171886 leis

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores pt-20 2012-01-11 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira pt-30 2012-01-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2012-01-10 Em vigor texto original 3 art.

Lei 2012-01-10 Última atualização: ↻ 2012-06-25 Em vigor texto original 6 art.

Portaria 2012-01-10 Última atualização: ↻ 2013-01-17 Revogada texto original 9 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores pt-20 2012-01-10 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores pt-20 2012-01-10 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores pt-20 2012-01-10 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira pt-30 2012-01-10 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira pt-30 2012-01-10 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 2012-01-09 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores pt-20 2012-01-09 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores pt-20 2012-01-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2012-01-06 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 2012-01-06 Última atualização: ↻ 2025-07-25 Em vigor texto original 16 art.

Decreto-Presidente-Republica 2012-01-06 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2012-01-06 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2012-01-06 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2012-01-06 Em vigor texto original Não indexado

Lei 2012-01-06 Em vigor texto original 2 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2012-01-05 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 2012-01-05 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2012-01-04 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2012-01-04 Última atualização: ↻ 2012-12-20 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2012-01-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2012-01-04 Em vigor texto original 15 art.

Decreto-Presidente-Republica 2012-01-04 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2012-01-03 Em vigor texto original Não indexado

Lei 2012-01-03 Última atualização: ↻ 2023-12-29 Revogada texto original 10 art.

Decreto-Presidente-Republica 2012-01-03 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2012-01-03 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2012-01-03 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2012-01-03 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2012-01-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2012-01-03 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Presidente-Republica 2012-01-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2012-01-03 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 2012-01-03 Em vigor 4 art.

Portaria 2012-01-02 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 2012-01-02 Em vigor texto original 17 art.

Portaria 2012-01-02 Última atualização: ↻ 2015-06-30 Revogada texto original 5 art.

Portaria 2012-01-02 Última atualização: ↻ 2015-06-30 Revogada texto original 13 art.

Portaria 2012-01-02 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 2011-12-31 Última atualização: ↻ 2013-01-01 Em vigor 12 art.

Declaracao-Rectificacao 2011-12-30 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 2011-12-30 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 2011-12-30 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 2011-12-30 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 2011-12-30 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 2011-12-30 Em vigor texto original Não indexado