20 1982-08-16 Última atualização: ↻ 2005-07-01 Em vigor texto original Não indexado
Determina que os velocípedes com motor devam circular durante o dia mantendo…
Decreto-Regional pt-20 1982-08-14 Em vigor texto original 2 art.
Estabelece a possibilidade de alienação das habitações propriedade da Região…
Decreto-Regional pt-20 1982-08-11 Última atualização: ↻ 1989-10-23 Em vigor texto original 15 art.
Define as acções fundamentais e as áreas de actuação da Administração Pública…
Decreto-Regional pt-20 1982-08-09 Última atualização: ↻ 2004-08-24 Revogada texto original 19 art.
Cria a Reserva Natural da Montanha da Ilha do Pico
Decreto-Regional pt-20 1982-07-09 Última atualização: ↻ 2008-07-09 Revogada texto original 10 art.
Cria a Reserva Natural da Caldeira do Faial
Decreto-Regional pt-20 1982-07-08 Última atualização: ↻ 2008-11-07 Revogada texto original 10 art.
Cria o Lugar Classificado da Praia, freguesia de Água de Alto, concelho de Vila…
Decreto-Regional pt-20 1982-07-07 Última atualização: ↻ 2008-07-08 Revogada texto original 8 art.
Cria e define a Reserva de Recreio do Pinhal da Paz (Mata das Criações)
Decreto-Regional pt-20 1982-07-01 Última atualização: ↻ 2000-05-29 Revogada texto original 12 art.
Estabelece disposições relativas ao funcionamento de um órgão de natureza…
Decreto-Regional pt-20 1982-06-23 Última atualização: ↻ 1987-12-03 Revogada texto original 26 art.
Cria a Reserva Natural da Lagoa do Fogo
Decreto-Regional pt-20 1982-06-18 Última atualização: ↻ 2008-07-08 Revogada texto original 10 art.
Considera objectos classificados os 4 exemplares da Dracaena draco L…
Decreto-Regional pt-20 1982-06-14 Última atualização: ↻ 2004-07-16 Revogada texto original 9 art.
Estabelece normas da composição e funcionamento dos gabinetes dos membros do…
Decreto-Regional pt-20 1982-06-14 Em vigor texto original 4 art.
Estabelece normas relativas ao controle das fontes de ruído, nomeadamente do…
Decreto-Regional pt-20 1982-04-27 Última atualização: ↻ 2010-06-30 Revogada texto original 5 art.
Proíbe fora das localidades o uso de sinais constituídos por sons diferentes…
Decreto-Regional pt-20 1982-04-27 Última atualização: ↻ 2010-06-30 Revogada texto original 6 art.
Revê e aplica à realidade geográfica da Região Autónoma dos Açores os…
Decreto-Regional pt-20 1982-04-26 Última atualização: ↻ 1983-08-06 Revogada texto original 5 art.
Fixa o limite máximo anual de avales a prestar pelo Governo Regional
Decreto-Regional pt-30 1982-04-22 Em vigor texto original 4 art.
Introduz alterações à estrutura orgânica do Governo
Decreto-Regional pt-30 1982-04-08 Última atualização: ↻ 1988-07-26 Em vigor texto original 3 art.
Estabelece o regime de hora legal a vigorar na Região Autónoma da Madeira
Decreto-Regional pt-30 1982-04-03 Última atualização: ↻ 1986-10-01 Revogada texto original 3 art.
Estabelece disposições relativas à prevenção, reabilitação e integração social…
Decreto-Regional pt-30 1982-04-01 Em vigor texto original 16 art.
Institui um regime de apoio financeiro à florestação
Decreto-Regional pt-20 1982-03-22 Em vigor texto original 7 art.
Determina a obrigatoriedade de divulgação, pelos Centros Regionais da Madeira…
Decreto-Regional pt-30 1982-03-06 Em vigor texto original 9 art.
Limita a circulação de veículos pesados nas estradas da Região
Decreto-Regional pt-30 1982-03-06 Última atualização: ↻ 1991-03-08 Revogada texto original 4 art.
Cria o Gabinete Regional de Gestão do Fundo de Desemprego
Decreto-Regional pt-20 1982-03-04 Revogada texto original 6 art.
Estabelece um período de «hora de Verão» para vigorar nos Açores
Decreto-Regional pt-20 1982-03-02 Última atualização: ↻ 1992-12-23 Revogada texto original 2 art.
Cria e estrutura na dependência directa da Presidência do Governo Regional o…
Decreto-Regional pt-30 1982-02-17 Em vigor texto original 30 art.
Altera algumas disposições ao arrendamento rural nos Açores
Decreto-Regional pt-20 1982-01-28 Última atualização: ↻ 2008-07-24 Revogada texto original 30 art.
Cria o Serviço Regional de Protecção Civil da Região Autónoma dos Açores (SRPCA)
Decreto-Regional pt-20 1981-11-10 Última atualização: ↻ 1987-06-22 Revogada texto original 16 art.
Dá nova redacção a vários artigos do Decreto Regional n.º 18/80/A, de 21 de…
Decreto-Regional pt-20 1981-10-31 Última atualização: ↻ 2008-07-24 Revogada texto original 8 art.
Estabelece medidas que garantam protecção adequada do património florestal da…
Decreto-Regional pt-20 1981-10-27 Última atualização: ↻ 1998-03-10 Em vigor texto original 21 art.
Actualiza o vencimento mensal dos secretários particulares dos membros do…
Decreto-Regional pt-20 1981-10-26 Em vigor texto original 3 art.