171857 leis

Portaria 1999-03-04 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1999-03-04 Em vigor texto original 1 art.

Despacho-Normativo 1999-03-04 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1999-03-04 Última atualização: ↻ 2010-03-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-03-04 Última atualização: ↻ 2000-03-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-03-04 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1999-03-04 Última atualização: ↻ 2001-03-16 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1999-03-04 Em vigor texto original 4 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1999-03-03 Em vigor texto original 2 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1999-03-03 Em vigor texto original 2 art.

Declaracao-Rectificacao 1999-03-03 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1999-03-03 Em vigor texto original 9 art.

Despacho-Normativo 1999-03-03 Em vigor texto original 3 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1999-03-03 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1999-03-03 Última atualização: ↻ 2016-07-18 Revogada texto original 19 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1999-03-02 Última atualização: ↻ 2005-12-15 Revogada texto original 22 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1999-03-02 Última atualização: ↻ 2016-07-18 Revogada texto original 8 art.

Portaria 1999-03-02 Última atualização: ↻ 2000-04-28 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1999-03-02 Última atualização: ↻ 2002-12-28 Revogada texto original 20 art.

Decreto-Lei 1999-03-02 Última atualização: ↻ 2005-10-19 Revogada texto original 61 art.

Decreto-Lei 1999-03-02 Em vigor 42 art.

Decreto-Lei 1999-03-02 Última atualização: ↻ 2009-03-05 Revogada texto original 278 art.

Decreto-Lei 1999-03-02 Última atualização: ↻ 2003-04-10 Revogada texto original 10 art.

Decreto-Lei 1999-03-02 Última atualização: ↻ 2009-12-23 Revogada 11 art.

Decreto-Lei 1999-03-01 Última atualização: ↻ 2008-10-29 Revogada texto original 5 art.

Decreto-Presidente-Republica 1999-03-01 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1999-03-01 Última atualização: ↻ 2003-03-25 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1999-03-01 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1999-03-01 Última atualização: ↻ 2005-01-13 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1999-03-01 Última atualização: ↻ 2001-03-30 Revogada texto original 10 art.

Portaria 1999-02-27 Última atualização: ↻ 2000-04-29 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1999-02-27 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1999-02-27 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1999-02-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-02-27 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1999-02-27 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1999-02-27 Última atualização: ↻ 2000-03-14 Revogada texto original Não indexado

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Declaracao-Rectificacao 1999-02-27 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1999-02-26 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Lei 1999-02-26 Última atualização: ↻ 2015-10-07 Revogada texto original 12 art.

Portaria 1999-02-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-02-26 Em vigor texto original Não indexado