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171828 leis

Revê o regime sancionatório do direito dos valores mobiliários [transpõe a…
Lei 2017-05-30 Última atualização: ↻ 2019-08-28 Em vigor texto original 74 art.
Transpõe a Diretiva 2014/67/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de…
Lei 2017-05-30 Última atualização: ↻ 2020-12-09 Em vigor 27 art.
Transpõe a Diretiva 2014/42/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de…
Lei 2017-05-30 Última atualização: ↻ 2023-01-16 Em vigor texto original 110 art.
Delimitação dos perímetros de proteção de captações de águas subterrâneas…
Portaria 2017-05-29 Última atualização: ↻ 2023-08-12 Em vigor 6 art.
Programa de Ações Específicas ligadas ao Afastamento e à Insularidade (POSEI)
Resolucao-Assembleia-Republica 2017-05-29 Em vigor texto original Não indexado
Estabelece o alargamento do âmbito de apoio do Fundo de Compensação Salarial…
Decreto-Lei 2017-05-26 Em vigor texto original 5 art.
Recomenda ao Governo a beneficiação das acessibilidades rodoviárias ao concelho…
Resolucao-Assembleia-Republica 2017-05-26 Em vigor texto original Não indexado
Cria regime extraordinário de regularização matricial e registral dos bens…
Decreto-Lei 2017-05-25 Última atualização: ↻ 2019-05-21 Em vigor texto original 25 art.
Recomenda ao Governo uma solução urgente para os problemas da Escola Básica dos…
Resolucao-Assembleia-Republica 2017-05-25 Em vigor texto original Não indexado
Recomenda ao Governo que proceda à requalificação urgente da Escola Básica dos…
Resolucao-Assembleia-Republica 2017-05-25 Em vigor texto original Não indexado
Altera o Código Civil promovendo a regulação urgente das responsabilidades…
Lei 2017-05-24 Última atualização: ↻ 2020-08-18 Em vigor texto original 9 art.
Cria o Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional
Decreto-Lei 2017-05-24 Última atualização: ↻ 2019-02-25 Em vigor texto original 4 art.
Aumenta o limite de idade para o exercício de funções operacionais dos…
Decreto-Lei 2017-05-24 Última atualização: ↻ 2024-12-27 Em vigor texto original 4 art.
Alteração dos limites territoriais entre a Freguesia de Seixo de Manhoses e a…
Lei 2017-05-23 Em vigor texto original 2 art.
Alteração da denominação da «União das Freguesias de Santarém (Marvila), Santa…
Lei 2017-05-23 Em vigor texto original 1 art.
Alteração da denominação da «Freguesia de Penhalonga e Paços de Gaiolo», no…
Lei 2017-05-23 Em vigor texto original 1 art.
Alteração da denominação da Freguesia de Santiago dos Velhos, no município de…
Lei 2017-05-23 Em vigor texto original 1 art.
Altera o Código do Imposto do Selo, aprovado em anexo à Lei n.º 150/99, de 11…
Lei 2017-05-23 Última atualização: ↻ 2017-12-29 Em vigor texto original 3 art.
Terceira alteração à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, aprovada…
Lei 2017-05-23 Última atualização: ↻ 2025-04-22 Em vigor texto original 5 art.
Recomenda ao Governo que dê cumprimento à Lei n.º 65/2015, de 3 de julho…
Resolucao-Assembleia-Republica 2017-05-23 Em vigor texto original Não indexado
Recomenda ao Governo que estabeleça a universalidade da educação pré-escolar…
Resolucao-Assembleia-Republica 2017-05-23 Em vigor texto original Não indexado
Oitava alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 24/89/M, de 7 de setembro…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2017-05-23 Última atualização: ↻ 2020-01-31 Em vigor texto original 95 art.
Regulamento Geral de Atribuição de Casas de Habitação Social dos Serviços…
Portaria 2017-05-22 Última atualização: ↻ 2024-01-24 Em vigor 23 art.
