171871 leis

Portaria 2012-02-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2012-02-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2012-02-20 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2012-02-20 Última atualização: ↻ 2014-07-09 Em vigor texto original 20 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2012-02-20 Última atualização: ↻ 2018-02-27 Em vigor texto original 5 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores pt-20 2012-02-20 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 2012-02-17 Última atualização: ↻ 2025-09-01 Revogada 13 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2012-02-17 Em vigor texto original 21 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2012-02-16 Em vigor texto original 391 art.

Decreto-Presidente-Republica 2012-02-16 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2012-02-16 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Lei 2012-02-16 Última atualização: ↻ 2017-03-23 Revogada texto original 6 art.

Decreto-Lei 2012-02-16 Última atualização: ↻ 2022-05-09 Em vigor texto original 14 art.

Decreto 2012-02-15 Em vigor texto original 1 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2012-02-15 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2012-02-15 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2012-02-15 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2012-02-15 Última atualização: ↻ 2016-08-10 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2012-02-15 Última atualização: ↻ 2015-01-05 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2012-02-15 Última atualização: ↻ 2015-11-11 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2012-02-15 Última atualização: ↻ 2012-12-20 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2012-02-15 Última atualização: ↻ 2016-04-14 Revogada texto original Não indexado

Portaria 2012-02-15 Em vigor texto original Não indexado

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Decreto-Lei 2012-02-15 Última atualização: ↻ 2024-10-01 Em vigor 21 art.

Portaria 2012-02-15 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2012-02-15 Última atualização: ↻ 2025-09-11 Revogada texto original 16 art.

Portaria 2012-02-15 Em vigor texto original Não indexado

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Resolucao-Conselho-Ministros 2012-02-14 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2012-02-14 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 2012-02-14 Última atualização: ↻ 2015-07-01 Revogada texto original 8 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2012-02-14 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2012-02-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2012-02-14 Em vigor texto original Não indexado

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Decreto-Lei 2012-02-14 Última atualização: ↻ 2026-08-01 partially_repealed 15 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira pt-30 2012-02-14 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira pt-30 2012-02-14 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira pt-30 2012-02-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2012-02-13 Em vigor texto original Não indexado