Legalize4758 leis
4758 leis
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- Aprova o Acordo sobre a Participação da República da Croácia no Espaço…
- Aprova a Convenção para a Criação do Observatório Square Kilometre Array…
- Modificação da declaração do estado de emergência e autorização da sua renovação
- Autorização da renovação do estado de emergência
- Aprova o Acordo de Parceria Abrangente e Reforçado entre a União Europeia e a…
- Aprova o relatório e a conta de gerência da Assembleia da República relativos…
- Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito…
- Autorização da renovação do estado de emergência
- Constituição de uma comissão de inquérito parlamentar às perdas registadas pelo…
- Autorização da renovação do estado de emergência
- Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América relativo à…
- Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República do Quénia para…
- Aprova o Protocolo à Convenção sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, 1930…
- Aprova procedimentos excecionais de participação dos Deputados nas sessões…
- Autorização da renovação do estado de emergência
- Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e o Reino…
- Orçamento da Assembleia da República para 2021
- Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Croácia sobre…
- Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito…
- Autorização da declaração do estado de emergência
- Conta Geral do Estado de 2018
- Aprova a Decisão n.º 3/2019 do Comité de Embaixadores ACP-UE, de 17 de dezembro…
- Aprova o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a…
- Deslocação do Presidente da República à Bélgica
- Apreciação da aplicação do estado de emergência, declarado pelo Decreto do…
- Apreciação da aplicação do estado de emergência, declarado pelo Decreto do…
- Deslocação do Presidente da República a Espanha
- Regulamento da Comissão Permanente
- Recomenda ao Governo a adoção de medidas para um diagnóstico e tratamento…
- Recomenda ao Governo que adote medidas excecionais relativas ao pagamento de…
- Recomenda ao Governo medidas urgentes de apoio aos agricultores do Norte e do…
- Recomenda ao Governo a adoção de medidas excecionais de apoio social e…
- Recomenda ao Governo o apoio às associações e coletivos de pessoas lésbicas…
- Recomenda ao Governo medidas no âmbito dos centros de recolha oficial de animais
- Recomenda ao Governo que sensibilize a União Europeia no sentido de ser…
- Recomenda ao Governo a articulação tarifária e a redução de preços dos…
- Recomenda ao Governo medidas de apoio aos estudantes internacionais
- Recomenda ao Governo medidas extraordinárias de mitigação dos efeitos…
- Recomenda ao Governo que efetue diligências para mitigação dos efeitos…
- Recomenda ao Governo um reforço no apoio e no relançamento do turismo em…
- Recomenda ao Governo que concretize a Estratégia Nacional para a Mobilidade…
- Alargamento da oferta de serviços de programas na televisão digital terrestre
- Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito…
- Inclusão do circo tradicional nos apoios às artes
- Apreciação do Relatório sobre «Portugal na União Europeia, 2019»
- Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas…
- Recomenda ao Governo que adote as medidas necessárias ao reforço da informação…
- Constituição de uma Comissão Eventual para o acompanhamento da aplicação das…
- Recomenda ao Governo que apoie o circo e as artes circenses