171851 leis

Resolucao-Assembleia-Republica 2014-04-11 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2014-04-11 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 2014-04-11 Última atualização: ↻ 2023-08-24 Revogada 5 art.

Lei 2014-04-10 Última atualização: ↻ 2025-04-01 Em vigor 36 art.

Lei 2014-04-10 Última atualização: ↻ 2021-06-04 Em vigor texto original 4 art.

Despacho-Normativo 2014-04-10 Última atualização: ↻ 2015-03-05 Revogada texto original 61 art.

Decreto-Lei 2014-04-10 Em vigor texto original 6 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2014-04-10 Última atualização: ↻ 2018-08-22 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2014-04-10 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Regulamentar 2014-04-09 Última atualização: ↻ 2025-07-25 Em vigor texto original 14 art.

Decreto-Presidente-Republica 2014-04-09 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2014-04-09 Última atualização: ↻ 2021-12-16 Revogada 11 art.

Decreto-Lei 2014-04-09 Última atualização: ↻ 2018-12-08 Revogada 10 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 2014-04-08 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2014-04-08 Última atualização: ↻ 2019-11-15 Revogada 12 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 2014-04-07 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2014-04-07 Última atualização: ↻ 2014-09-30 Em vigor texto original 72 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2014-04-07 Em vigor texto original 15 art.

Lei 2014-04-04 Em vigor texto original 7 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 2014-04-04 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2014-04-04 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 2014-04-03 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2014-04-02 Em vigor texto original 14 art.

Decreto-Presidente-Republica 2014-04-02 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2014-04-02 Última atualização: ↻ 2014-10-01 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2014-04-02 Em vigor texto original 3 art.

Resolucao 2014-04-01 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2014-04-01 Última atualização: ↻ 2025-12-30 Em vigor 9 art.

Portaria 2014-04-01 Em vigor 3 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira pt-30 2014-04-01 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira pt-30 2014-04-01 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao 2014-03-31 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2014-03-31 Em vigor texto original 23 art.

Portaria 2014-03-28 Em vigor texto original 5 art.

Portaria 2014-03-28 Em vigor texto original 5 art.

Portaria 2014-03-28 Em vigor texto original 5 art.

Portaria 2014-03-28 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2014-03-28 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2014-03-28 Última atualização: ↻ 2017-07-24 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2014-03-28 Última atualização: ↻ 2024-01-01 Em vigor 6 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2014-03-28 Em vigor texto original 16 art.

Resolucao 2014-03-27 Última atualização: ↻ 2015-01-23 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2014-03-27 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 2014-03-27 Última atualização: ↻ 2026-09-28 Em vigor texto original 118 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 2014-03-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2014-03-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2014-03-26 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 2014-03-26 Em vigor texto original 1 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 2014-03-26 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2014-03-26 Última atualização: ↻ 2017-06-09 Revogada texto original 6 art.