83988 leis
83988 leis
- Revoga a Portaria n.º 19214, de 31 de Maio de 1962
- Manda abater ao efectivo dos navios da Armada diversas unidades navais
- Autoriza o exercício da pesca desportiva em todos os cursos de água que…
- Põe em vigor nos territórios de Angola, Moçambique, Cabo Verde, S. Tomé e…
- Fixa as lotações, completa e normal, do navio-tanque São Gabriel
- Introduz alterações no plano de uniformes para oficiais, aspirantes a oficial e…
- Torna extensivo aos territórios ultramarinos o Decreto n.º 141-A/75, de 19 de…
- Introduz alterações na Portaria n.º 20362, de 6 de Fevereiro de 1964
- Define as atribuições da Inspecção-Geral e do Gabinete de Planeamento e…
- Cria os Batalhões de Fuzileiros n.os 1, 2, 3 e 4
- Manda afretar o navio Beira, da Companhia Portuguesa de Transportes Marítimos…
- Manda abater ao efectivo dos navios da Armada o NRP S. Cristóvão
- Revoga a Portaria n.º 474/74, de 20 de Julho
- Manda publicar nos Boletins Oficiais dos territórios ultramarinos a Lei n.º…
- Manda extinguir os Destacamentos n.os 21, 22 e 23 de Fuzileiros Especiais
- Determina que seja extinta a publicação Boletim do Fomento Marítimo
- Estabelece disposições relativas à admissão, preparação e prestação de serviço…
- Manda aumentar ao efectivo dos navios da Armada a lancha de fiscalização…
- Manda publicar nos Boletins Oficiais dos territórios ultramarinos a Lei n.º…
- Cria o Estabelecimento Prisional Regional de Ponta Delgada e extingue diversas…
- Estabelece a data do início do funcionamento dos Estabelecimentos Prisionais…
- Dá nova redacção ao n.º 5.º da Portaria n.º 847/73, de 4 de Dezembro
- Manda abolir os Prémios Almirante Américo Tomás e Álvares Cabral, atribuídos…
- Manda aumentar ao efectivo dos navios da Armada a corveta João Roby, que ficará…
- Manda acrescentar uma nota ao mapa n.º 3 a que se refere o § único do artigo…
- Manda aumentar ao efectivo dos navios da Armada as lanchas de desembarque…
- Manda afretar pelo Ministério do Exército, a partir de 7 de Janeiro de 1975, o…
- Aumenta o quadro do pessoal auxiliar do 3.º Cartório Notarial de Lisboa
- Cria na Marinha, com carácter transitório, a Comissão Coordenadora de…
- Manda extinguir a esquadrilha de lanchas do Zaire, criada pela Portaria n.º…
- Extingue o Posto do Registo Civil da Luz, do concelho de Mourão
- Manda passar ao estado de desarmamento o navio-patrulha Boavista e fixa a…
- Adopta medidas de carácter urgente respeitantes à não utilização para fins de…
- Dá nova redacção aos n.os 2.º, 3.º e 4.º da Portaria n.º 58/75, de 31 de Janeiro
- Altera o quadro do pessoal auxiliar da Secretaria Notarial de Santarém
- Introduz alterações no Estatuto do Pessoal da Administração das Instituições de…
- Reforça verbas do orçamento da despesa do Conselho Ultramarino para o corrente…
- Revê a composição do conselho administrativo da Brigada de Trânsito da Guarda…
- Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Secretaria Notarial de Alcobaça
- Estabelece disposições sobre o transporte terminal dos reboques e semi-reboques…
- Manda aplicar à Empresa Pública das Águas de Lisboa (EPAL) o regime jurídico de…
- Determina que os adubos mistos e químico-orgânicos fiquem sujeitos ao regime de…
- Permite a prorrogação, até 31 de Dezembro de 1975, do prazo de vigência da…
- Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Predial de…
- Determina que, sob proposta das caixas de previdência e suas federações, e com…
- Torna extensiva a permissão concebida pela alínea a) do n.º 1.º da Portaria n.º…
- Eleva à 2.ª classe o Cartório Notarial da Sertã
- Cria várias escolas preparatórias e transforma em escolas preparatórias…
- Define normas relativas à admissão ao internato de policlínica, bem como ao seu…
- Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios