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23541 leis

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23541 leis

Introduz alterações ao Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a…
Decreto-Lei 1978-06-12 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 83 art.
Aprova o novo Regulamento do Imposto sobre Veículos
Decreto-Lei 1978-06-12 Última atualização: ↻ 2007-06-29 Revogada texto original 40 art.
Adita aos artigos 11.º, 16.º e 43.º do Código da Sisa e do Imposto sobre as…
Decreto-Lei 1978-06-12 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 41 art.
Revê as listas anexas ao Código do Imposto de Transacções e as taxas do mesmo…
Decreto-Lei 1978-06-12 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 6 art.
Estabelece normas com vista à actualização da generalidade das taxas do imposto…
Decreto-Lei 1978-06-12 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 230 art.
Dá nova redacção a vários artigos do Código da Contribuição Industrial e adita…
Decreto-Lei 1978-06-12 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 29 art.
Revoga o artigo 31.º do Código do Imposto Profissional e altera a redacção de…
Decreto-Lei 1978-06-12 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 21 art.
Altera alguns artigos do Código do Imposto de Capitais
Decreto-Lei 1978-06-12 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 5 art.
Determina que as empresas públicas e as sociedades anónimas publiquem os seus…
Decreto-Lei 1978-06-09 Última atualização: ↻ 1982-03-17 Revogada texto original 16 art.
Reestrutura a carreira dos sargentos do quadro permanente da Força Aérea
Decreto-Lei 1978-06-06 Última atualização: ↻ 1990-01-24 Revogada texto original 39 art.
Define a composição, funcionamento e competência do Conselho de Ministros para…
Decreto-Lei 1978-06-05 Última atualização: ↻ 1980-02-07 Revogada texto original 4 art.
Dá nova redacção aos artigos 176.º e 177.º do Decreto n.º 377/71, de 10 de…
Decreto-Lei 1978-06-05 Última atualização: ↻ 1990-01-24 Revogada texto original 4 art.
Dá nova redacção ao artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 564/77, de 31 de Dezembro…
Decreto-Lei 1978-06-05 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 2 art.
Dá nova redacção ao artigo 31.º da Tabela de Emolumentos do Notariado
Decreto-Lei 1978-06-05 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 3 art.
Estabelece o modo de liquidação e pagamento das taxas sobre prémios de seguro…
Decreto-Lei 1978-06-05 Última atualização: ↻ 1982-04-08 Revogada texto original 4 art.
Prorroga até 31 de Dezembro de 1978 a vigência do Decreto-Lei n.º 126/77, de 2…
Decreto-Lei 1978-06-03 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 1 art.
Fixa o montante mensal do subsídio de desemprego para os trabalhadores por…
Decreto-Lei 1978-06-03 Última atualização: ↻ 1979-11-09 Revogada texto original 3 art.
Determina que o pagamento de contribuições à Previdência relativas a técnicos e…
Decreto-Lei 1978-06-03 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 3 art.
Extingue o Conselho Coordenador do Financiamento do Comércio Externo - CFCE
Decreto-Lei 1978-06-03 Em vigor texto original 1 art.
Dá nova redacção à alínea c) do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 920/76, de 31 de…
Decreto-Lei 1978-06-03 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 3 art.
Determina que as sociedades anónimas ou em comandita por acções deverão…
Decreto-Lei 1978-06-03 Última atualização: ↻ 1991-04-10 Revogada texto original 3 art.
Fixa medidas relativas às condições de trabalho a estabelecer pelos…
Decreto-Lei 1978-06-02 Última atualização: ↻ 1989-03-23 Revogada texto original 18 art.
Altera as categorias do grupo 3.1-A do quadro aprovado pelo Decreto-Lei n.º…
Decreto-Lei 1978-06-02 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 3 art.
Define «zona económica exclusiva» e fixa os seus limites
Decreto-Lei 1978-06-01 Última atualização: ↻ 2006-07-28 Em vigor texto original 7 art.
