171778 leis

Decreto-Presidente-Republica 1994-07-25 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1994-07-25 Em vigor texto original 12 art.

Portaria 1994-07-23 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1994-07-23 Última atualização: ↻ 1999-10-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-07-23 Última atualização: ↻ 2003-07-02 Revogada texto original 18 art.

Decreto-Presidente-Republica 1994-07-23 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1994-07-23 Última atualização: ↻ 2017-01-01 Revogada 28 art.

Portaria 1994-07-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-07-23 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1994-07-23 Última atualização: ↻ 1997-03-11 Em vigor texto original 2 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1994-07-23 Em vigor texto original 9 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1994-07-22 Em vigor texto original 14 art.

Portaria 1994-07-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-07-22 Última atualização: ↻ 2001-12-19 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1994-07-22 Em vigor texto original 11 art.

Portaria 1994-07-22 Em vigor texto original 24 art.

Portaria 1994-07-22 Em vigor texto original 47 art.

Decreto-Presidente-Republica 1994-07-22 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1994-07-22 Em vigor texto original 4 art.

Portaria 1994-07-22 Em vigor texto original 10 art.

Decreto-Lei 1994-07-22 Última atualização: ↻ 1996-08-26 Em vigor texto original 38 art.

Portaria 1994-07-22 Última atualização: ↻ 2011-06-20 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1994-07-22 Última atualização: ↻ 2000-05-09 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1994-07-22 Última atualização: ↻ 1998-06-05 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1994-07-21 Em vigor texto original 35 art.

Decreto 1994-07-21 Em vigor texto original 27 art.

Decreto-Lei 1994-07-21 Última atualização: ↻ 1999-07-30 Revogada texto original 16 art.

Decreto-Lei 1994-07-21 Revogada 9 art.

Despacho-Normativo 1994-07-21 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-07-21 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-07-21 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-07-21 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-07-21 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1994-07-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-07-21 Última atualização: ↻ 2002-04-13 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1994-07-21 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1994-07-21 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1994-07-21 Em vigor texto original Não indexado

Assento 1994-07-21 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1994-07-21 Última atualização: ↻ 2000-07-06 Revogada texto original 14 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1994-07-21 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1994-07-20 Em vigor texto original 16 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1994-07-20 Última atualização: ↻ 1998-09-24 Revogada texto original 5 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1994-07-20 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1994-07-20 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1994-07-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-07-20 Última atualização: ↻ 1996-05-16 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1994-07-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-07-20 Em vigor texto original 20 art.

Despacho-Normativo 1994-07-20 Em vigor texto original Não indexado