171857 leis

Portaria 1999-03-13 Última atualização: ↻ 2010-09-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-03-13 Última atualização: ↻ 2005-02-08 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1999-03-12 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1999-03-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-03-12 Última atualização: ↻ 2002-11-22 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1999-03-12 Última atualização: ↻ 2003-05-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-03-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-03-12 Última atualização: ↻ 2010-07-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-03-12 Última atualização: ↻ 2008-09-03 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1999-03-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-03-12 Última atualização: ↻ 2009-10-19 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1999-03-12 Última atualização: ↻ 2002-10-17 Revogada texto original 3 art.

Portaria 1999-03-12 Última atualização: ↻ 2000-03-21 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1999-03-12 Em vigor texto original 43 art.

Decreto-Lei 1999-03-12 Última atualização: ↻ 2003-07-11 Em vigor texto original 10 art.

Decreto-Lei 1999-03-11 Última atualização: ↻ 1999-11-23 Em vigor texto original 6 art.

Decreto-Lei 1999-03-11 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1999-03-11 Última atualização: ↻ 2012-12-31 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 1999-03-11 Última atualização: ↻ 2005-02-14 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1999-03-11 Última atualização: ↻ 2002-02-18 Em vigor texto original 8 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1999-03-11 Em vigor texto original 6 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1999-03-11 Em vigor texto original 114 art.

Decreto-Presidente-Republica 1999-03-11 Última atualização: ↻ 1999-12-02 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1999-03-11 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1999-03-11 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1999-03-11 Em vigor texto original 6 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1999-03-11 Última atualização: ↻ 2016-07-15 partially_repealed texto original 2 art.

Portaria 1999-03-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-03-10 Última atualização: ↻ 2002-03-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-03-10 Última atualização: ↻ 2009-11-02 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1999-03-10 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1999-03-10 Última atualização: ↻ 2003-03-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-03-09 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1999-03-09 Última atualização: ↻ 2008-08-07 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1999-03-08 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1999-03-08 Última atualização: ↻ 2007-02-23 Revogada texto original Não indexado

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Despacho-Normativo 1999-03-08 Última atualização: ↻ 2018-08-20 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1999-03-05 Última atualização: ↻ 2000-03-21 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-30 1999-03-05 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-30 1999-03-05 Última atualização: ↻ 1999-11-16 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1999-03-04 Última atualização: ↻ 1999-11-25 Em vigor texto original 36 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-30 1999-03-04 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1999-03-04 Em vigor texto original 4 art.

Despacho-Normativo 1999-03-04 Em vigor texto original Não indexado