83988 leis
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- Permite a importação, sob regime de draubaque, de fibras têxteis e de fios…
- Altera o quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal em Roma, a partir…
- Reforça uma verba do orçamento da despesa da Agência-Geral do Ultramar para o…
- Reforça uma verba do orçamento da despesa da Agência-Geral do Ultramar para o…
- Torna extensivas ao pessoal dos organismos considerados pessoas colectivas de…
- Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios
- Determina que o quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal em Madrid…
- Fixa o coeficiente máximo de ocupação do solo e o preço médio de construção…
- Determina o preenchimento de diversos lugares do número fixado no quadro…
- Determina que o quadro do pessoal auxiliar do Consulado-Geral de Portugal em S…
- Determina que o quadro do pessoal auxiliar do Consulado-Geral de Portugal em…
- Determina que o quadro do pessoal auxiliar do Consulado de Portugal em Bremen…
- Fixa em 3$50 a taxa do imposto sobre o consumo de tabacos referente a cada…
- Estabelece a constituição do quadro do pessoal auxiliar do Consulado de…
- Autoriza a empresa pública Correios e Telecomunicações de Portugal a contrair…
- Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios
- Torna extensivos à província de Cabo Verde os artigos 1.º e 8.º do Decreto n.º…
- Dissolve a Força Naval Operacional 28-F,O 28, criada pela Portaria n.º 578/74…
- Manda afretar o navio Arraiolos, da Companhia Nacional de Navegação, pelo…
- Fixa em 500 unidades o contingente de veículos automóveis ligeiros de aluguer…
- Determina que as despesas de exploração e manutenção do Aeroporto de S. Tomé…
- Altera o quadro do pessoal auxiliar do 20.º Cartório Notarial de Lisboa
- Altera o quadro do pessoal auxiliar da Secretaria Notarial de Guimarães
- Reforça verbas das tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais de S…
- Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral de…
- Extingue o consulado honorário de Portugal em Lumbralles, dependente do…
- Fixa em $80 por quilograma de café a exportar para mercados estrangeiros a…
- Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da Guiné…
- Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas do orçamento da despesa do…
- Determina que a Comissão Nacional do Ambiente seja presidida por uma…
- Cria novos cartões especiais de identificação para uso dos membros e pessoal do…
- Sujeita ao regime de preços máximos, a que se refere a alínea a) do n.º 1 do…
- Manda adiar para 1 de Janeiro de 1975 a data a partir da qual são autorizados o…
- Manda lançar em circulação uma emissão extraordinária de selos, comemorativa…
- Manda publicar nos Boletins Oficiais dos territórios ultramarinos a Lei n.º…
- Estabelece as condições em que têm direito ao subsídio mensal de deslocamento…
- Torna extensivo aos territórios ultramarinos, com alterações, o Decreto-Lei n.º…
- Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios
- Autoriza o Gabinete do Plano do Cunene a celebrar contrato com a firma…
- Introduz alterações no mapa II anexo à Portaria n.º 286/72, de 22 de Maio
- Torna extensivo ao Hospital da Universidade de Luanda, com alterações, o…
- Mantém em vigor, com alterações, as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos…
- Manda estabelecer a gratificação diária de 100$00 para os técnicos de…
- Manda publicar o 2.º orçamento suplementar da receita e despesa do Gabinete do…
- Cria o Programa Autónomo para Desenvolvimento da Província de Trás-os-Montes…
- Determina que seja constituído, por despacho conjunto dos Ministros da Justiça…
- Acrescenta uma alínea às lotações completa e normal das lanchas de desembarque…
- Determina que sejam criados cursos do ensino básico de Português em Basileia…
- Determina que sejam criados cursos de ensino básico de Português em diversas…
- Fixa os preços máximos de venda ao público do azeite dos óleos directamente…