171828 leis

Portaria 2018-01-31 Revogada 4 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2018-01-30 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2018-01-30 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2018-01-30 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2018-01-30 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2018-01-30 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2018-01-30 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 2018-01-30 Em vigor Não indexado

Decreto 2018-01-30 Em vigor Não indexado

Lei 2018-01-29 Última atualização: ↻ 2020-08-18 Em vigor texto original 6 art.

Lei 2018-01-29 Em vigor 5 art.

Portaria 2018-01-29 Última atualização: ↻ 2019-10-08 Em vigor 5 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 2018-01-26 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2018-01-25 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2018-01-25 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2018-01-25 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2018-01-25 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2018-01-25 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Regulamentar 2018-01-25 Em vigor texto original 8 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2018-01-24 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 2018-01-24 Última atualização: ↻ 2020-08-17 Em vigor 57 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2018-01-24 Última atualização: ↻ 2020-01-17 Revogada texto original 9 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2018-01-24 Última atualização: ↻ 2019-02-16 Revogada 20 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2018-01-23 Em vigor texto original Não indexado

Acordao-Tribunal-Constitucional 2018-01-22 Em vigor texto original 5 art.

Regimento-Assembleia-Republica 2018-01-22 Revogada texto original 2 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2018-01-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2018-01-18 Última atualização: ↻ 2019-01-22 Revogada 30 art.

Portaria 2018-01-18 Revogada 4 art.

Despacho-Normativo 2018-01-18 Última atualização: ↻ 2019-01-18 Em vigor texto original 5 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2018-01-16 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2018-01-16 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2018-01-16 Em vigor texto original 97 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2018-01-15 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2018-01-15 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2018-01-15 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 2018-01-15 Em vigor texto original 2 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2018-01-15 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 2018-01-15 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Em vigor texto original 2 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2018-01-15 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2018-01-15 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2018-01-15 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2018-01-15 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 2018-01-15 Última atualização: ↻ 2018-01-31 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2018-01-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2018-01-12 Última atualização: ↻ 2025-04-22 Em vigor 6 art.

Decreto 2018-01-12 Em vigor texto original 46 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2018-01-12 Em vigor texto original 28 art.

Decreto-Presidente-Republica 2018-01-12 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2018-01-12 Em vigor texto original 8 art.