83979 leis
83979 leis
- Eleva à 1.ª classe a Repartição de Finanças do Concelho de Mafra e fixa o seu…
- Aumenta o quadro da Secretaria Notarial do Barreiro
- Aumenta o quadro da Conservatória do Registo Predial de Vila do Conde
- Fixa normas sobre a realização de reuniões das comissões corporativas…
- Extingue o lugar de escriturário-dactilógrafo de 2.ª classe do Cartório…
- Eleva à 1.ª classe a Tesouraria da Fazenda Pública do Concelho de Loulé e…
- Fixa as lotações completa e normal definitivas do navio hidrográfico Almeida…
- Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios
- Cria diversos cursos de especialização em enfermagem
- Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória dos Registos Centrais
- Autoriza o Governo de Macau a abrir um crédito especial de 4750000$00 para…
- Regula o funcionamento dos órgãos locais do Secretariado para a Juventude
- Torna extensiva aos Estados de Angola e de Moçambique a Portaria n.º 130/73, de…
- Manda publicar nos Boletins Oficiais das províncias ultramarinas a Portaria n.º…
- Autoriza o Governo-Geral do Estado de Angola a contratar a execução, por…
- Abre um crédito especial a inscrever em adicional ao orçamento da despesa do…
- Determina os postos que pode ter o director do Instituto Técnico Militar dos…
- Autoriza os conselhos administrativos de várias unidades da Força Aérea a sacar…
- Determina que beneficiem do aumento de 15% os subsídios vitalícios concedidos…
- Autoriza o Governo da Guiné a abrir um crédito especial de 20000 contos para…
- Abre um crédito especial a inscrever em adicional ao orçamento da despesa da…
- Autoriza os conselhos administrativos de várias unidades da Força Aérea a sacar…
- Eleva à 1.ª classe a Tesouraria da Fazenda Pública do Concelho de Águeda e…
- Manda aplicar a todas as províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 174/72, de…
- Eleva à 2.ª classe a Tesouraria da Fazenda Pública do Concelho de Grândola e…
- Fixa limites de velocidade nas estradas no período compreendido entre as O…
- Extingue a concessão da coutada n.º 943, referente à propriedade denominada…
- Manda lançar em circulação uma emissão extraordinária de selos comemorativa das…
- Abre um crédito especial de 27800$00 no orçamento do Centro de Documentação…
- Fixa os preços máximos de venda, no Algarve, do leite especial pasteurizado
- Autoriza a empresa pública Correios e Telecomunicações de Portugal a contrair…
- Determina que a Portaria n.º 43/73, de 22 de Janeiro, relativa ao funcionamento…
- Adita os n.os 8.º e 9.º à Portaria n.º 685/72, de 20 de Novembro, relativa à…
- Autoriza a empresa pública Correios e Telecomunicações de Portugal a contrair…
- Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa…
- Aprova o quadro do pessoal não dirigente dos Hospitais da Universidade de…
- Aprova o quadro do pessoal não dirigente do Hospital Escolar de S. João, com…
- Aprova o quadro do pessoal dirigente dos Hospitais da Universidade de Coimbra
- Aprova o quadro do pessoal dirigente do Hospital Escolar de S. João
- Torna extensivas aos conservadores, notários, funcionários de justiça e pessoal…
- Amplia a composição da Comissão do Plano Director da Região de Lisboa com um…
- Autoriza a empresa pública Telefones de Lisboa e Porto a contrair, no Banco de…
- Cria cursos de ensino básico de Português em Wahlstedt, área consular de…
- Manda publicar no Boletim Oficial de Cabo Verde o Decreto-Lei n.º 45212, de 23…
- Autoriza a empresa pública Telefones de Lisboa e Porto a contrair, na Caixa…
- Altera os mapas de pessoal não incluído nos quadros de direcção e chefia de…
- Abre um crédito especial de 410150$00 no orçamento do Gabinete de Planeamento e…
- Altera o mapa anexo à Portaria n.º 24086, de 23 de Maio de 1969, relativa às…
- Autoriza a concessão de uma coutada comunitária a um conjunto de terrenos…
- Fixa a quantidade provável de açúcar necessário ao consumo do continente, a…