3603 leis
3603 leis
- Autoriza o trânsito por território português do súbdito alemão Axel Fell, a…
- Adopta medidas relativas à formação da nova empresa ISU - Estabelecimentos de…
- Prorroga até 31 de Janeiro de 1978 o período de intervenção do Estado em várias…
- Declara não ter competência para se pronunciar sobre a eventual…
- Exonera elementos da comissão administrativa da Docapesca - Sociedade…
- Exonera os elementos da comissão administrativa da Pescrul - Sociedade de Pesca…
- Nomeia um membro da comissão administrativa da Empresa de Lacticínios…
- Prorroga até 31 de Janeiro de 1978 os prazos de intervenção do Estado em…
- Prorroga o mandato da Comissão Instaladora do Plano de Reconversão da ex-Messa
- Nomeia os membros do conselho de gerência da Empresa Pública de Abastecimento…
- Dá nova redacção ao n.º 2 da Resolução n.º 258/77, de 12 de Outubro, e…
- Designa o major Vítor Manuel Rodrigues Alves para substituir o presidente da…
- Concede aval do Estado no valor de 185500000$00 a favor do Banque Française du…
- Concede um subsídio de 6000 contos a favor da Empresa Pública dos Jornais…
- Determina a redução dos orçamentos correntes e de capital para 1977 de vários…
- Determina o pagamento das dívidas em atraso das autarquias locais às empresas…
- Cessa a intervenção do Estado na empresa Mármores do Condado, S. A. R. L.
- Prorroga até 31 de Dezembro de 1977 a intervenção do Estado em diversas empresas
- Permite a prorrogação por um novo período de sessenta dias do prazo fixado à…
- Estabelece normas a adoptar nas deslocações ao estrangeiro para a frequência de…
- Prorroga a intervenção do Estado em diversas empresas
- Pronuncia-se pela inconstitucionalidade orgânica do decreto registado na…
- Nomeia vários elementos para membros do conselho de gerência da Empresa…
- Estabelece normas com vista à resolução da difícil situação económica em que se…
- Designa o major Vítor Manuel Rodrigues Alves para substituir o presidente da…
- Estabelece normas com vista à resolução da difícil situação económica em que se…
- Concede à Radiodifusão Portuguesa, E. P., um subsídio reembolsável de…
- Estabelece normas relativas aos processos ainda pendentes na Comissão Nacional…
- Estabelece normas tendentes a resolver a grave situação em que se encontra o…
- Dá assentimento à viagem oficial do Presidente da República à República Federal…
- Autoriza o Presidente da República a ausentar-se para a República Federal da…
- Autoriza a concessão de um aval do Estado, no montante de 25000 contos, à…
- Autoriza que sejam prorrogados os prazos de intervenção do Estado em várias…
- Pronuncia-se pela inconstitucionalidade orgânica do decreto registado na…
- Estabelece normas relativas à aquisição e aproveitamento do lugre bacalhoeiro…
- Pronuncia-se pela inconstitucionalidade do decreto registado na Presidência do…
- Nomeia para o conselho de gerência da Socarmar, E. P., os membros que integram…
- Fixa a constituição do conselho de gerência da Tabaqueira - Empresa Industrial…
- Comete à Ferrominas, E. P., a responsabilidade total do projecto de Moncorvo…
- Autoriza o Fundo de Renovação da Marinha Mercante a prestar um aval no montante…
- Concede à Empresa Pública dos Jornais Século e Popular um subsídio de…
- Autoriza o Ministro da Indústria e Tecnologia a promover a abertura de concurso…
- Declara localização preferencial a área fixada na planta anexa ao decreto…
- Aprova a agregação ao Grupo de Trabalho para o Estudo da Regulamentação da Zona…
- Estabelece normas com vista à reestruturação do sistema bancário nacionalizado
- Defere o pedido de extradição do cidadão espanhol José Dominguez Saavedra
- Nomeia os membros do conselho directivo do Instituto do Investimento Estrangeiro
- Determina a cessação da intervenção do Estado na sociedade Colégio Brotero, Lda.
- Estabelece as regras a que obedecerá a fixação das remunerações dos gestores…
- Designa o presidente e os vice-presidentes do Conselho Nacional do Plano