6578 leis
6578 leis
- Determina que a Comissão Reguladora do Comércio do Bacalhau e o Instituto…
- Fixa o preço máximo de venda à porta da fábrica do produtor, a pronto…
- Aprova os preços máximos dos serviços prestados no quadro de terapêutica termal…
- Sujeita ao regime de preços vigiados todos os serviços prestados no quadro da…
- Aprova as tarifas para os serviços de aluguer em automóveis ligeiros de…
- Dá nova redacção ao n.º 1 do Despacho Normativo n.º 351/80, de 23 de Outubro…
- Estabelece medidas tendentes a disciplinar os gastos públicos em missões ao…
- Fixa o preço de venda ao público da marca de tabaco SG Export, manufacturado no…
- Exclui alguns bens da lista anexa à Portaria n.º 416/82, de 26 de Abril…
- Altera os n.os 1.º, 11.º, 14.º e 17.º do Despacho Normativo n.º 190/82, de 6 de…
- Prorroga o período de transição do mandato dos membros da comissão de gestão…
- Determina que a todos os moluscos bivalves capturados por embarcações nos…
- Estabelece os critérios e requisitos mínimos para atribuição dos diferentes…
- Exclui do regime previsto no Decreto-Lei n.º 227/83, de 27 de Maio, todos os…
- Altera o artigo 523.º do Regulamento das Alfândegas
- Retira da lista anexa à Portaria n.º 416/82, de 26 de Abril, alguns produtos…
- Altera algumas normas que regulam os acordos de cooperação entre as…
- Determina o prazo em que as fábricas que procedem à laboração de cereais devem…
- Autoriza o lançamento no mercado da embalagem com o conteúdo líquido (peso) de…
- Dá nova redacção ao n.º 3 do artigo 4.º do Regulamento do Jogo do Bingo…
- Define as características de preço, cilindrada e potência das viaturas…
- Autoriza a alteração do teor de 80% (p/p) para 65% (p/p) de substância activa…
- Equipara a escriturário-dactilógrafo a categoria de ajudante de escritório…
- De delegação do Ministro da Defesa Nacional no Chefe do Estado-Maior-General…
- Torna extensivo o seguro agrícola de colheitas à cultura de ananases, quando…
- Esclarece dúvidas de aplicação da Portaria n.º 885/82, de 20 de Setembro…
- De delegação do Ministro da Defesa Nacional no Chefe do Estado-Maior da Força…
- De delegação do Ministro da Defesa Nacional no Chefe do Estado-Maior do…
- De delegação do Ministro da Defesa Nacional no Chefe do Estado-Maior da Armada…
- Estabelece normas sobre o licenciamento de supermercados
- Descongela a admissão para vários lugares, carreiras e categorias não insertos…
- Autoriza a Direcção-Geral de Segurança Social a preencher os lugares de…
- Aprova o preenchimento de 4 lugares de chefe de divisão, vagos e nunca…
- Esclarece dúvidas suscitadas na aplicação do Despacho Normativo n.º 79/82, de…
- Determina que nos regulamentos de concursos, o requisito segundo o qual o…
- Sujeita ao regime de preços vigiados, nos estádios de produção, importação e…
- Determina que seja descongelada a admissão de pessoal para a Comissão Nacional…
- Fixa os preços de venda do trigo mole nacional e rijo da classe C pela Empresa…
- Fixa os preços máximos de venda da farinha à porta da fábrica. Revoga o…
- Determina que deixem de figurar na lista anexa à Portaria n.º 416/82, de 26 de…
- Torna obrigatória a exposição de uma lista com a indicação dos preços máximos…
- Fixa os preços máximos de venda ao público do pão. Revoga o Despacho Normativo…
- Autoriza o aumento do capital estatutário de algumas instituições de crédito
- Altera o n.º 21 do Despacho Normativo n.º 81/81, de 19 de Fevereiro (benefícios…
- Define eixos turísticos
- Estabelece a regulamentação do Gabinete de Cooperação Internacional
- Estabelece disposições relativas à realização da prova de aptidão para o…
- Revê os preços de venda de álcool etílico a praticar pela AGA. Revoga o…
- Actualiza as margens máximas globais de comercialização do cimento
- Aprova o Regulamento do Grupo de Planeamento do Gabinete de Planeamento e de…