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10983 leis

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10983 leis

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 30/2001/M, da…
Declaracao-Rectificacao 2001-12-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 19/2001, do Ministério do…
Declaracao-Rectificacao 2001-12-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido anulado e dado sem efeito o segundo anexo (actualização das taxas…
Declaracao-Rectificacao 2001-12-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º…
Declaracao-Rectificacao 2001-12-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1388/2001, do Ministério da Agricultura…
Declaracao-Rectificacao 2001-12-31 Última atualização: ↻ 2008-01-18 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 58/2001…
Declaracao-Rectificacao 2001-12-18 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 325/2001, do Ministério do Trabalho e…
Declaracao-Rectificacao 2001-12-17 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1303/2001, do Ministério das Finanças…
Declaracao-Rectificacao 2001-11-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1279-B/2001, de 14 de Novembro, que…
Declaracao-Rectificacao 2001-11-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 270/2001, do Ministério do Ambiente e…
Declaracao-Rectificacao 2001-11-30 Última atualização: ↻ 2007-10-12 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 289/2001, do Ministério das Finanças…
Declaracao-Rectificacao 2001-11-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 272/2001, do Ministério da Justiça…
Declaracao-Rectificacao 2001-11-30 Última atualização: ↻ 2013-08-26 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 273/2001, do Ministério da Justiça…
Declaracao-Rectificacao 2001-11-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 243/2001, do Ministério do Ambiente e…
Declaracao-Rectificacao 2001-11-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1236/2001, do Ministério da Agricultura…
Declaracao-Rectificacao 2001-11-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1273/2001, de 13 de Novembro, que altera…
Declaracao-Rectificacao 2001-11-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1272/2001, de 9 de Novembro, que aprova…
Declaracao-Rectificacao 2001-11-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1318/2001, do Ministério do Equipamento…
Declaracao-Rectificacao 2001-11-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1103-A/2001, dos Ministérios das…
Declaracao-Rectificacao 2001-11-23 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1082-A/2001, dos Ministérios da Educação…
Declaracao-Rectificacao 2001-11-10 Última atualização: ↻ 2007-01-12 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1046-A/ 2001, do Ministério da Educação…
Declaracao-Rectificacao 2001-11-02 Última atualização: ↻ 2002-09-11 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 988/2001, de 17 de Agosto, do Ministério…
Declaracao-Rectificacao 2001-10-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1003/2001, de 17 de Agosto, do…
Declaracao-Rectificacao 2001-10-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1002/2001, de 17 de Agosto, do…
Declaracao-Rectificacao 2001-10-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1001/2001, de 17 de Agosto, do…
Declaracao-Rectificacao 2001-10-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1000/2001, de 17 de Agosto, do…
Declaracao-Rectificacao 2001-10-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 999/2001, de 17 de Agosto, do Ministério…
Declaracao-Rectificacao 2001-10-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 998/2001, de 17 de Agosto, do Ministério…
Declaracao-Rectificacao 2001-10-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 997/2001, de 17 de Agosto, do Ministério…
Declaracao-Rectificacao 2001-10-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 996/2001, de 17 de Agosto, do Ministério…
Declaracao-Rectificacao 2001-10-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 995/2001, de 17 de Agosto, do Ministério…
Declaracao-Rectificacao 2001-10-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 994/2001, de 17 de Agosto, do Ministério…
Declaracao-Rectificacao 2001-10-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 993/2001, de 17 de Agosto, do Ministério…
Declaracao-Rectificacao 2001-10-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 992/2001, de 17 de Agosto, do Ministério…
Declaracao-Rectificacao 2001-10-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 991/2001, de 17 de Agosto, do Ministério…
Declaracao-Rectificacao 2001-10-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 990/2001, de 17 de Agosto, do Ministério…
Declaracao-Rectificacao 2001-10-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 989/2001, de 17 de Agosto, do Ministério…
Declaracao-Rectificacao 2001-10-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 216/2001, do Ministério da…
Declaracao-Rectificacao 2001-10-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 245/2001, do Ministério do Trabalho e…
Declaracao-Rectificacao 2001-10-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 223/2001 do Ministério do Equipamento…
Declaracao-Rectificacao 2001-10-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 238/2001, do Ministério da…
Declaracao-Rectificacao 2001-10-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto n.º 42/2001, do Ministério dos Negócios…
Declaracao-Rectificacao 2001-10-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 268/2001, do Ministério da Juventude…
Declaracao-Rectificacao 2001-10-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido anulada e dada sem efeito a Portaria n.º 849-O/2001, do Ministério…
Declaracao-Rectificacao 2001-10-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração de Rectificação n.º 15-I/2001, que…
Declaracao-Rectificacao 2001-10-31 Última atualização: ↻ 2002-01-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 37/2001, do Ministério da…
Declaracao-Rectificacao 2001-10-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1119/2001, do Ministério da Agricultura…
Declaracao-Rectificacao 2001-10-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2001/M, da…
Declaracao-Rectificacao 2001-10-31 Última atualização: ↻ 2005-02-21 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Resolução n.º 152/2001, do Ministério do Ambiente e…
Declaracao-Rectificacao 2001-10-31 Revogada texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2001/M, da…
Declaracao-Rectificacao 2001-10-31 Em vigor texto original Não indexado

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