Altera a composição e o modo de funcionamento do Conselho Nacional para as…
Decreto-Lei 2017-05-22 Última atualização: ↻ 2022-05-09 Em vigor texto original 27 art.
Recomenda ao Governo que regulamente o acesso e o exercício da profissão de…
Resolucao-Assembleia-Republica 2017-05-22 Em vigor texto original Não indexado
Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para melhoria do…
Resolucao-Assembleia-Republica 2017-05-22 Em vigor texto original Não indexado
Recomenda ao Governo o compromisso plurianual para um maior investimento no…
Resolucao-Assembleia-Republica 2017-05-22 Em vigor texto original Não indexado
Recomenda ao Governo a criação de um código específico para as terapêuticas não…
Resolucao-Assembleia-Republica 2017-05-22 Em vigor texto original Não indexado
Recomenda ao Governo que interceda junto das autoridades espanholas no sentido…
Resolucao-Assembleia-Republica 2017-05-22 Em vigor texto original Não indexado
Recomenda ao Governo que elimine as discriminações existentes em sede do…
Resolucao-Assembleia-Republica 2017-05-22 Em vigor texto original Não indexado
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2000/M, de 1 de…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2017-05-22 Em vigor texto original 27 art.
Estabelece o regime de aplicação do apoio 7.8.4, «Conservação e melhoramento de…
Portaria 2017-05-19 Última atualização: ↻ 2023-01-04 Em vigor 20 art.
O presente Despacho Normativo, por razões de transparência e equidade, define…
Despacho-Normativo 2017-05-19 Em vigor texto original Não indexado
Garantia de reserva com confirmação prévia de lugar na tarifa promocional…
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores pt-20 2017-05-19 Em vigor texto original Não indexado
Recomenda ao Governo Regional que promova todas as diligências necessárias…
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores pt-20 2017-05-19 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Rui Fernando Sucena do Carmo…
Decreto-Presidente-Republica 2017-05-18 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia o embaixador Francisco Maria de Sousa Ribeiro Telles como Embaixador de…
Decreto-Presidente-Republica 2017-05-18 Em vigor texto original Não indexado
Recomenda ao Governo Regional que proceda à regularização do pagamento do…
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores pt-20 2017-05-18 Em vigor texto original Não indexado
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito à…
Resolucao-Assembleia-Republica 2017-05-17 Em vigor texto original Não indexado
Orientações de Médio Prazo 2017/2020
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2017-05-17 Em vigor texto original 2 art.
Primeira alteração à Lei n.º 22/2013, de 26 de fevereiro, que estabelece o…
Lei 2017-05-16 Última atualização: ↻ 2019-04-17 Em vigor texto original 3 art.
Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a Federação de São Cristóvão e…
Decreto-Presidente-Republica 2017-05-16 Em vigor texto original Não indexado
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Federação de São Cristóvão e…
Resolucao-Assembleia-Republica 2017-05-16 Em vigor texto original 28 art.
Eleição para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Resolucao-Assembleia-Republica 2017-05-16 Em vigor texto original Não indexado
Eleição de membros para o Conselho Nacional de Saúde
Resolucao-Assembleia-Republica 2017-05-16 Em vigor texto original Não indexado
Recomenda ao Governo que promova uma verdadeira escola inclusiva, dando…
Resolucao-Assembleia-Republica 2017-05-15 Em vigor texto original Não indexado
Fixa a data de 1 de outubro de 2017 para as eleições gerais para os órgãos das…
Decreto 2017-05-12 Em vigor texto original 1 art.
Plano Anual Regional para o Ano de 2017
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2017-05-12 Em vigor texto original 2 art.
Homologação dos Estatutos da Universidade Nova de Lisboa
Despacho-Normativo 2017-05-11 Última atualização: ↻ 2020-02-06 Em vigor texto original 53 art.
Altera o regime de avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente, transpondo a…
Decreto-Lei 2017-05-10 Em vigor texto original 56 art.

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