10983 leis
10983 leis
- De ter sido rectificada a Declaração n.º 81/94, da Presidência do Conselho de…
- De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/94, da…
- De ter sido rectificada a Declaração de rectificação n.º 266/94, publicada no…
- De ter sido rectificada a Portaria n.º 14/95, do Ministério da Agricultura, que…
- De ter sido rectificada a Declaração n.º 7/95, do Ministério das Finanças, que…
- De ter sido rectificada a Declaração n.º 128/94, da Presidência do Conselho de…
- De ter sido rectificada a Declaração de rectificação n.º 217/94, do Ministério…
- De ter sido rectificada a Declaração n.º 4/95, do Ministério das Finanças…
- De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 252/94, da Presidência do Conselho de…
- De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 250/94, do Ministério do Planeamento…
- De ter sido rectificada a Declaração n.º 140/94, do Ministério do Ambiente e…
- De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 238/94, do Ministério da Indústria e…
- De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 20-A/95, do Ministério das Finanças…
- De ter sido rectificada a Portaria n.º 915/94, dos Ministérios das Finanças e…
- De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 757/94, dos Ministérios das…
- De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 228/94, do Ministério da Indústria e…
- De ter sido rectificada a Portaria n.º 1152-F/94, do Ministério da Agricultura…
- De ter sido rectificada a Portaria n.º 1049/94, do Ministério da Saúde, que…
- De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 281/94, do Ministério da…
- De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 124/94, da…
- De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 125/94, da…
- De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 681/94, do Ministério da…
- De ter sido rectificada a Declaração de rectificação n.º 201/94, publicada no…
- De ter sido rectificada a Portaria n.º 1152-D/94, do Ministério das Finanças…
- De ter sido rectificada a Declaração n.º 129/94, do Ministério das Finanças…
- De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 227/94, do Ministério da Justiça, que…
- De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 282/94, do Ministério das Finanças…
- De ter sido rectificada a Portaria n.º 865/94, dos Ministérios das Finanças e…
- De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 44/94, do Ministério da…
- De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 37/94, do Ministério da…
- De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 36/94, do Ministério da…
- De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 29/94, do Ministério da…
- De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 22/94, do Ministério da…
- De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 21/94, do Ministério da…
- De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 53/94, do Ministério da…
- De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 23/94, do Ministério da…
- De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 51/94, do Ministério da…
- De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 25/94, do Ministério da…
- De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 55/94, do Ministério da…
- De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 52/94, do Ministério da…
- De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 30/94, do Ministério da…
- De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 54/94, que estabelece as…
- De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 56/94, do Ministério da…
- De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 26/94, do Ministério da…
- De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 28/94, do Ministério da…
- De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 31/94, do Ministério da…
- De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 34/94, do Ministério da…
- De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 39/94, do Ministério da…
- De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 32/94, do Ministério da…
- De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 38/94, do Ministério da…