171857 leis

Decreto-Presidente-Republica 1999-02-24 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1999-02-24 Em vigor texto original 19 art.

Decreto-Presidente-Republica 1999-02-24 Em vigor texto original 2 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1999-02-24 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1999-02-24 Em vigor texto original 14 art.

Decreto-Presidente-Republica 1999-02-24 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1999-02-23 Última atualização: ↻ 2004-08-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-02-23 Última atualização: ↻ 2008-11-18 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1999-02-23 Última atualização: ↻ 1999-12-31 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1999-02-22 Última atualização: ↻ 2006-01-01 Em vigor 13 art.

Portaria 1999-02-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-02-22 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1999-02-22 Em vigor texto original 3 art.

Decreto 1999-02-22 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 1999-02-22 Última atualização: ↻ 2007-09-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-02-22 Última atualização: ↻ 2008-11-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-02-22 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1999-02-22 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 1999-02-22 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1999-02-20 Última atualização: ↻ 2015-10-07 Revogada texto original 11 art.

Decreto-Lei 1999-02-20 Última atualização: ↻ 2015-10-07 Revogada texto original 12 art.

Decreto-Lei 1999-02-20 Última atualização: ↻ 2015-01-26 Revogada texto original 21 art.

Decreto-Lei 1999-02-20 Última atualização: ↻ 2010-09-24 Revogada texto original 11 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1999-02-19 Em vigor texto original 471 art.

Decreto-Presidente-Republica 1999-02-19 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 1999-02-18 Última atualização: ↻ 2010-07-19 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1999-02-18 Última atualização: ↻ 2001-12-28 Revogada texto original Não indexado

Decreto 1999-02-18 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 1999-02-18 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1999-02-18 Em vigor texto original 2 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-30 1999-02-17 Em vigor texto original 155 art.

Portaria 1999-02-17 Última atualização: ↻ 2008-07-29 partially_repealed texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1999-02-17 Em vigor texto original 8 art.

Decreto-Regulamentar 1999-02-17 Última atualização: ↻ 2008-03-07 partially_repealed texto original 36 art.

Decreto-Lei 1999-02-16 Última atualização: ↻ 1999-12-30 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1999-02-16 Última atualização: ↻ 2006-08-30 Revogada texto original 5 art.

Decreto-Lei 1999-02-16 Última atualização: ↻ 2001-03-23 Em vigor texto original 4 art.

Declaracao-Rectificacao 1999-02-16 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1999-02-16 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1999-02-16 Última atualização: ↻ 2008-04-06 Revogada 69 art.

Decreto-Regulamentar 1999-02-15 Última atualização: ↻ 2010-10-27 Revogada texto original 1 art.

Portaria 1999-02-15 Última atualização: ↻ 2004-08-23 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1999-02-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-02-15 Última atualização: ↻ 2002-05-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-02-15 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-30 1999-02-15 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1999-02-12 Em vigor texto original 12 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1999-02-12 Em vigor texto original 10 art.

Decreto-Lei 1999-02-12 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 1999-02-12 Última atualização: ↻ 2008-07-11 Revogada texto original 8 art.