171871 leis

Portaria 2012-01-25 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2012-01-25 Última atualização: ↻ 2014-07-09 Em vigor texto original 18 art.

Acordao-Tribunal-Constitucional 2012-01-24 Em vigor texto original 3 art.

Acordao-Supremo-Tribunal-Justica 2012-01-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2012-01-24 Em vigor Não indexado

Portaria 2012-01-24 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 2012-01-24 Última atualização: ↻ 2013-11-22 Em vigor texto original 23 art.

Resolucao 2012-01-24 Última atualização: ↻ 2014-06-05 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores pt-20 2012-01-24 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2012-01-23 Última atualização: ↻ 2022-05-09 Em vigor texto original 7 art.

Portaria 2012-01-23 Em vigor texto original 4 art.

Resolucao 2012-01-23 Em vigor texto original Não indexado

Lei 2012-01-23 Em vigor texto original 13 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2012-01-23 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 2012-01-20 Última atualização: ↻ 2026-07-22 Em vigor texto original 23 art.

Decreto-Lei 2012-01-20 Última atualização: ↻ 2017-03-03 Em vigor texto original 12 art.

Decreto-Regulamentar 2012-01-20 Última atualização: ↻ 2025-10-01 Em vigor 13 art.

Decreto-Lei 2012-01-20 Última atualização: ↻ 2015-08-11 Em vigor texto original 18 art.

Decreto-Lei 2012-01-20 Última atualização: ↻ 2025-10-01 Revogada 13 art.

Portaria 2012-01-20 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 2012-01-20 Última atualização: ↻ 2014-01-29 partially_repealed texto original 3 art.

Resolucao 2012-01-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2012-01-20 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 2012-01-20 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2012-01-20 Em vigor texto original 9 art.

Resolucao 2012-01-19 Última atualização: ↻ 2014-11-18 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2012-01-19 Última atualização: ↻ 2024-05-10 Em vigor texto original 13 art.

Decreto-Regulamentar 2012-01-19 Última atualização: ↻ 2025-04-12 Em vigor 26 art.

Decreto-Regulamentar 2012-01-19 Em vigor 18 art.

Decreto-Regulamentar 2012-01-19 Última atualização: ↻ 2025-04-12 Em vigor 19 art.

Portaria 2012-01-19 Última atualização: ↻ 2013-12-27 Revogada texto original 6 art.

Portaria 2012-01-19 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 2012-01-19 Em vigor texto original 3 art.

Resolucao 2012-01-19 Última atualização: ↻ 2015-09-22 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 2012-01-19 Última atualização: ↻ 2013-03-19 Em vigor 14 art.

Decreto-Regulamentar 2012-01-19 Última atualização: ↻ 2025-07-25 Em vigor texto original 15 art.

Decreto-Regulamentar 2012-01-18 Última atualização: ↻ 2015-07-31 Revogada texto original 12 art.

Decreto-Regulamentar 2012-01-18 Última atualização: ↻ 2015-07-31 Revogada texto original 10 art.

Decreto-Regulamentar 2012-01-18 Última atualização: ↻ 2015-07-31 Revogada texto original 11 art.

Portaria 2012-01-18 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 2012-01-18 Última atualização: ↻ 2015-07-31 Revogada texto original 11 art.

Decreto-Regulamentar 2012-01-18 Última atualização: ↻ 2015-07-31 Revogada texto original 11 art.

Decreto-Lei 2012-01-18 Última atualização: ↻ 2021-03-22 Em vigor texto original 68 art.

Decreto-Lei 2012-01-18 Última atualização: ↻ 2025-07-25 Em vigor texto original 15 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 2012-01-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2012-01-17 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Presidente-Republica 2012-01-17 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2012-01-17 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2012-01-17 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2012-01-17 Em vigor texto original Não indexado