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23542 leis

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23542 leis

Altera a taxa da pauta mínima da posição pautal 28.03 da Pauta dos Direitos de…
Decreto-Lei 1984-07-03 Última atualização: ↻ 1986-09-23 Revogada texto original 6 art.
Estabelece disposições quanto à situação dos professores efectivos de Trabalhos…
Decreto-Lei 1984-07-02 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 3 art.
Procede a um ajustamento da taxa do imposto de venda sobre veículos automóveis…
Decreto-Lei 1984-07-02 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 3 art.
Altera os artigos 1.º e 5.º e os n.os 2, 3 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º…
Decreto-Lei 1984-07-02 Última atualização: ↻ 1985-11-12 Revogada texto original 5 art.
Estabelece as condições em que é emitido o empréstimo interno, amortizável…
Decreto-Lei 1984-06-29 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 22 art.
Estabelece medidas relativas ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas…
Decreto-Lei 1984-06-29 Última atualização: ↻ 1997-04-05 Revogada texto original 21 art.
Dá nova redacção à alínea c) do n.º 1 e ao n.º 2 do artigo 1.º e ainda ao n.º 3…
Decreto-Lei 1984-06-29 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 4 art.
Cria um quadro especial na Direcção-Geral da Aviação Civil (DGAC)
Decreto-Lei 1984-06-26 Última atualização: ↻ 1988-06-17 Em vigor texto original 9 art.
Regula a utilização de substâncias químicas, drogas ou medicamentos…
Decreto-Lei 1984-06-26 Última atualização: ↻ 1988-10-15 Revogada texto original 11 art.
Autoriza o Ministro das Finanças e do Plano a celebrar com a Caixa Geral de…
Decreto-Lei 1984-06-25 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 5 art.
Dá nova redacção ao artigo 454.º da Reforma Aduaneira (caução prestada pelos…
Decreto-Lei 1984-06-25 Em vigor texto original 3 art.
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 111/78, de 27 de Maio, que regulamenta a…
Decreto-Lei 1984-06-25 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 5 art.
Define a classificação de um estabelecimento hoteleiro como pousada
Decreto-Lei 1984-06-25 Última atualização: ↻ 2002-03-11 Revogada texto original 4 art.
Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 332/82, de 19 de Agosto, que…
Decreto-Lei 1984-06-20 Em vigor texto original 2 art.
Mantém, até 31 de Dezembro de 1984, o regime de instalação do Centro Nacional…
Decreto-Lei 1984-06-15 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 1 art.
Actualiza o subsídio de deslocação de chefes de lanço da Direcção-Geral dos…
Decreto-Lei 1984-06-15 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 1 art.
Altera o artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 36976, de 20 de Julho de 1948 (Lei…
Decreto-Lei 1984-06-15 Última atualização: ↻ 1987-08-07 Revogada texto original 2 art.
Altera a redacção do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 443/74, de 12 de Setembro…
Decreto-Lei 1984-06-15 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 2 art.
Permite a transição para a carreira técnica superior de determinados…
Decreto-Lei 1984-06-14 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 3 art.
Altera a redacção dos artigos 2.º, 4.º, 6.º, 7.º, 10.º e 13.º do Decreto-Lei…
Decreto-Lei 1984-06-14 Em vigor texto original 8 art.
Altera alguns artigos do Decreto-Lei n.º 47947, de 18 de Setembro de 1967…
Decreto-Lei 1984-06-14 Última atualização: ↻ 1984-08-06 Em vigor texto original 9 art.
Condições para os armadores de embarcações de pesca nacionais qualificadas…
Decreto-Lei 1984-06-11 Em vigor 13 art.
Elimina dos anexos I e II do Decreto-Lei n.º 110/79, de 3 de Maio, as…
Decreto-Lei 1984-06-11 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 2 art.
Define empresa comum de pesca
Decreto-Lei 1984-06-11 Em vigor texto original 14 art.
Introduz alterações ao Código do Imposto Complementar
Decreto-Lei 1984-06-11 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 94 art.
Altera as taxas do capítulo 3 da Pauta dos Direitos de Importação, bem como as…
Decreto-Lei 1984-06-11 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 2 art.
Isenta o pessoal civil ou militar da dedução nas ajudas de custo do valor dos…
Decreto-Lei 1984-06-08 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 2 art.
Estabelece os princípios legais permissivos de aplicação genérica das medidas…
Decreto-Lei 1984-06-08 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 3 art.
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de Abril (determina que o…
Decreto-Lei 1984-06-08 Última atualização: ↻ 2025-02-13 Em vigor texto original 17 art.
Regula o acesso a actividade seguradora em território nacional
Decreto-Lei 1984-06-05 Última atualização: ↻ 1994-04-20 Revogada texto original 45 art.
Dá nova redacção ao artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 273/79, de 3 de Agosto, com a…
Decreto-Lei 1984-05-30 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 2 art.
Define o regime jurídico do pessoal não docente do Instituto Superior de…
Decreto-Lei 1984-05-29 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 5 art.
Altera a redacção do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 325/82, de 13 de Agosto, com…
Decreto-Lei 1984-05-29 Última atualização: ↻ 1986-06-18 Revogada texto original 2 art.
Autoriza a emissão de duas promissórias, no valor cada uma de 354659305$00…
Decreto-Lei 1984-05-29 Em vigor texto original 4 art.
Autoriza a cunhagem pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., de uma moeda…
Decreto-Lei 1984-05-28 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 5 art.
Altera os artigos 123.º e 128.º do Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro…
Decreto-Lei 1984-05-28 Última atualização: ↻ 2019-08-13 Em vigor texto original 4 art.
Altera vários artigos do Código da Contribuição Industrial
Decreto-Lei 1984-05-25 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 17 art.
Altera vários artigos do Código do Imposto de Capitais
Decreto-Lei 1984-05-25 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 6 art.
Aplica aos docentes dos estabelecimentos de ensino superior dependentes da…
Decreto-Lei 1984-05-25 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 2 art.
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 303/82, de 31 de Julho, que estabelece…
Decreto-Lei 1984-05-25 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 7 art.
Introduz alterações ao Código do Imposto Profissional
Decreto-Lei 1984-05-25 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 66 art.
Cria o Instituto Nacional de Habitação
Decreto-Lei 1984-05-25 Última atualização: ↻ 2006-10-27 Revogada texto original 22 art.
Determina a rescisão da concessão de todos os terrenos, pertencentes ao Estado…
Decreto-Lei 1984-05-24 Em vigor texto original 5 art.
Altera alguns artigos e anexos ao Decreto-Lei n.º 149-A/83, de 5 de Abril…
Decreto-Lei 1984-05-24 Última atualização: ↻ 1999-12-14 Revogada texto original 22 art.
Prorroga até 31 de Dezembro de 1984 o regime de instalação previsto para o…
Decreto-Lei 1984-05-24 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 1 art.
Estabelece normas relativas à aplicação das taxas de ausência para o…
Decreto-Lei 1984-05-24 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 7 art.
Determina as compensações financeiras a atribuir às câmaras municipais…
Decreto-Lei 1984-05-23 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 8 art.
Estabelece as condições regulamentares em que é emitido um empréstimo interno…
Decreto-Lei 1984-05-23 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 10 art.
Define as regras gerais de ingresso e acesso nas carreiras técnicas do quadro…
Decreto-Lei 1984-05-23 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 6 art.
Área protegida designada como Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da…
Decreto-Lei 1984-05-22 Em vigor 10 art.

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