171857 leis

Decreto 1999-03-26 Em vigor texto original 10 art.

Portaria 1999-03-25 Última atualização: ↻ 2010-01-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-03-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-03-25 Última atualização: ↻ 2001-07-27 Revogada texto original Não indexado

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Lei 1999-03-25 Em vigor texto original 3 art.

Lei 1999-03-25 Em vigor texto original 3 art.

Lei 1999-03-25 Última atualização: ↻ 1999-09-18 Revogada texto original 1 art.

Lei 1999-03-25 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1999-03-25 Última atualização: ↻ 2000-03-02 Em vigor texto original 7 art.

Lei 1999-03-25 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1999-03-24 Última atualização: ↻ 2025-03-14 Em vigor texto original 133 art.

Despacho-Normativo 1999-03-24 Última atualização: ↻ 2000-06-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-03-24 Última atualização: ↻ 2001-03-28 Revogada texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1999-03-24 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1999-03-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-03-24 Última atualização: ↻ 2010-09-01 Revogada texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1999-03-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-03-23 Última atualização: ↻ 2013-01-22 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1999-03-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-03-23 Última atualização: ↻ 2006-06-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-03-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-03-23 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1999-03-23 Última atualização: ↻ 2026-07-20 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1999-03-23 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1999-03-23 Última atualização: ↻ 1999-06-30 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1999-03-23 Última atualização: ↻ 2002-02-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-03-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-03-23 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1999-03-23 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1999-03-23 Última atualização: ↻ 2011-07-27 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1999-03-23 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1999-03-23 Última atualização: ↻ 2003-03-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-03-23 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1999-03-22 Última atualização: ↻ 2024-02-08 Em vigor 106 art.

Decreto-Lei 1999-03-22 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1999-03-22 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1999-03-22 Última atualização: ↻ 2004-03-23 Em vigor 33 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1999-03-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-03-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-03-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-03-20 Última atualização: ↻ 2005-08-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-03-20 Última atualização: ↻ 2005-09-05 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1999-03-20 Última atualização: ↻ 2000-02-28 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1999-03-20 Última atualização: ↻ 2001-01-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-03-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-03-20 Em vigor texto original Não indexado