171871 leis

Decreto-Lei 2012-02-06 Em vigor texto original 13 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira pt-30 2012-02-06 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira pt-30 2012-02-06 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira pt-30 2012-02-06 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2012-02-03 Última atualização: ↻ 2015-12-17 Revogada texto original 1 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 2012-02-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2012-02-03 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Presidente-Republica 2012-02-02 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2012-02-02 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 2012-02-01 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2012-02-01 Última atualização: ↻ 2020-10-16 Em vigor 15 art.

Decreto-Presidente-Republica 2012-02-01 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2012-02-01 Última atualização: ↻ 2012-08-31 Em vigor texto original 11 art.

Portaria 2012-02-01 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2012-02-01 Última atualização: ↻ 2012-11-27 Em vigor texto original 17 art.

Portaria 2012-01-31 Última atualização: ↻ 2014-02-11 Em vigor texto original 9 art.

Decreto-Regulamentar 2012-01-31 Última atualização: ↻ 2015-05-29 Revogada texto original 13 art.

Decreto-Regulamentar 2012-01-31 Última atualização: ↻ 2023-08-23 Em vigor 12 art.

Decreto-Regulamentar 2012-01-31 Última atualização: ↻ 2015-06-01 Revogada 12 art.

Portaria 2012-01-31 Em vigor texto original 5 art.

Portaria 2012-01-31 Revogada texto original 8 art.

Portaria 2012-01-31 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 2012-01-31 Última atualização: ↻ 2019-05-01 Em vigor 7 art.

Portaria 2012-01-31 Em vigor texto original 11 art.

Portaria 2012-01-31 Em vigor texto original 12 art.

Portaria 2012-01-31 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2012-01-31 Última atualização: ↻ 2014-07-09 Em vigor texto original 17 art.

Portaria 2012-01-30 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 2012-01-30 Última atualização: ↻ 2013-03-19 Em vigor 14 art.

Decreto-Lei 2012-01-30 Última atualização: ↻ 2018-06-22 Em vigor 19 art.

Decreto-Lei 2012-01-30 Última atualização: ↻ 2024-10-01 Revogada 16 art.

Despacho-Normativo 2012-01-27 Última atualização: ↻ 2012-12-19 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 2012-01-27 Última atualização: ↻ 2025-07-25 Em vigor texto original 14 art.

Decreto-Lei 2012-01-27 Última atualização: ↻ 2015-07-31 Revogada texto original 19 art.

Decreto-Lei 2012-01-27 Última atualização: ↻ 2014-04-11 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Lei 2012-01-27 Última atualização: ↻ 2023-04-07 Em vigor 15 art.

Portaria 2012-01-27 Última atualização: ↻ 2019-01-28 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 2012-01-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2012-01-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2012-01-26 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 2012-01-26 Última atualização: ↻ 2024-10-01 Em vigor 13 art.

Decreto-Lei 2012-01-26 Última atualização: ↻ 2022-06-01 Revogada 14 art.

Decreto-Lei 2012-01-26 Última atualização: ↻ 2023-10-11 Revogada texto original 14 art.

Portaria 2012-01-26 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 2012-01-26 Última atualização: ↻ 2013-02-12 Revogada texto original 6 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2012-01-26 Última atualização: ↻ 2012-06-26 Revogada texto original 59 art.

Portaria 2012-01-25 Em vigor texto original 3 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2012-01-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2012-01-25 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2012-01-25 Em vigor texto original Não indexado