171857 leis

Decreto-Lei 2012-03-30 Última atualização: ↻ 2026-02-16 Em vigor texto original 18 art.

Portaria 2012-03-30 Revogada texto original 10 art.

Portaria 2012-03-30 Revogada texto original 5 art.

Portaria 2012-03-30 Em vigor texto original 4 art.

Portaria 2012-03-30 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 2012-03-30 Última atualização: ↻ 2020-07-22 Em vigor texto original 5 art.

Portaria 2012-03-30 Última atualização: ↻ 2012-08-10 Revogada texto original 3 art.

Portaria 2012-03-30 Em vigor texto original 4 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira pt-30 2012-03-30 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2012-03-30 Última atualização: ↻ 2018-03-15 Em vigor texto original 59 art.

Portaria 2012-03-29 Em vigor texto original 3 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 2012-03-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2012-03-29 Em vigor texto original 6 art.

Portaria 2012-03-29 Última atualização: ↻ 2018-09-20 Em vigor texto original 18 art.

Portaria 2012-03-29 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 2012-03-29 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2012-03-29 Em vigor texto original 28 art.

Resolucao 2012-03-28 Última atualização: ↻ 2014-11-21 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2012-03-28 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2012-03-28 Última atualização: ↻ 2013-01-23 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2012-03-28 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2012-03-28 Última atualização: ↻ 2018-05-11 Em vigor texto original 133 art.

Decreto-Lei 2012-03-27 Última atualização: ↻ 2017-03-28 Revogada texto original 13 art.

Portaria 2012-03-27 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 2012-03-27 Última atualização: ↻ 2026-05-27 Em vigor 12 art.

Decreto-Regulamentar 2012-03-27 Última atualização: ↻ 2026-05-01 Revogada 11 art.

Decreto-Lei 2012-03-27 Última atualização: ↻ 2025-07-25 Em vigor texto original 13 art.

Decreto-Lei 2012-03-27 Última atualização: ↻ 2026-02-20 Em vigor 17 art.

Portaria 2012-03-27 Última atualização: ↻ 2015-06-02 Revogada 9 art.

Portaria 2012-03-27 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 2012-03-27 Última atualização: ↻ 2025-07-25 Em vigor texto original 13 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2012-03-27 Em vigor texto original 29 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2012-03-27 Última atualização: ↻ 2012-11-27 Revogada texto original 23 art.

Portaria 2012-03-26 Em vigor texto original 3 art.

Lei 2012-03-26 Última atualização: ↻ 2019-02-01 Em vigor texto original 4 art.

Lei 2012-03-26 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Regulamentar 2012-03-26 Última atualização: ↻ 2014-04-09 Revogada texto original 14 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 2012-03-26 Em vigor Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2012-03-26 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2012-03-26 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2012-03-26 Última atualização: ↻ 2013-07-17 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2012-03-26 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2012-03-26 Última atualização: ↻ 2019-02-17 Revogada 14 art.

Decreto-Lei 2012-03-26 Em vigor 14 art.

Decreto-Lei 2012-03-26 Última atualização: ↻ 2015-01-31 Em vigor 12 art.

Portaria 2012-03-26 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 2012-03-26 Última atualização: ↻ 2022-01-15 partially_repealed 14 art.

Portaria 2012-03-26 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 2012-03-26 Última atualização: ↻ 2026-01-21 Em vigor texto original 14 art.

Portaria 2012-03-26 Em vigor texto original 3 art.