6578 leis
6578 leis
- Fixa o preço da ervilha verde, em grão, a granel, a fornecer à indústria…
- Estabelece normas sobre o contrôle das tiragens dos órgãos da imprensa…
- Actualiza, a partir de 1 de Janeiro de 1980, os quantitativos dos subsídios de…
- Aprova o Regulamento de Admissão aos Cursos de Formação de Inspectores e…
- Fixa os preços e condições de intervenção pela Empresa Pública de Abastecimento…
- Fixa os preços mínimos de compra, pela Empresa Pública de Abastecimento de…
- Delega nos governadores civis a competência para autorizar a exploração das…
- Fixa os preços da embalagem de 10 kg do pesticida de designação comum…
- Confirma o despacho de 20 de Janeiro de 1979, que aprova as regras de primeiro…
- Interpreta o n.º 6.º da Portaria n.º 182/79, de 11 de Abril, que fixa o novo…
- Fixa o preço máximo de sulfato de cobre de uso agrícola para a campanha de…
- Delega em cada um dos Ministros a competência para conceder licença sem…
- Delega no governadores civis a competência para a prática de certos actos
- Esclarece que o disposto no n.º 9 do despacho conjunto de 31 de Dezembro de…
- Subdelega em cada um dos Ministros, relativamente aos serviços e organismos do…
- Subdelega nos Ministros de que dependam os serviços ou organismos em causa a…
- Altera o teor da substância activa azinfos-etilo nos produtos fitofarmacêuticos…
- Substitui e revoga o Despacho Normativo n.º 196-A/79, de 30 de Julho (fixa o…
- Fixa os quantitativos máximos das espécies de moluscos bivalves cuja apanha é…
- Determina a publicação no Boletim Oficial de Macau do Decreto Regulamentar n.º…
- Prorroga até 30 de Março de 1980 o termo do prazo para a transferência dos…
- Determina a publicação no Boletim Oficial de Macau do Decreto-Lei n.º 411/79…
- Altera o ponto 1.2 do Despacho Normativo n.º 199/77, de 14 de Outubro (define…
- Altera a área de actuação da Comissão de Coordenação Regional do Centro
- Determina que o aumento da massa salarial a considerar como componente de custo…
- Fixa os novos preços máximos para pesticidas de uso agrícola (fungicidas e…
- Determina que os diferenciais entre os preços fixados pela Portaria n.º…
- Altera a capacidade de embalagem do produto fitofarmacêutico com base em D-D
- Fixa o preço máximo de venda de zinebe técnico
- Fixa o preço máximo por tonelada da venda do sal-gema em cristal, à boca da mina
- Determina que os preços e demais condições de venda pela EPAC - Empresa Pública…
- Altera o n.º 12.º do Despacho Normativo n.º 59/80, de 21 de Fevereiro (fixa os…
- Revoga o Despacho Normativo n.º 386/79, de 31 de Dezembro (aprova o novo…
- Determina que sejam suportados pelo Fundo de Abastecimento os diferenciais…
- Revoga o Despacho Normativo n.º 387/79, de 31 de Dezembro (fixa as vagas para…
- Fixa os preços de venda ao público de especialidades farmacêuticas importadas
- Cria um grupo de trabalho com vista à realização do levantamento da situação…
- Fixa os preços e margens de comercialização dos enxofres em pó
- Confirma as delegações de poderes do Vice-Primeiro-Ministro constantes dos…
- Determina que as empresas públicas ou intervencionadas de comunicação social…
- Determina que o pessoal do Ministério da Agricultura e Pescas, contratado além…
- Esclarece dúvidas suscitadas acerca do n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º…
- De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro da Educação e Ciência a…
- Estabelece o preço de venda do tabaco
- Altera o n.º 4 do Despacho Normativo n.º 29/80, de 23 de Janeiro (define as…
- Determina que as comissões de fiscalização das empresas públicas da tutela do…
- Subdelega no Ministro das Finanças e do Plano, Prof. Doutor Aníbal António…
- Fixa a composição da comissão consultiva das escolas de hotelaria e turismo
- Delega no Secretário de Estado do Ensino Superior o despacho dos assuntos…
- Delega no Ministro da Justiça, Dr. Mário Ferreira Bastos Raposo, a competência…