83951 leis
83951 leis
- Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais…
- Introduz alterações no Regulamento de Administração da Fazenda Naval, aprovado…
- Adita uma nota à Portaria n.º 17394, que aprova a composição da comissão…
- Autoriza o Governo-Geral de Moçambique a alterar o escalonamento da despesa a…
- Fixa em 0,01 e em 0,11, respectivamente para os bancos de investimentos e para…
- Aprova o quadro do pessoal para a escola de enfermagem do Hospital de Santa…
- Abre créditos nas províncias ultramarinas da Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola…
- Determina que o Governo da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe abra um…
- Aprova o Regulamento da Caixa Económica das Forças Armadas
- Manda publicar no Boletim Oficial de todas as províncias ultramarinas…
- Aumenta a guarnição do comando naval de Goa com vários oficiais, sargentos e…
- Aprova o plano de uniformes para os destacamentos da Polícia de Segurança…
- Designa os concelhos em cuja área é aplicado o regime estabelecido pelo…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da…
- Determina que as normas relativas ao funcionamento dos serviços de inspecção…
- Torna extensivo ao ultramar, ampliando até 31 de Dezembro de 1960 o prazo…
- Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-187, a norma provisória P-187…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da…
- Substitui a alínea b) do n.º 2.º da Portaria n.º 17384, que reforça verbas…
- Adita um parágrafo ao n.º 1.º da Portaria n.º 17507, que institui a comissão de…
- Designa a constituição dos júris dos concursos para o preenchimento de lugares…
- Designa as verbas inscritas no orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação…
- Autoriza a transferência para a Comissão Venatória Regional do Norte das…
- Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a executar em…
- Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado ao pagamento…
- Abre créditos nas províncias ultramarinas da Guiné e Cabo Verde destinados a…
- Determina que o governador da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe abra…
- Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a executar em…
- Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais…
- Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais…
- Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais…
- Fixa as lotações, completa e normal, para as fragatas da classe Álvares Cabral
- Designa a letra M para servir durante o período que decorre de 1 de Maio do…
- Manda aplicar às províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, Angola…
- Determina que aos alunos dos cursos que funcionam ao abrigo da nova reforma da…
- Manda suprimir, à medida que vagarem, os actuais lugares de copista dos quadros…
- Extingue, à medida que vagarem, três lugares de copista no quadro da secretaria…
- Cria, na dependência da Junta de Investigações do Ultramar, a brigada de…
- Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais…
- Autoriza o Governo-Geral de Moçambique a executar em mais de um ano económico a…
- Abre créditos na província ultramarina de Moçambique destinados a reforçar…
- Reforça uma verba inscrita no orçamento privativo do Instituto de Medicina…
- Cria o Centro de Estudos de Pedologia Tropical da Junta de Investigações do…
- Abre créditos destinados a dotar a verba da alínea a) do n.º 2) do artigo…
- Torna extensivo às províncias ultramarinas, observadas as alterações constantes…
- Cria um posto de registo civil na freguesia de Serzedo, concelho de Vila Nova…
- Cria a Direcção do Serviço de Transportes, com a organização e as atribuições…
- Aprova o Regulamento do Prémio Mário da Cunha Brito
- Cria, para funcionar junto do Gabinete do Ministro da Educação Nacional, a…
- Execução das normas para a concessão de autorizações para a execução e…