Define regras para a celebração de contratos de viabilização
Decreto-Lei 1978-06-01 Em vigor texto original 2 art.
Altera a redacção da nota à posição pautal 85.18 da Pauta dos Direitos de…
Decreto-Lei 1978-05-31 Em vigor texto original 4 art.
Autoriza o Governo a dar o seu acordo ao aumento da quota de Portugal no Fundo…
Decreto-Lei 1978-05-31 Em vigor texto original 5 art.
Estabelece normas com vista a reestruturar a carreira militar dos sargentos da…
Decreto-Lei 1978-05-30 Última atualização: ↻ 1991-09-05 Revogada texto original 45 art.
Aprova os estatutos da empresa pública Transtejo, E. P.
Decreto-Lei 1978-05-30 Em vigor texto original 46 art.
Mantém-se em vigor, até 31 de Dezembro de 1978, a sobretaxa de importação…
Decreto-Lei 1978-05-30 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 1 art.
Estabelece normas relativas ao provimento do lugar de director do Teatro…
Decreto-Lei 1978-05-29 Em vigor texto original 1 art.
Dá nova redacção aos artigos 6.os dos estatutos da Unicer - União de Cervejas…
Decreto-Lei 1978-05-29 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 4 art.
Fixa os montantes das remunerações mínima e máxima mensais garantidas aos…
Decreto-Lei 1978-05-29 Última atualização: ↻ 1983-07-02 Revogada texto original 12 art.
Estabelece normas para a regulamentação da entrega de terras expropriadas ou…
Decreto-Lei 1978-05-27 Última atualização: ↻ 1999-03-16 Revogada texto original 56 art.
Cria, junto da Presidência do Conselho de Ministros, na dependência do…
Decreto-Lei 1978-05-26 Última atualização: ↻ 1991-01-11 Revogada texto original 8 art.
Fixa a tabela de vencimentos do funcionalismo público
Decreto-Lei 1978-05-24 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 16 art.
Fixa as letras dos vencimentos do pessoal do serviço diplomático
Decreto-Lei 1978-05-24 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 2 art.
Prorroga até 31 de Dezembro de 1978 a vigência do Decreto-Lei n.º 447/75, de 20…
Decreto-Lei 1978-05-24 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 2 art.
Estabelece normas relativas à fiscalização da cobrança nos transportes…
Decreto-Lei 1978-05-24 Última atualização: ↻ 2006-07-04 Revogada texto original 10 art.
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 548/77, de 31 de Dezembro (Lei Orgânica…
Decreto-Lei 1978-05-23 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 4 art.
Autoriza o Fundo de Renovação e Apetrechamento da Indústria da Pesca a conceder…
Decreto-Lei 1978-05-23 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 3 art.
Actualiza a lista dos direitos fiscais da Pauta dos Direitos de Importação
Decreto-Lei 1978-05-23 Em vigor 3 art.
Altera o quadro do pessoal civil de enfermagem da Força Aérea e estabelece as…
Decreto-Lei 1978-05-23 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 3 art.
Prorroga o prazo para recenseamento provisório dos compartes dos baldios
Decreto-Lei 1978-05-23 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 2 art.
Estabelece normas com vista à actualização dos diplomas que regulam as ajudas…
Decreto-Lei 1978-05-20 Última atualização: ↻ 1979-12-28 Revogada texto original 9 art.
Dá nova redacção ao artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 464/77, de 11 de Novembro…
Decreto-Lei 1978-05-20 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 5 art.
Torna extensivo aos sargentos da Guarda Fiscal o direito à situação de reserva
Decreto-Lei 1978-05-20 Última atualização: ↻ 1985-09-20 Revogada texto original 4 art.
Regulamenta o exercício das actividades de fabrico, preparação mistura…
Decreto-Lei 1978-05-19 Última atualização: ↻ 1990-08-07 Revogada texto original 67 art.
Dá nova redacção aos artigos 4.º, 5.º, 26.º, 135.º, 136.º e 145.º do…
Decreto-Lei 1978-05-18 Última atualização: ↻ 1990-09-21 Revogada texto original 8 art.
Determina o pagamento pelo Fundo de Abastecimento aos importadores…
Decreto-Lei 1978-05-15 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 4 art.

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