171902 leis

Portaria 2000-10-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-10-16 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2000-10-16 Última atualização: ↻ 2022-01-11 Revogada 86 art.

Decreto-Lei 2000-10-16 Última atualização: ↻ 2005-10-28 Em vigor texto original 36 art.

Portaria 2000-10-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-10-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-10-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-10-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-10-14 Última atualização: ↻ 2003-06-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-10-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-10-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-10-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-10-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-10-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-10-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-10-14 Última atualização: ↻ 2009-09-16 Revogada texto original Não indexado

Portaria 2000-10-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-10-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-10-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-10-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-10-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-10-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-10-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-10-13 Última atualização: ↻ 2002-10-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-10-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-10-13 Última atualização: ↻ 2007-08-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-10-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-10-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-10-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-10-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-10-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-10-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-10-13 Em vigor Não indexado

Portaria 2000-10-13 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 2000-10-13 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2000-10-13 Última atualização: ↻ 2001-11-08 Em vigor texto original 22 art.

Decreto-Lei 2000-10-13 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 2000-10-13 Última atualização: ↻ 2014-10-24 Em vigor texto original 12 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2000-10-13 Última atualização: ↻ 2005-07-12 Em vigor texto original 59 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 2000-10-12 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2000-10-12 Última atualização: ↻ 2008-04-16 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Presidente-Republica 2000-10-12 Última atualização: ↻ 2002-10-22 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2000-10-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-10-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-10-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-10-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-10-11 Última atualização: ↻ 2003-11-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-10-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-10-11 Última atualização: ↻ 2003-12-22 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 2000-10-11 Em vigor texto original Não indexado