171857 leis

Portaria 1999-03-20 Última atualização: ↻ 2005-09-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-03-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-03-19 Última atualização: ↻ 2005-02-24 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1999-03-19 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1999-03-19 Última atualização: ↻ 2001-05-31 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1999-03-19 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1999-03-19 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1999-03-19 Última atualização: ↻ 2002-04-05 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1999-03-19 Última atualização: ↻ 2015-04-20 Em vigor texto original 13 art.

Decreto-Lei 1999-03-19 Última atualização: ↻ 1999-12-17 Em vigor 15 art.

Decreto-Presidente-Republica 1999-03-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-03-19 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1999-03-19 Última atualização: ↻ 2004-05-03 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1999-03-19 Última atualização: ↻ 2002-09-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-03-19 Última atualização: ↻ 2000-03-21 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1999-03-19 Última atualização: ↻ 2008-09-11 Revogada texto original 37 art.

Decreto-Lei 1999-03-19 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1999-03-19 Última atualização: ↻ 2011-11-30 Em vigor texto original 8 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1999-03-19 Última atualização: ↻ 2025-01-09 Em vigor 24 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1999-03-19 Em vigor texto original 10 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1999-03-19 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1999-03-18 Última atualização: ↻ 2012-04-20 Revogada texto original 11 art.

Declaracao-Rectificacao 1999-03-18 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1999-03-18 Última atualização: ↻ 2011-11-16 Revogada texto original 8 art.

Portaria 1999-03-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-03-17 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1999-03-16 Em vigor texto original 6 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1999-03-16 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1999-03-16 Última atualização: ↻ 2001-03-28 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1999-03-16 Última atualização: ↻ 2001-02-19 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1999-03-16 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1999-03-16 Última atualização: ↻ 2011-01-20 Revogada texto original 41 art.

Decreto-Lei 1999-03-16 Última atualização: ↻ 2004-01-06 Revogada texto original 43 art.

Decreto-Lei 1999-03-16 Última atualização: ↻ 2013-01-01 Em vigor 12 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1999-03-16 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1999-03-16 Última atualização: ↻ 2004-08-20 Revogada texto original 41 art.

Decreto-Lei 1999-03-16 Última atualização: ↻ 2009-07-13 Revogada texto original 8 art.

Decreto-Lei 1999-03-16 Última atualização: ↻ 2007-08-24 Em vigor texto original 9 art.

Decreto-Lei 1999-03-16 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1999-03-16 Em vigor texto original 22 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1999-03-15 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1999-03-15 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1999-03-15 Em vigor texto original 21 art.

Lei 1999-03-15 Em vigor texto original 3 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1999-03-15 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1999-03-15 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 1999-03-13 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1999-03-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-03-13 Última atualização: ↻ 2007-09-07 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1999-03-13 Última atualização: ↻ 2009-05-06 Em vigor texto original Não indexado