171857 leis

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1999-02-04 Última atualização: ↻ 2008-05-07 Revogada texto original 19 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1999-02-03 Última atualização: ↻ 2009-04-20 Revogada texto original 3 art.

Portaria 1999-02-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-02-03 Última atualização: ↻ 2010-08-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-02-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-02-03 Última atualização: ↻ 2005-08-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-02-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-02-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-02-03 Última atualização: ↻ 2006-08-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-02-03 Última atualização: ↻ 2008-06-23 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1999-02-03 Em vigor texto original 2 art.

Declaracao-Rectificacao 1999-02-03 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1999-02-03 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1999-02-03 Última atualização: ↻ 2004-08-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-02-03 Última atualização: ↻ 2010-09-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-02-03 Última atualização: ↻ 2010-09-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-02-03 Última atualização: ↻ 2010-12-22 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1999-02-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-02-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-02-03 Última atualização: ↻ 2006-09-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-02-03 Última atualização: ↻ 2005-09-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-02-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-02-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-02-02 Última atualização: ↻ 2011-01-06 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1999-02-01 Em vigor texto original 1 art.

Declaracao-Rectificacao 1999-01-30 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1999-01-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-01-30 Última atualização: ↻ 2002-10-22 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1999-01-30 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1999-01-30 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1999-01-30 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1999-01-30 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1999-01-30 Última atualização: ↻ 2006-03-29 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1999-01-30 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1999-01-30 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1999-01-30 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1999-01-30 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1999-01-30 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1999-01-30 Última atualização: ↻ 1999-03-18 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1999-01-29 Em vigor texto original 7 art.

Portaria 1999-01-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-01-29 Última atualização: ↻ 2002-01-04 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1999-01-29 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1999-01-29 Em vigor texto original 5 art.

Portaria 1999-01-29 Última atualização: ↻ 1999-11-18 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1999-01-29 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Lei 1999-01-29 Última atualização: ↻ 2006-08-11 Revogada texto original 20 art.

Decreto-Lei 1999-01-28 Última atualização: ↻ 2012-12-17 Revogada texto original 4 art.

Portaria 1999-01-28 Em vigor texto original 16 art.

Decreto-Lei 1999-01-28 Última atualização: ↻ 2002-05-06 Em vigor texto original 1 art.