83977 leis
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- Torna extensivo às províncias ultramarinas o Decreto n.º 436/71 (reitores e…
- Altera as verbas referidas no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 48741 (construção…
- Estabelece a forma e condições para provimento dos lugares de piloto aviador…
- Reforça uma dotação do programa de financiamento de III Plano de Fomento…
- Abre um crédito destinado a reforçar uma dotação do programa de financiamento…
- Dá nova redacção ao artigo 2.º do Regulamento do Horário de Trabalho para a…
- Torna extensivo ás províncias ultramarinas de Angola e Moçambique, observadas…
- Determina que a comissão directiva nomeada por despacho de 27 de Novembro de…
- Estabelece as normas destinadas a regular a importação de batata de semente e a…
- Torna extensivo ao ultramar o Decreto-Lei n.º 46980, que aprova o Código do…
- Aprova os orçamentos de receita e despesa do Conselho Ultramarino, Hospital do…
- Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa ordinária…
- Cria um lugar de oficial-porteiro do Palácio de Justiça de Tondela
- Dá nova redacção ao n.º 3.º da Portaria n.º 18456, que fixa as disposições em…
- Insere disposições relativas à concessão de licenças especiais diárias para as…
- Manda vedar a pesquisas de diatomite, até 31 de Dezembro de 1972, determinada…
- Torna extensivos ao ultramar, observadas as alterações constantes da presente…
- Abre um crédito destinado a reforçar verbas da tabela de despesa ordinária do…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Altera as regras estabelecidas pelo corpo e § 1.º do artigo 10.º do Decreto n.º…
- Manda passar ao estado de desarmamento, para abate, a partir de 2 de Dezembro…
- Dá nova redacção ao n.º 19.º e seus parágrafos da Portaria n.º 21976, que cria…
- Abre créditos, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do…
- Aumenta de três para quatro o número de vogais da comissão administrativa…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 22 de Novembro de…
- Submete a regras uniformes o reconhecimento da capacidade económica, para…
- Desdobra em taxa e sobretaxa ad valorem os actuais direitos que incidem sobre a…
- Aprova e põe em execução o Regulamento de Uniformes dos Cabos-de-Mar
- Revoga a Portaria n.º 23515, que concede a The Messina Transvaal Development…
- Abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional à…
- Altera o escalonamento dos pagamentos relativos à empreitada de construção da…
- Altera os quadros de várias secretarias judiciais
- Autoriza o Gabinete do Plano do Zambeze a contratar com a Lloyd's Register of…
- Aprova e põe em execução o Regulamento de Uniformes para Uso do Pessoal do…
- Abre um crédito destinado a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa…
- Cria um lugar de oficial do registo civil privativo na Delegação do Registo…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Dá nova redacção ao artigo 145.º do Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em…
- Permite a importação, sob o regime de draubaque, durante o prazo de dois anos…
- Abre um crédito destinado a reforçar uma dotação do programa de financiamento…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 15 de Novembro de…
- Reforça várias dotações do programa de financiamento do III Plano de Fomento…
- Altera o mapa n.º 3, a que se refere o § único do artigo 146.º do Estatuto do…
- Proíbe, por um período de cinco anos, a partir desta data, todo e qualquer…
- Abre créditos destinados a reforçar duas verbas inscritas na tabela de despesa…
- Determina que sejam mantidos por um novo período de seis meses os diferenciais…
- Cria as companhias n.os 12 e 13 de fuzileiros
- Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa…
- Cria, no âmbito do Instituto Hidrográfico, a Comissão Coordenadora dos Parques…