171792 leis

Portaria 1996-10-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-10-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-10-30 Última atualização: ↻ 2023-02-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-10-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-10-30 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1996-10-29 Última atualização: ↻ 1997-03-15 Em vigor texto original 2 art.

Despacho-Normativo 1996-10-28 Última atualização: ↻ 1999-11-04 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1996-10-28 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1996-10-28 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1996-10-26 Última atualização: ↻ 2017-02-14 Em vigor texto original 28 art.

Decreto 1996-10-25 Em vigor texto original 53 art.

Decreto-Lei 1996-10-25 Última atualização: ↻ 2017-01-26 Revogada texto original 45 art.

Decreto-Lei 1996-10-25 Última atualização: ↻ 2015-06-30 Revogada texto original 19 art.

Declaracao-Rectificacao 1996-10-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-10-25 Última atualização: ↻ 2006-09-27 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1996-10-25 Última atualização: ↻ 1999-07-22 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1996-10-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-10-25 Última atualização: ↻ 2002-08-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-10-25 Última atualização: ↻ 2001-02-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-10-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-10-25 Última atualização: ↻ 2000-12-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-10-25 Última atualização: ↻ 2015-06-30 partially_repealed texto original Não indexado

Portaria 1996-10-25 Última atualização: ↻ 1998-03-25 Revogada texto original 9 art.

Portaria 1996-10-24 Última atualização: ↻ 2000-11-28 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1996-10-24 Última atualização: ↻ 2000-11-28 Revogada texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-10-24 Última atualização: ↻ 2009-05-20 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1996-10-23 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Lei 1996-10-23 Última atualização: ↻ 2024-01-18 Em vigor 9 art.

Decreto-Lei 1996-10-23 Última atualização: ↻ 2002-10-17 Em vigor texto original 7 art.

Portaria 1996-10-23 Última atualização: ↻ 2003-07-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-10-23 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1996-10-23 Última atualização: ↻ 1999-09-01 Revogada texto original 39 art.

Portaria 1996-10-22 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1996-10-22 Última atualização: ↻ 2004-09-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-10-22 Última atualização: ↻ 2010-10-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-10-22 Última atualização: ↻ 2009-04-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-10-22 Última atualização: ↻ 2009-04-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-10-22 Última atualização: ↻ 2008-12-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-10-22 Última atualização: ↻ 2008-08-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-10-22 Última atualização: ↻ 2006-11-02 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-10-22 Última atualização: ↻ 2013-05-09 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1996-10-22 Em vigor texto original 8 art.

Portaria 1996-10-21 Última atualização: ↻ 2002-10-22 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1996-10-21 Em vigor texto original 29 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-10-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-10-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-10-19 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1996-10-19 Última atualização: ↻ 2007-10-08 Revogada texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-10-18 Última atualização: ↻ 2010-02-01 Em vigor texto original Não indexado