83981 leis
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- Introduz alterações nos orçamentos de diversos organismos dependentes do…
- Reforça com a importância de 90000$00 uma verba da tabela de despesa ordinária…
- Manda alterar para a de técnico principal a designação da categoria de…
- Proíbe, pelo período de dez anos, todo e qualquer processo de pesca, com…
- Reforça com a importância de 4000000$00 uma verba da tabela de despesa…
- Manda passar ao estado de desarmamento o navio-patrulha Porto Santo, a partir…
- Efectua transferências de verbas no orçamento de vários Ministérios
- Estabelece a data da entrada em vigor do quadro constante da tabela B, da…
- Atribui à Comissão de Protecção contra as Radiações Ionizantes a orientação e…
- Cria mais um lugar de escrivão de direito na Repartição Judicial da Relação de…
- Introduz a categoria de ajudante de enfermaria nos quadros dos estabelecimentos…
- Amplia a área da coutada comunitária de Aldeia da Mata
- Manda emitir e pôr em circulação no Estado de Moçambique selos postais…
- Aumenta o quadro do pessoal auxiliar dos serviços anexados dos Registos Civil e…
- Fixa os efectivos de sargentos e praças das classes de enfermeiros e de…
- Autoriza a concessão de pesca desportiva à Câmara Municipal de Figueiró dos…
- Extingue o Posto do Registo Civil de Sobrado, concelho de Valongo
- Autoriza a concessão de pesca desportiva à Comissão Regional de Turismo da…
- Aprova o Regulamento dos Concursos para os Lugares dos Quadros do Pessoal…
- Autoriza a constituição de uma coutada comunitária em Santa Clara-a-Velha…
- Define quais os comandos e organismos da Armada cujos comandantes ou directores…
- Fixa os preços máximos de venda, nos distritos de Leiria, Santarém e Setúbal…
- Define quais as unidades e estabelecimentos militares cujos comandantes ou…
- Anula as Portarias n.os 163/73 e 237/73, respectivamente de 5 de Março e de 3…
- Aprova o quadro do pessoal não dirigente da Colónia Agrícola de Armes
- Contrata com a firma Acta - Actividades Eléctricas Associadas, S. A. R. L., a…
- Introduz alterações no orçamento da receita e da despesa do Conselho…
- Concede à empresa A. F. Morgado & Filhos, Lda., isenção de direitos e da taxa…
- Cria estabelecimentos prisionais regionais em várias localidades e extingue as…
- Aprova o quadro do pessoal não dirigente do Centro de Saúde Mental de Portalegre
- Altera a redacção do n.º 6 do artigo 47.º do Regulamento do Código da Estrada…
- Fixa o quadro do pessoal dirigente do Centro de Saúde Mental de Portalegre
- Aumenta os quadros do pessoal do Gabinete do Plano do Cunene
- Torna obrigatório o uso de cintos de segurança durante as lições e exames de…
- Fixa o quadro do pessoal não dirigente do Centro de Saúde Mental de Viana do…
- Fixa o quadro do pessoal dirigente do Centro de Saúde Mental de Viana do Castelo
- Aprova o mapa do pessoal dirigente do Centro de Saúde Mental Infantil de Coimbra
- Aprova o mapa do pessoal não dirigente do Centro de Saúde Mental Infantil de…
- Extingue o Posto de Despacho de Tavira e altera os mapas I e II anexos à…
- Fixa o quadro do pessoal dirigente do Centro de Saúde Mental de Braga
- Aprova o quadro do pessoal não dirigente do Centro de Saúde Mental de Braga
- Aprova as normas de funcionamento dos estabelecimentos privados de depuração de…
- Fixa o quadro do pessoal não dirigente do Centro de Saúde Mental de Leiria
- Determina que o Governo de Cabo Verde abra um crédito especial para reforço de…
- Fixa o quadro do pessoal dirigente do Centro de Saúde Mental de Leiria
- Fixa o quadro do pessoal não dirigente do Centro de Saúde Mental de Faro
- Torna extensivo ao ultramar o Decreto-Lei n.º 32/73, de 6 de Fevereiro, que…
- Eleva à 1.ª classe a Repartição de Finanças do Concelho de Oliveira de Azeméis…
- Fixa o quadro do pessoal dirigente do Centro de Saúde Mental de Faro
- Manda efectuar transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios