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23542 leis

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23542 leis

Introduz alterações ao Plano Oficial de Contabilidade para as empresas…
Decreto-Lei 1986-08-13 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.
Dá nova redacção ao artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 457/79, 21 de Novembro, que…
Decreto-Lei 1986-08-13 Última atualização: ↻ 1994-02-28 Revogada texto original 2 art.
Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 498-B/79, de 21 de Dezembro…
Decreto-Lei 1986-08-13 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.
Extingue a Comissão Reguladora do Comércio de Bacalhau - CRCB
Decreto-Lei 1986-08-12 Última atualização: ↻ 1999-01-30 Revogada 5 art.
Cria a CRCB - Companhias Reunidas de Congelados e Bacalhau, S. A. R. L.
Decreto-Lei 1986-08-12 Última atualização: ↻ 1997-06-18 Revogada texto original 33 art.
Cria a Esquadra da Polícia de Segurança Pública de Monsanto
Decreto-Lei 1986-08-11 Em vigor texto original 3 art.
Estabelece os princípios fundamentais relativos à organização geral dos…
Decreto-Lei 1986-08-08 Última atualização: ↻ 1995-09-30 Revogada texto original 28 art.
Altera o quadro do pessoal civil do Estado-Maior-General das Forças Armadas…
Decreto-Lei 1986-08-08 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.
Aplica ao território de Macau a Lei de Processo nos Tribunais Administrativos…
Decreto-Lei 1986-08-07 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.
Reformula o Decreto-Lei n.º 139/73, de 30 de Março, alterado pelo Decreto-Lei…
Decreto-Lei 1986-08-06 Em vigor texto original 14 art.
Torna extensivas à direcção do Instituto de Odivelas as regalias estabelecidas…
Decreto-Lei 1986-08-05 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.
Permite a contagem do tempo de serviço prestado nos ex-grémios da lavoura e…
Decreto-Lei 1986-08-05 Em vigor texto original 2 art.
Estrutura a Direcção-Geral da Juventude (DGJ)
Decreto-Lei 1986-08-04 Última atualização: ↻ 1988-12-26 Revogada texto original 14 art.
Reestrutura o Fundo de Apoio aos Organismos Juvenis (FAOJ)
Decreto-Lei 1986-08-04 Última atualização: ↻ 1988-12-26 Revogada texto original 26 art.
Permite o estabelecimento a nacionais e estrangeiros em todos os sectores…
Decreto-Lei 1986-08-02 Última atualização: ↻ 1998-12-17 Em vigor texto original 4 art.
Dá nova redacção ao artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 136/79, de 18 de Maio, que…
Decreto-Lei 1986-08-01 Última atualização: ↻ 2015-09-10 Revogada texto original 2 art.
Estabelece as regras gerais para a fixação dos regimes de precedência e de…
Decreto-Lei 1986-08-01 Última atualização: ↻ 1987-03-06 Em vigor texto original 8 art.
Aprova o Regulamento de Funcionamento dos Conselhos Pedagógicos e Órgãos de…
Decreto-Lei 1986-07-31 Última atualização: ↻ 1989-02-03 Revogada texto original 3 art.
Atribui aos ex-titulares do cargo de Presidente da República eleitos na…
Decreto-Lei 1986-07-31 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.
Adita uma alínea j) ao n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 291/85, de 24 de…
Decreto-Lei 1986-07-31 Em vigor texto original 2 art.
Aprova o Regulamento de Estruturas de Aço para Edifícios. Revoga o Decreto n.º…
Decreto-Lei 1986-07-31 Última atualização: ↻ 2019-07-18 Revogada texto original 151 art.
Determina que os juros das obrigações a emitir, com excepção dos títulos da…
Decreto-Lei 1986-07-30 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 1 art.
Concede um subsídio para a campanha de comercialização de trigo de 1986-1987…
Decreto-Lei 1986-07-30 Em vigor texto original 5 art.
Extingue, a partir de 1 de Maio de 1986, o imposto de camionagem sobre o…
Decreto-Lei 1986-07-30 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 1 art.
Dá nova redacção ao artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 504-E/85, de 30 de Dezembro…
Decreto-Lei 1986-07-28 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 2 art.
Determina que os subscritores da Caixa Geral de Aposentações que se encontrem a…
Decreto-Lei 1986-07-28 Em vigor texto original 6 art.
Altera vários artigos da Reforma Aduaneira, aprovada pelo Decreto-Lei n.º…
Decreto-Lei 1986-07-28 Em vigor texto original 11 art.
Transfere para o Instituto do Emprego e Formação Profissional as atribuições e…
Decreto-Lei 1986-07-28 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 5 art.
Prorroga até à conclusão das obras que o integram o programa de cooperação…
Decreto-Lei 1986-07-28 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.
Extingue a CNP - Companhia Nacional de Petroquímica, E. P.
Decreto-Lei 1986-07-28 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 14 art.
Define o prazo de apresentação do requerimento de passagem à aposentação ao…
Decreto-Lei 1986-07-25 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 6 art.
Estabelece as atribuições e competências do Secretariado para a Modernização…
Decreto-Lei 1986-07-23 Última atualização: ↻ 1998-12-17 Revogada texto original 13 art.
Prorroga por dois anos o período de validade do concurso de admissão para…
Decreto-Lei 1986-07-22 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.
Estabelece esquemas de separação de tráfego marítimo ao longo da costa…
Decreto-Lei 1986-07-22 Última atualização: ↻ 2006-10-19 Revogada texto original 10 art.
Aprova a Lei Orgânica do Instituto Nacional de Habitação (INH)
Decreto-Lei 1986-07-22 Última atualização: ↻ 2003-02-03 Revogada 28 art.
Dá nova redacção aos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 76-A/86, de 30 de…
Decreto-Lei 1986-07-22 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.
Extingue o Fundo de Apoio Térmico (FAT)
Decreto-Lei 1986-07-22 Última atualização: ↻ 1993-01-26 Em vigor texto original 6 art.
Dá nova redacção aos artigos 2.º e 3.º do Decreto-Lei n.º 363/81, de 31 de…
Decreto-Lei 1986-07-21 Última atualização: ↻ 1991-01-10 Revogada texto original 8 art.
Altera a redacção do n.º 4 do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 408/82, de 29 de…
Decreto-Lei 1986-07-19 Última atualização: ↻ 1999-11-13 Revogada texto original 1 art.
Esclarece dúvidas sobre a interpretação do Decreto-Lei n.º 301/77, de 27 de…
Decreto-Lei 1986-07-18 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 4 art.
Adapta às normas das Comunidades Europeias o regime legal português do Código…
Decreto-Lei 1986-07-18 Última atualização: ↻ 1995-11-28 Revogada texto original 18 art.
Autoriza a Administração-Geral do Porto de Lisboa a celebrar com a DOCAPESCA -…
Decreto-Lei 1986-07-18 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.
Autoriza o Ministro das Finanças a aprovar e a celebrar com o Banco Português…
Decreto-Lei 1986-07-18 Em vigor texto original 6 art.
Cria um novo incentivo fiscal ao investimento, designado por «crédito fiscal…
Decreto-Lei 1986-07-18 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 22 art.
Determina que as licenças de reconstituição, transferência e plantação de…
Decreto-Lei 1986-07-17 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.
Altera a redacção do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 62/85, de 13 de Março, que…
Decreto-Lei 1986-07-17 Última atualização: ↻ 2009-04-28 Revogada texto original 2 art.
Cria na Universidade de Évora o Centro Integrado de Formação de Professores
Decreto-Lei 1986-07-17 Última atualização: ↻ 1989-10-19 Em vigor texto original 9 art.
Permite a possibilidade de nomeação de três vice-reitores para as universidades…
Decreto-Lei 1986-07-17 Última atualização: ↻ 1990-09-21 Revogada texto original 2 art.
Autoriza a cunhagem, pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., de uma moeda…
Decreto-Lei 1986-07-17 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 6 art.
Estabelece que a consignação dos empreendimentos incluídos no Plano de…
Decreto-Lei 1986-07-17 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.

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