83981 leis
83981 leis
- Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas…
- Torna extensivo às províncias ultramarinas o Decreto n.º 385/73, de 28 de Julho
- Substitui, por um período de três anos, para determinadas embarcações a tabela…
- Torna extensivo às províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 340/73, de 6 de…
- Cria na Câmara Municipal de Luanda mais um lugar de vice-presidente
- Manda efectuar transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios
- Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba do orçamento de despesa…
- Manda efectuar transferências de verbas nos orçamentos dos Ministérios das…
- Fixa as verbas a satisfazer pelas províncias de S. Tomé e Príncipe, Angola e…
- Determina que o Governo de Cabo Verde abra um crédito especial para reforço de…
- Eleva à 1.ª classe o julgado municipal de 2.ª classe do Cuanhama, com sede em…
- Autoriza a concessão de uma coutada comunitária a um conjunto de terrenos…
- Mantém, para a campanha de 1973-1974, com alterações, os preceitos constantes…
- Aprova o Regulamento de Uniformes do Pessoal de Pilotagem
- Estende ao arquipélago dos Açores, com ajustamentos, o regime de produção e…
- Fixa o quadro do pessoal auxiliar do Consulado-Geral de Portugal em Hong-Kong
- Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais…
- Classifica os estabelecimentos ostreícolas e fixa as áreas máximas a conceder…
- Autoriza a concessão de uma coutada comunitária a um conjunto de terrenos…
- Fixa as normas a observar para a repetição do Exame de Estado pelos professores…
- Determina que a Portaria n.º 343/73, de 16 de Maio, entre em vigor no dia 1 de…
- Torna extensivo ao arquipélago dos Açores o determinado pela Portaria n.º…
- Suspende a partir desta data a Portaria n.º 263/71, de 20 de Maio
- Fixa o quadro do pessoal docente, administrativo e auxiliar de cada escola de…
- Manda lançar em circulação o terceiro grupo de selos da nova série ordinária…
- Revê as taxas unitárias fixadas para a Região de Informação de Voo de Lisboa…
- Aumenta ao efectivo dos navios da Armada a lancha de desembarque média 417
- Manda efectuar transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios
- Aprova o Estatuto dos Empregados das Casas do Povo e Suas Federações
- Determina o ágio e o câmbio médio a adoptar na liquidação de contribuições…
- Autoriza os conselhos administrativos de várias unidades da Força Aérea a sacar…
- Define as condições em que os militares do Exército têm direito a subsídio…
- Concede um subsídio mensal de deslocamento aos militares da Armada dos quadros…
- Cria cursos de ensino básico de Português em Welkom, República da Africa do Sul
- Torna extensivos às províncias ultramarinas, com excepção de Macau, o aviso do…
- Autoriza os estabelecimentos do ramo alimentar, no arquipélago da Madeira, a…
- Cria uma conservatória do registo predial e comercial de 3.ª classe com sede na…
- Fixa as gratificações mensais a atribuir aos oficiais generais e oficiais…
- Cria uma conservatória de registo predial de 1.ª classe no concelho de Gondomar
- Autoriza os conselhos administrativos de determinadas unidades da Força Aérea a…
- Eleva à 1.ª classe a Tesouraria da Fazenda Pública do Concelho de Oliveira de…
- Estabelece a data da entrada em vigor do quadro constante da tabela B, da…
- Eleva à 1.ª classe a Repartição de Finanças do Concelho da Póvoa de Varzim e…
- Altera classes de diversos serviços dos registos e do notariado e anexa e…
- Cria uma conservatória dos registos predial e comercial de 3.ª classe com sede…
- Dá nova redacção a várias disposições da Portaria n.º 20923, de 21 de Novembro…
- Cria uma conservatória do registo predial e comercial de 3.ª classe com sede na…
- Manda entrar em regime de instalação a Escola de Enfermagem do Dr. Lopes Dias…
- Aumenta o quadro do pessoal auxiliar dos serviços anexados dos Registos Civil e…
- Declara afretado o navio Niassa, a partir de 26 de Junho de 1973