171851 leis

Portaria 2014-03-18 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 2014-03-18 Em vigor texto original 1 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2014-03-18 Em vigor texto original 117 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2014-03-18 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2014-03-18 Última atualização: ↻ 2025-01-11 Em vigor 48 art.

Decreto-Lei 2014-03-18 Última atualização: ↻ 2018-12-31 Revogada texto original 11 art.

Decreto-Lei 2014-03-18 Última atualização: ↻ 2015-08-05 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 2014-03-18 Última atualização: ↻ 2016-09-13 Em vigor texto original 44 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores pt-20 2014-03-18 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores pt-20 2014-03-18 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 2014-03-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2014-03-17 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2014-03-17 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2014-03-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2014-03-17 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 2014-03-17 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 2014-03-17 Em vigor texto original 17 art.

Lei 2014-03-14 Última atualização: ↻ 2015-12-30 Em vigor texto original 10 art.

Portaria 2014-03-14 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 2014-03-14 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 2014-03-14 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 2014-03-14 Última atualização: ↻ 2020-12-09 Em vigor texto original 113 art.

Decreto-Lei 2014-03-14 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Lei 2014-03-14 Em vigor texto original 7 art.

Portaria 2014-03-14 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2014-03-14 Última atualização: ↻ 2015-05-28 Revogada texto original 40 art.

Acordao-Tribunal-Constitucional 2014-03-13 Última atualização: ↻ 2017-12-29 Em vigor texto original Não indexado

Acordao-Tribunal-Constitucional 2014-03-13 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 2014-03-13 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 2014-03-13 Em vigor texto original 1 art.

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Portaria 2014-03-13 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 2014-03-13 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 2014-03-13 Última atualização: ↻ 2016-11-29 Revogada texto original 4 art.

Decreto 2014-03-13 Em vigor texto original 2 art.

Acordao-Tribunal-Constitucional 2014-03-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2014-03-12 Em vigor texto original 4 art.

Portaria 2014-03-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2014-03-12 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 2014-03-12 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 2014-03-12 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 2014-03-12 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 2014-03-12 Última atualização: ↻ 2024-12-07 Em vigor 50 art.

Portaria 2014-03-12 Revogada texto original 10 art.

Portaria 2014-03-12 Última atualização: ↻ 2016-12-16 Revogada texto original 7 art.

Portaria 2014-03-11 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 2014-03-11 Em vigor texto original 1 art.