171871 leis

Portaria 2012-02-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2012-02-13 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 2012-02-13 Última atualização: ↻ 2026-01-21 Revogada texto original 11 art.

Decreto-Lei 2012-02-13 Última atualização: ↻ 2025-04-29 Em vigor texto original 97 art.

Decreto-Lei 2012-02-13 Última atualização: ↻ 2025-07-25 Em vigor texto original 15 art.

Portaria 2012-02-13 Revogada texto original 4 art.

Portaria 2012-02-13 Última atualização: ↻ 2013-03-14 Revogada texto original 13 art.

Portaria 2012-02-13 Última atualização: ↻ 2012-05-11 Revogada texto original 4 art.

Lei 2012-02-13 Última atualização: ↻ 2022-12-30 Em vigor texto original 73 art.

Resolucao 2012-02-13 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao 2012-02-13 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira pt-30 2012-02-13 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2012-02-10 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 2012-02-10 Última atualização: ↻ 2012-07-06 Revogada texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2012-02-10 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2012-02-10 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2012-02-10 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2012-02-10 Última atualização: ↻ 2021-12-10 Em vigor texto original 509 art.

Portaria 2012-02-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2012-02-10 Última atualização: ↻ 2023-11-22 Revogada texto original 2 art.

Portaria 2012-02-10 Última atualização: ↻ 2019-05-30 Em vigor texto original 6 art.

Portaria 2012-02-10 Última atualização: ↻ 2021-06-30 Revogada texto original 4 art.

Portaria 2012-02-10 Última atualização: ↻ 2019-04-02 Em vigor 11 art.

Portaria 2012-02-10 Última atualização: ↻ 2013-08-13 Revogada texto original 12 art.

Lei 2012-02-10 Última atualização: ↻ 2015-05-11 Em vigor texto original 41 art.

Decreto-Lei 2012-02-09 Última atualização: ↻ 2026-02-24 Revogada texto original 12 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2012-02-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2012-02-09 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 2012-02-09 Última atualização: ↻ 2022-10-01 Revogada 11 art.

Decreto-Presidente-Republica 2012-02-09 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2012-02-09 Última atualização: ↻ 2022-12-06 Em vigor texto original 9 art.

Decreto-Lei 2012-02-09 Última atualização: ↻ 2017-10-21 Em vigor 19 art.

Portaria 2012-02-09 Em vigor texto original 3 art.

Resolucao 2012-02-09 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao 2012-02-09 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 2012-02-08 Última atualização: ↻ 2026-01-22 Revogada 10 art.

Decreto-Regulamentar 2012-02-08 Última atualização: ↻ 2025-07-25 Em vigor texto original 11 art.

Decreto-Lei 2012-02-08 Última atualização: ↻ 2024-10-01 Em vigor 19 art.

Decreto-Lei 2012-02-08 Em vigor texto original 8 art.

Portaria 2012-02-08 Última atualização: ↻ 2024-12-10 Revogada texto original 10 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2012-02-07 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2012-02-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2012-02-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2012-02-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2012-02-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2012-02-07 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 2012-02-07 Última atualização: ↻ 2025-09-25 Revogada texto original 13 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2012-02-06 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2012-02-06 Última atualização: ↻ 2021-05-20 Em vigor 25 art.

Decreto-Lei 2012-02-06 Última atualização: ↻ 2012-10-08 Revogada texto original 4 art.