171880 leis

Decreto-Regulamentar 2012-01-18 Última atualização: ↻ 2015-07-31 Revogada texto original 11 art.

Decreto-Lei 2012-01-18 Última atualização: ↻ 2021-03-22 Em vigor texto original 68 art.

Decreto-Lei 2012-01-18 Última atualização: ↻ 2025-07-25 Em vigor texto original 15 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 2012-01-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2012-01-17 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Presidente-Republica 2012-01-17 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2012-01-17 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2012-01-17 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2012-01-17 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2012-01-17 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2012-01-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2012-01-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2012-01-17 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2012-01-17 Última atualização: ↻ 2015-09-10 Em vigor texto original 86 art.

Decreto-Lei 2012-01-17 Última atualização: ↻ 2017-12-29 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 2012-01-17 Última atualização: ↻ 2015-06-11 Revogada texto original 40 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2012-01-17 Em vigor texto original 38 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2012-01-17 Última atualização: ↻ 2021-09-11 Em vigor 25 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira pt-30 2012-01-17 Última atualização: ↻ 2023-07-20 Em vigor texto original 274 art.

Portaria 2012-01-16 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Regulamentar 2012-01-16 Última atualização: ↻ 2015-09-15 Em vigor 11 art.

Decreto-Lei 2012-01-16 Revogada 11 art.

Decreto-Lei 2012-01-16 Última atualização: ↻ 2023-12-30 Em vigor 19 art.

Decreto-Lei 2012-01-16 Última atualização: ↻ 2018-02-17 Revogada 13 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2012-01-16 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2012-01-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2012-01-13 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 2012-01-13 Em vigor texto original 9 art.

Decreto-Presidente-Republica 2012-01-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2012-01-13 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2012-01-13 Em vigor texto original 53 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2012-01-13 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 2012-01-13 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2012-01-13 Última atualização: ↻ 2020-01-08 Em vigor texto original 42 art.

Decreto 2012-01-12 Em vigor texto original 24 art.

Decreto-Presidente-Republica 2012-01-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2012-01-12 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2012-01-12 Em vigor texto original 26 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2012-01-12 Em vigor texto original 2 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira pt-30 2012-01-12 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2012-01-11 Última atualização: ↻ 2017-12-11 Revogada texto original 3 art.

Portaria 2012-01-11 Última atualização: ↻ 2024-01-31 Em vigor 31 art.

Lei 2012-01-11 Última atualização: ↻ 2015-03-26 Em vigor texto original 55 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2012-01-11 Em vigor texto original 14 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores pt-20 2012-01-11 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira pt-30 2012-01-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2012-01-10 Em vigor texto original 3 art.

Lei 2012-01-10 Última atualização: ↻ 2012-06-25 Em vigor texto original 6 art.

Portaria 2012-01-10 Última atualização: ↻ 2013-01-17 Revogada texto original 9 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores pt-20 2012-01-10 Em vigor texto original Não indexado